TJSP 14/09/2012 -Pág. 352 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1267
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216241/SP) - Fabio Mascelloni Joaquim (OAB: 293402/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0193866-56.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Recimax Termoplasticos Limitada Epp
- Agravante: Ricardo Brilha Yamamoto - Agravado: Recicle Reciclagem Industrial Limitada - Convencida, diante de prova
inequívoca apresentada, da verossimilhança das alegações da empresa recorrente, uma vez que os bens foram penhorados
na sede da empresa (fls. 116 e 143) e, ao que tudo indica, são de sua propriedade ou locados em seu nome (fls.110-111 e 154158), e, presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois os bens removidos são necessários para o
funcionamento da pequena empresa agravante (CPC, art. 273, caput e inciso I), defiro o efeito ativo pretendido (CPC, art. 527,
III), para revogar a penhora das referidas máquinas e determinar a sua devolução, nos termos do item ‘a’ de fls. 11. Solicitem
informações à d. juíza de primeiro grau de jurisdição (CPC, art. 527, IV). No mais, cumpram o artigo 527, inciso V, do Código de
Processo Civil, com a intimação da agravada para oferecer resposta. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2012. - Magistrado(a)
Ana de Lourdes Coutinho Silva - Advs: Humberto Carlos Resende da Silva (OAB: 175288/SP) - Humberto Carlos Resende da
Silva (OAB: 175288/SP) - João Domingos de Oliveira Marques (OAB: 280942/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0193974-85.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Microplan Indústria e Comercio de
Embalagens de Papelão Ltda - Agravado: Hórus Cred Fomento Mercantil Ltda - Presente o risco de lesão grave e de difícil
reparação, suspendo o cumprimento da decisão recorrida, até o pronunciamento definitivo da Câmara (CPC, arts. 558 e 527,
III). Cumpram o artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil, com a intimação da agravada para oferecer resposta. Int. São
Paulo, 12/09/2012 - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva - Advs: Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB: 152146/SP)
- Webert Jose Pinto de S E Silva (OAB: 129732/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0194002-53.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Valtecio Ferreira de Souza - Agravado:
BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Presente o risco de lesão grave e de difícil reparação, suspendo o
cumprimento da decisão recorrida, até o pronunciamento definitivo da Câmara (CPC, arts. 558 e 527, III). Cumpram o artigo
527, inciso V, do Código de Processo Civil, com a intimação do agravado para oferecer resposta. Int. São Paulo, 12/09/2012 Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva - Advs: Andre dos Santos Guindaste (OAB: 261261/SP) - Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0194491-90.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Quarteto Indústria e Comercio Ltda Agravado: Di Firenze Industria e Comercio de Produtos Especiais Ltda - 1-Processe-se com efeito suspensivo, por entender
presentes os requisitos legais (“fumus boni iuris” e “periculum in mora”), autorizadores de sua concessão. 2 - Comunique-se ao
MM. Juiz “a quo”, requisitem-se informações, inclusive se foi observado o disposto no art. 526, do CPC, bem como eventual
juízo de retratação. São Paulo, 11/09/2012 - Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: Mauro Rosner (OAB: 107633/SP)
- Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0195700-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oswaldo de Freitas Queiroz - Agravado:
Fatima Volpi Caccuri - Interessado: Premium Fomento Comercial Ltda. - Com o quadro e a possibilidade de dano de difícil
reparação, concedo a liminar “ad cautelam” e suspendo a expedição da carta de arrematação. Oficie-se, comunicando-se.
Intimem-se para resposta e conclusos. São Paulo, 11/09/2012 - Magistrado(a) Cauduro Padin - Advs: Luiz Roselli Neto (OAB:
122478/SP) - Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0195953-82.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Montreal
Recuperação de Ativos e Serviços Ltda - Não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação antes do julgamento
do recurso pela Colenda Turma Julgadora. Em vista disso, indefiro o efeito ativo pretendido. Cumpram o artigo 527, inciso V, do
Código de Processo Civil, com a intimação da agravada para oferecer resposta. Int. São Paulo, 12/09/2012 - Magistrado(a) Ana
de Lourdes Coutinho Silva - Advs: Wanderley Honorato (OAB: 125610/SP) - Urubatan de Almeida Ramos (OAB: 193783/SP) Monica Ferrara Carraro (OAB: 280601/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0196006-63.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guaíra - Agravante: Leonardo e Ligia Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Agravado: Edson Noburo Moritsugu - Cumpram o artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil, com a intimação do
agravado para oferecer resposta. Int. São Paulo, 12/09/2012 - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva - Advs: Paulo
Roberto Novais de Oliveira (OAB: 123700/SP) - Domenico Schettini (OAB: 53429/SP) - Alan Rosa Hormigo (OAB: 250345/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0196029-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Antonio Francisquini
Baptista - Agravante: Idalina de Oliveira Baptista - Agravado: Sumatra Comercio Importação e Exportação Ltda - Agravado:
Aufer Agropecuaria S/A - Agravado: Aureo Ferreira Junior - Agravado: Aureo Ferreira (Espólio) - Agravado: João Antonio Lian
- Agravado: Antonio Moraes Ribeiro - Agravado: Fernanda Maria Rodrigues de Menezes Ribeiro - Agravado: Renata Aparecida
Facury Ribeiro - Agravado: Luis Antonio Moraes Ribeiro - Não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação antes do
julgamento do recurso, pela Colenda Turma Julgadora. Em vista disso, indefiro o efeito ativo pretendido. Solicitem informações
ao d. juiz de primeiro grau de jurisdição (CPC, art. 527, IV). Cumpram o artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil, com
a intimação dos agravados para oferecer resposta. Int. São Paulo, 12/09/2012 - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva
- Advs: Fabricio Cassio de Carvalho Alves (OAB: 27479/PR) - Fabricio Cassio de Carvalho Alves (OAB: 27479/PR) - Fernando
Campos Scaff (OAB: 104111/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - Fernando Campos Scaff (OAB: 104111/SP) Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - Fernando Campos Scaff (OAB: 104111/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB:
153968/SP) - Fernando Campos Scaff (OAB: 104111/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - Fernando Campos
Scaff (OAB: 104111/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - Fernando Campos Scaff (OAB: 104111/SP) - Anna
Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - Fernando Campos Scaff (OAB: 104111/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/
SP) - Fernando Campos Scaff (OAB: 104111/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - Fernando Campos Scaff
(OAB: 104111/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0197045-95.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Premodisa Sorocaba Sistemas Pre
Moldados Ltda. - Agravado: Contracta Construções e Comercio Ltda. (Atual Denominação de C. Zmpini Incorporações e
Construções Ltda.) - 1- Processe-se sem efeito suspensivo, por entender ausentes os requisitos legais (“fumus boni iuris” e
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