TJSP 19/09/2012 -Pág. 532 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1270
532
nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 12 de maio de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia
Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/
SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia
Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/
SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia
Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/
SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia
Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/
SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032981-11.2009.8.26.0053 (990.10.560331-9) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Americo Victor
Salvato - Apelante: Juízo Ex-offício - Apte/Apdo: Charles Farias de Oliveira - Apte/Apdo: Luis Alberto Syma - Apte/Apdo: Carlos
Roberto Nogueira Alves - Apte/Apdo: Hans Peter Hermann Junior - Apte/Apdo: Elidio Aparecido Silva Parreira - Apte/Apdo:
Paulo Machado - Apte/Apdo: Alfredo Julio Leal - Apte/Apdo: Rubens Lemes Brisola - Apte/Apdo: João Bosco Fidelis - Apdo/Apte:
Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da
repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida
no recurso extraordinário e observada a remessa ao Supremo Tribunal Federal de representativos da controvérsia referentes a
Adicional Sexta-Parte - Estatutário - para verificação da existência ou não da repercussão geral da questão constitucional tratada
neste recurso extraordinário, elencado o tema nº 563 no STF determino seu sobrestamento até pronunciamento definitivo do
Plenário da Egrégia Corte Int. São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP)
- Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP) - HAROLDO PEREIRA (OAB: 153474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0033508-36.2004.8.26.0053 (990.10.269558-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Apelado: Antonio Carlos Freire (Espólio) - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Eduardo Marcio Mitsui (OAB:
77535/SP) - Caleb Mariano Garcia (OAB: 181694/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0033682-69.2009.8.26.0053/50000 (990.10.385697-0/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Jose Rodrigues - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral
da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 16 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires
de Araújo - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Fernando Quaresma de
Azevedo (OAB: 110503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0037374-76.2009.8.26.0053 (990.10.535391-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Osmar Alves da Silva (Assistência Judiciária) - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá
este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 18 de agosto de
2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Edna Maria
Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0037983-59.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Regina da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser
sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 8 de agosto de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Francisco
Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041636-69.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carolina Flamino (E outros(as)) - Apelante: Osvaldo
Morais Marcondes - Apelante: Manuel Nunes dos Santos - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Em sendo reconhecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º