TJSP 06/12/2012 -Pág. 1124 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1319
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Pública do Estado de São Paulo - Importadora de Ferramentas Rocha Ltda - Vistos. Nada há a ser deliberado, neste momento,
em relação aos documentos juntado pela executada, ora excipiente. Aguarde-se cumprimento do despacho de fl. 645 e, em
seguida, voltem conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade. Int. São Paulo, 09 de novembro de 2012. - ADV:
MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP)
Processo 0205022-96.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Se Supermercados Ltda - Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se
manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Outrossim, não foram apresentados procuração
ou substabelecimento e contrato social, Intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não
ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. Intime-se. - ADV: GLAUCIA
MARIA LAULETTA FRASCINO
Processo 0206652-90.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Concedo à executada o prazo de trinta dias
para apresentação da carta de fiança, sob pena de preclusão, oportunidade em que deverá também promover a regularização
de sua representação processual, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade (fls. 14 e seguintes). Int.
São Paulo, 28 de novembro de 2012. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO
Processo 0207190-71.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Viacao Danubio Azul Lt - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 30 dias, em
termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista dos autos. Outrossim, pela executada não foram apresentados procuração ou
substabelecimento e contrato social. Intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não
ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. Intime-se. - ADV: MARCELO
MONZANI (OAB 170013/SP)
Processo 0209665-97.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado
de São Paulo em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB
229985/SP)
Processo 0209665-97.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda Epp - Vistos. O(s) bem(ns) indicado(s) não tem(êm) preferência,
segundo a ordem legal (LEF, art. 11 e 15, I); além disso, a Fazenda podia recusá-lo(s), porque é seu direito obter, a qualquer
tempo, a substituição de quaisquer bens por outros melhor graduados (LEF, art. 15,II). Do exposto, indefiro a nomeação de
bens, caso haja embargos, intime-se a embargante para garantir o débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos
embargos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP)
Processo 0209669-37.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de
São Paulo em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB
229985/SP)
Processo 0209669-37.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda - Vistos. O(s) bem(ns) indicado(s) não tem(êm) preferência,
segundo a ordem legal (LEF, art. 11 e 15, I); além disso, a Fazenda podia recusá-lo(s), porque é seu direito obter, a qualquer
tempo, a substituição de quaisquer bens por outros melhor graduados (LEF, art. 15,II). Do exposto, indefiro a nomeação de
bens, caso haja embargos, intime-se a embargante para garantir o débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos
embargos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP)
Processo 0210328-46.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado
de São Paulo em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB
229985/SP)
Processo 0210328-46.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda Epp - Vistos. O(s) bem(ns) indicado(s) não tem(êm) preferência,
segundo a ordem legal (LEF, art. 11 e 15, I); além disso, a Fazenda podia recusá-lo(s), porque é seu direito obter, a qualquer
tempo, a substituição de quaisquer bens por outros melhor graduados (LEF, art. 15,II). Do exposto, indefiro a nomeação de
bens, caso haja embargos, intime-se a embargante para garantir o débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos
embargos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP)
Processo 0210330-16.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado
de São Paulo em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB
229985/SP)
Processo 0210330-16.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda Epp - Vistos. O(s) bem(ns) indicado(s) não tem(êm) preferência,
segundo a ordem legal (LEF, art. 11 e 15, I); além disso, a Fazenda podia recusá-lo(s), porque é seu direito obter, a qualquer
tempo, a substituição de quaisquer bens por outros melhor graduados (LEF, art. 15,II). Do exposto, indefiro a nomeação de
bens, caso haja embargos, intime-se a embargante para garantir o débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos
embargos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP)
Processo 0210337-08.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado
de São Paulo em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB
229985/SP)
Processo 0210337-08.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda Epp - Vistos. O(s) bem(ns) indicado(s) não tem(êm) preferência,
segundo a ordem legal (LEF, art. 11 e 15, I); além disso, a Fazenda podia recusá-lo(s), porque é seu direito obter, a qualquer
tempo, a substituição de quaisquer bens por outros melhor graduados (LEF, art. 15,II). Do exposto, indefiro a nomeação de
bens, caso haja embargos, intime-se a embargante para garantir o débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos
embargos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP)
Processo 0210346-67.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Copasa Veiculos Ltda - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de
São Paulo em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º