TJSP 24/10/2012 -Pág. 399 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1293
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(Justiça Gratuita) - Voto nº 10989 (decisão monocrática) O presente recurso não pode ser conhecido. Contra a respeitável
sentença proferida às fls. 33-38, que julgou procedente pedido de declaração de inexistência de débito, cumulado com pedido
de indenização por dano moral, formulados em demanda ajuizada pelo Itaú Unibanco S/A em face de Pedro Marcos Mongiati,
apelou o réu (fls. 44-48). Após a interposição da apelação, o apelante manifestou sua desistência do recurso por ele oferecido
(fls. 62), em razão de acordo entabulado entre as partes (fls. 61-62). Diante do exposto, homologo a desistência manifestada pelo
recorrente e não conheço do presente recurso. Retornem os autos à Vara de origem. Int.São Paulo,21/10/2012 - Magistrado(a)
Ana de Lourdes Coutinho Silva - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sidnei Bonanzini (OAB: 1835/AC) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 0224851-08.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Flavio Celso Pinheiro - Agravado: Banco
Panamericano S/A - Voto nº 10979 O presente recurso é manifestamente inadmissível. Com efeito, as razões de inconformismo
apresentadas pelo agravante estão dissociadas do conteúdo da respeitável decisão atacada (fls. 40-41). De fato, o agravante
objetiva, com a interposição do presente recurso, que “seja provido o recurso para conceder os benefícios da justiça gratuita em
favor da agravante” (fls. 09). Todavia, o pedido de fls. 39 formulado pelo agravante e indeferido pela r. decisão agravada versa
sobre a impossibilidade do diferimento das custas processuais. Nesse contexto, observa-se que as razões de inconformismo
apresentadas não atacam o teor da decisão recorrida proferida em primeiro grau, confrontando-a, o que era de rigor. Por
essas razões, ausente o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso de
agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 557 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 21 de outubro de 2012.
- Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva - Advs: Aleksandro Miranda dos Santos (OAB: 222784/SP) - Luís Carlos Higasi
Narvion (OAB: 182506/SP) - Jackson Wagner Rodrigues dos Santos (OAB: 226132/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0224900-49.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Altinópolis - Agravante: Francisco Marques Palma Ribeiro Agravante: Francisco Marques Palma Ribeiro Filho - Agravado: José Fernando Roncai - ...Por tais fundamentos, dá-se provimento
ao recurso (art. 557, §1º-A, do CPC), para devolução do prazo para eventual interposição de recurso pelos embargantes.São
Paulo, 18/10/2012 - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB: 80833/SP) - Camila
Mattos de Carvalho (OAB: 231207/SP) - FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB: 80833/SP) - Camila Mattos de Carvalho (OAB:
231207/SP) - Edvar Voltolini (OAB: 66631/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
DESPACHO
Nº 0014943-73.2009.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Marcos Soares (E sua mulher) - Apelante: Katia Barreira da
Silva Soares - Apelante: Paulo Roberto Naccarati - Apelante: Angelica dos Santos Naccarati - Apelante: Antonio Naccarati Neto
- Apelante: Jose Carlos da Fonseca - Apelante: Silvana Cavani - Apelante: Renivaldo Ferreira Lima - Apelante: Simone Padron
Alves - Apelante: Jakson Geraldo Chamone (E sua mulher) - Apelante: Rita de Cassia Botelho Chamone - Apelante: Lucia
Maria Nogueira Fidalgo - Apelante: Armando Fidalgo Junior (assistido P/sua Mulher) - Apelante: Reinaldo Stelio Debiasi (E sua
mulher) - Apelante: Luciana de Abreu Martins - Apelante: Antonio Jose Fontes Zuquim - Apelante: Antonio Roberto Monteiro de
Oliveira - Apelante: Marlei Terezinha Pedralli Monteiro de Oliveira - Apelante: Gilberto Martins Guimarães - Apelante: Veronica
Costa Guimarães - Apelante: Evaldo Jose Rosa - Apelante: Maria Ines Paulina dos Santos Rosa - Apelante: Maira Esteves
de Lima Fidalgo - Apelante: Publio Otero Junior - Apelante: Adriana Fontes Zuquim - Apelante: Maria Terezinha Monteiro de
Oliveira - Apelado: Renata Ebenau (Justiça Gratuita) - Defiro vista dos autos fora de cartório, aos patronos dos embargados,
pelo prazo de 10(dez) dias conforme requerido (fls.152). Int. São Paulo,19/10/2012 - Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves Advs: Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo
Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/
SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo
Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/
SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo
Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/
SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo
Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/
SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo
Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/
SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo
Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/
SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Celso Roberto Bertoli Junior (OAB: 220083/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 0042261-54.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Cristina Maria das Graças Pimentel Viana
Ijano - Apelado: Banco Bmc S/A (Não citado) - Concedo a autora o prazo suplementar e improrrogável de 30(trinta) dias, para
cumprir o determinado no despacho de fls.173, pena de não conhecimento do recurso. Certifique-se. Int. São Paulo, 19/10/2012
- Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: Fernando Stracieri (OAB: 85759/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0045207-25.2010.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Banco Panamericano S/A - Apdo/Apte: Hailton Batista
Barros (Justiça Gratuita) - Vistos....1) Fls.241/250: Aguarde-se pelo julgamento do recurso. 2) Tornem os autos à mesa.São
Paulo, 19/10/2012 - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB:
113887/SP) - Rosimeire dos Reis Souza Silva (OAB: 155275/SP) - Ronaldo Pinheiro (OAB: 316016/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º