TJSP 06/11/2012 -Pág. 585 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1300
585
Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP)
(Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira
(OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto
(OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario
Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor
Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor
Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB:
248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro
(OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS
GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor
Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor
Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP)
(Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira
(OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto
(OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario
Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor
Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor
Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB:
248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro
(OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS
GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor
Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor
Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP)
(Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira
(OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto
(OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario
Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor
Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor
Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB:
248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro
(OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS
GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor
Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor
Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP)
(Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira
(OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto
(OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario
Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor
Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor
Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB:
248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro
(OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS
GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor
Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor
Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP)
(Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira
(OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto
(OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario
Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor
Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor
Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB:
248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro
(OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS
GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor
Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor
Público) - Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) (Defensor Público) - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP)
(Defensor Público) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Wagner Ribeiro de Oliveira
(OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0237430-85.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Edson Amaral Silva - Impetrante: Rogerio Sobral
de Oliveira - O advogado Rogério Sobral de Oliveira impetra habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Edson Amaral
Silva, apontando como autoridade coatora a MMª Juíza de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo. Alega que
o paciente sofre constrangimento ilegal, pois, por decisão carente de fundamentação válida, convertida prisão em flagrante
em preventiva, embora ausentes os requisitos para tanto. Postula, assim, a revogação da custódia cautelar. Ademais, haveria
excesso de prazo na formação da culpa e o paciente não teria cometido o delito imputado. Indefiro a liminar pleiteada, uma vez
que as circunstâncias de fato e de direito trazidas à colação não evidenciam o atendimento dos pressupostos cumulados típicos
das cautelares. Na medida em que o juízo de cognição na presente fase revela-se extremamente restrito, a antecipação do mérito
do habeas corpus exige que a ilegalidade do ato impugnado seja flagrante, de molde a justificar a imediata suspensão de seus
efeitos, o que não sucede na hipótese dos autos. Com efeito, superior a quatro anos a pena máxima em abstrato cominada ao
crime atribuído, em princípio cabível a segregação preventiva, nos termos da nova redação do art. 313, I, do Código de Processo
Penal. Melhor sorte não lhe assiste quanto ao alegado excesso de prazo, pois a verificação da demora apontada demanda
análise cuidadosa de fatos concretos e documentos. Processe-se, requisitando-se informações, com urgência, por fac-símile. A
seguir, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 01º de novembro de 2012. VICO MAÑAS Desembargador Relator Magistrado(a) Vico Mañas - Advs: Rogerio Sobral de Oliveira (OAB: 319819/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º