Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1286
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Processo 0718485-42.2002.8.26.0000 (000.02.718485-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Jandira Oliveira dos Anjos - Eletropaulo Metropolitana Eletrecidade de São Paulo S/a. - Assiste razão à executada. De fato,
o documento de fls. 100 denota que a executada realizou o pagamento voluntário da condenação antes do trânsito em
julgado do acórdão, não obstante a respectiva petição não tenha sido oportunamente juntada. Diante do depósito de fls 141
e da manifestação da autora às fls. 140, encontra-se integralmente satisfeito o crédito, de modo que julgo extinta a presente
execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente quanto ao depósito
de fls. 141 e em benefício da executada em relação ao depósito de fls 143. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta sem
manifestação, proceda-se a destruição dos autos, após elaboração de ficha - memória, como autorizado pelas normas da CGJ.
P.R.I.C. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO IASIN ISSA AHMED
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERALDO FLORISVETE DE BRITO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2012
Processo 0000483-44.2011.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - G. F. S. - M. de S. P. R. P. D. L. M. T. S.
- P. C. de M. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 06 de setembro de 2012. - ADV: JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB
281373/SP)
Processo 0001071-51.2011.8.26.0002 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A. M. de V. e
outro - S. A. G. - Vistos. Em continuidade à audiência de hoje, designo dia 26 de novembro de 2012, às 15 horas. INTIMEM-SE
OS AUTORES PELO DJE. Intime-se a testemunha Luciana. Intime-se o Curador Especial pessoalmente. Saem os presentes
intimados. SP, 12/09/2012 Iasin Issa Ahmed Juiz de Direito - ADV: MAGDA RIBEIRO (OAB 195075/SP)
Processo 0001936-40.2012.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - D. de P. S. - M. de S. P. R. P. D. L. S. N.
P. C. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a ré a ofertar ao autor vaga em estabelecimento
de educação infantil próximo de sua residência, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Em razão da sucumbência,
condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao autor, fixados em 20% sobre o valor da causa. Isento de custas
e despesas processuais, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Decorrido o
prazo para recurso voluntário, arquivem-se os autos, pois dispensável o reexame necessário, por analogia ao disposto no §
2.º do artigo 475 do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 13 de setembro de
2012 SIRLEY CLAUS PRADO TONELLO Juíza de Direito - ADV: ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), IZAIAS JOSE DE
SANTANA (OAB 107195/SP)
Processo 0002706-33.2012.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - D. M. S. B. - M. de S. P. R. P. D. L. S. N. P.
C. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 03 de setembro de 2012. - ADV: ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP),
IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/SP)
Processo 0002718-47.2012.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M. D. B. e outro - M. de S. P. R. P. D. L. S. N.
P. C. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 05 de setembro de 2012. - ADV: IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/
SP)
Processo 0002723-69.2012.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - R. A. de M. - M. de S. P. R. P. D. L. S. N. P.
C. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 05 de setembro de 2012 - ADV: DOUGLAS RIBEIRO BASILIO (OAB 261312/
SP), IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/SP)
Processo 0003623-52.2012.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - G. A. dos S. de M. - M. de S. P. R. P. D. L.
S. N. P. C. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 03 de setembro de 2012 - ADV: IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB
107195/SP)
Processo 0004038-35.2012.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Seção Cível - K. de J. S. L. - D. ( R. de E. de S. A. e outro
- Vistos. Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagems. Intimem-se. São Paulo, 01 de outubro de 2012.
- ADV: JOSE JACINTO DOS SANTOS (OAB 86553/SP), LIGIA MARIA TORGGLER SILVA (OAB 77649/SP), RITA DE CASSIA
GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP)
Processo 0004053-04.2012.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P. H. da S. - M. de S. P. R. P. D. L. S. N. P.
C. - Vistos. Uma vez que já certificado o trânsito em julgado e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. - ADV: IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/SP)
Processo 0004111-07.2012.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M. N. L. - M. de S. P. R. P. D. L. S. N. P. C. Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 05 de setembro de 2012. - ADV: IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/SP)
Processo 0004145-79.2012.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - I. A. G. C. e outro - M. de S. P. R. P. D. L.
S. N. P. C. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 05 de setembro de 2012. - ADV: IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB
107195/SP)
Processo 0008681-70.2011.8.26.0002 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E. S. S. M. de S. P. R. P. D. L. M. T. S. - P. C. de M. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 05 de setembro de 2012. - ADV: KATIA
LEITE (OAB 182476/SP)
Processo 0009272-95.2012.8.26.0002 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - I. J. S. P.
- M. de S. P. R. P. D. L. S. N. P. C. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. São Paulo,03 de setembro de 2012. - ADV: IZAIAS JOSE
DE SANTANA (OAB 107195/SP)
Processo 0009443-86.2011.8.26.0002 - Ação Civil Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Y. N. de S. - M.
de S. P. R. P. D. L. M. T. S. - P. C. de M. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 06 de setembro de 2012. - ADV: JOÃO
TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP)
Processo 0009558-73.2012.8.26.0002 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - G. O.
S. - M. de S. P. R. P. D. L. S. N. P. C. - Vistos. Diante do pedido de extinção por perda superveniente do interesse de agir feito
pelo(a)(s) autor(a)(s) (fl.42), e da concordância do Ministério Público (fl. 44), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe. P.R.I.C. São Paulo, 19 de setembro de 2012. - ADV: IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º