TJSP 06/12/2012 -Pág. 1074 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1319
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as verbas eventuais, e não apenas sobre o salário-base, bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de
liquidação, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora,
incidentes da data da citação. Deverá, ainda, a ré apostilar os títulos, para reconhecimento de futuro do direito concedido. A
sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
Custas e honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 184,40 ADV JOSIANE HIROMI KAMIJI OAB/SP 240224 - ADV FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV ROBERTO
MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
322.01.2012.012987-9/000000-000 - nº ordem 433/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - MARTINHO CARLOS DA SILVA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Sentença nº 5533/2012 registrada
em 04/12/2012 no livro nº 570 às Fls. 59/62: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente
a presente ação movida por MARTINHO CARLOS DA SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Custas e honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 184,40
- ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV
HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP 76643
322.01.2012.012989-4/000000-000 - nº ordem 435/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - NIVALDO ALENCAR DANTAS X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Sentença nº 5510/2012 registrada em
03/12/2012 no livro nº 569 às Fls. 231/234: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente
a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Custas e honorários advocatícios incabíveis nos
termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 184,40 - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP
95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 - ADV
LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP 76643
322.01.2012.012990-3/000000-000 - nº ordem 436/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - VALDIR MOREIRA DA SILVA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Intime-se o(a) autor(a) a se manifestar
sobre a contestação apresentada. - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 - ADV MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
OAB/SP 102723
322.01.2012.012997-2/000000-000 - nº ordem 443/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - DIONÍSIO GONÇALVES BARBOSA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Sentença nº 5501/2012
registrada em 03/12/2012 no livro nº 569 às Fls. 202/205: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo
improcedente a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Custas e honorários advocatícios
incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 184,40 - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL
CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP
158939 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
322.01.2012.012999-8/000000-000 - nº ordem 445/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - VILSON ALVES MOREIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a
contestação apresentada. - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI
OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP
76643
322.01.2012.013000-5/000000-000 - nº ordem 446/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - VALMIR DONIZETE CONTIERO X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a
contestação apresentada. - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI
OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP
76643
322.01.2012.013008-7/000000-000 - nº ordem 450/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - RONALDO RAMOS DA TRINDADE X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Sentença nº 5483/2012
registrada em 03/12/2012 no livro nº 569 às Fls. 122/125: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo
improcedente a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Custas e honorários advocatícios
incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 184,40 - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL
CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP
158939 - ADV MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI OAB/SP 102723
322.01.2012.013010-9/000000-000 - nº ordem 452/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - LUIZ CARLOS LEMES FARIA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Sentença nº 5502/2012 registrada em
03/12/2012 no livro nº 569 às Fls. 206/209: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente
a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Custas e honorários advocatícios incabíveis nos
termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 184,40 - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP
95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 - ADV
MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI OAB/SP 102723
322.01.2012.013011-1/000000-000 - nº ordem 453/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - SÍLVIA GISELE ZAMBON DESORDI X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Sentença nº 5512/2012
registrada em 03/12/2012 no livro nº 569 às Fls. 239/242: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo
improcedente a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Custas e honorários advocatícios
incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 184,40 - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL
CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP
158939 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP 76643
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º