TJSP 24/10/2012 -Pág. 611 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1293
611
Nº 0833420-51.2009.8.26.0000 (994.09.381196-5/50001) - Reexame Necessário - Santos - Recorrente: Fundação Cosipa
de Seguridade Social - Femco - Recorrido: Nivaldo Pimenta Filho (espolio Rep. Por Maria Aparecida dos Santos Pimenta) Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Complementação Aposentadoria - Previdência - Competência Tema n° 190 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Rafael
Alessandro Viggiano de Brito Torres (OAB: 173805/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Andrea Castor Borin
(OAB: 120961/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0001464-51.2010.8.26.0053 (990.10.381931-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Neli Maciel Ribamar (Assistência Judiciária) - Observada a remessa ao Supremo Tribunal Federal de recursos
representativos da controvérsia referentes a - Adicional - Sexta-Parte - Estatutário - para verificação da existência ou não da
repercussão geral da questão constitucional tratada neste recurso extraordinário, e elencado o tema nº 563 no STF, determino
seu sobrestamento até pronunciamento definitivo do Plenário da Egrégia Corte. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Eva
Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0004075-74.2010.8.26.0053 (990.10.330793-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Margarida Rodrigues da Silva
(Assistência Judiciária) - Apelante: Jacy Piassa Casagrandi - Apelante: Joao Rodrigues Medeiros - Apelante: Jose Wladimir
Lanzaro Catarino - Apelante: Elisabete Briense de Oliveira - Apelante: Marta Aparecida da Fonseca - Apelante: Isabel Cristina
Monteiro Cesar Machado - Apelante: Maria Jose Barbosa Lopes - Apelante: Maria Alice Ribeiro - Apelante: Izabel de Fatima
de Oliveira Roberto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo das questões - URV e Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondentes aos paradigmas REsps. nºs. 1.101.726
e 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 9 de maio de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco
(OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce
Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima
Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB:
208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de
Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB:
105450/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004075-74.2010.8.26.0053 (990.10.330793-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Margarida Rodrigues da Silva
(Assistência Judiciária) - Apelante: Jacy Piassa Casagrandi - Apelante: Joao Rodrigues Medeiros - Apelante: Jose Wladimir
Lanzaro Catarino - Apelante: Elisabete Briense de Oliveira - Apelante: Marta Aparecida da Fonseca - Apelante: Isabel Cristina
Monteiro Cesar Machado - Apelante: Maria Jose Barbosa Lopes - Apelante: Maria Alice Ribeiro - Apelante: Izabel de Fatima de
Oliveira Roberto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - (D40) ... Em face do exposto e o mais que dos autos consta,
rejeito os embargos, mantendo a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Intime-se. - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima
Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB:
208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de
Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina
(OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - SANDRA
REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004412-25.2009.8.26.0562 (990.10.109910-1) - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Joaquim Bazílio Meireles (Assistência
Judiciária) - Apdo/Apte: Fundação Cosipa de Seguridade Social Femco - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo das questões - Complementação - Aposentadoria - Previdência - Competência e Competência Complementação - Previdência - Privada correspondentes ao Tema n° 190 do Supremo Tribunal Federal e aos representativos
enviados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Juliana Haidar Alvarez (OAB: 272916/SP) - Sergio Luiz
Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009676-95.2009.8.26.0053 (990.10.254408-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Carmen Silva Rogonha - Apelante:
Ana Maria Basso da Silva - Apelante: Rosa Maria Cristina dos Santos Luz - Apelante: Maria Suely Cerqueira de Santana Oliveira
- Apelante: Vilma de Andrade Regolão - Apelante: Maria Marlene Accorsi Bergamo - Apelante: Ivanir Martins - Apelante: José
Carlos Raimundo - Apelante: Luiz Antonio da Silva Braga Filho - Apelante: Maria José Mageste de Oliveira - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726
do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo
pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º