TJSP 14/12/2012 -Pág. 817 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1325
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planilha dos valores devidos aos autores em razão do julgado, facultada a retirada dos autos por até dez dias para extração
dos elementos necessários ao cumprimento do julgado. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem a providência,
requeiram os autores o que de direito, em (15) quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público.
- ADV: KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), ARLENE MARIA VETTORAZZO CARNOVALI (OAB 53587/SP), FELICIA AYAKO
HARADA (OAB 27133/SP)
Processo 0010901-48.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - José
Fernandes Faria Ribeiro - sFazenda do Estado de São Paulo - Proc. 576/12 - Em contestação apresentada pelo(s) réu(s), ao(s)
autor(es) para réplica (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07) - ADV: WILSON RANGEL JUNIOR (OAB
202201/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 0010927-61.2003.8.26.0053 (053.03.010927-5) - Procedimento Ordinário - Cláudio Marcos Marafante e outros Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Controle 649/03 Vistos. Fl. 589/590 - Ouça-se a ré. Intimem-se.
- ADV: EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANIR BARROS (OAB 20304/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO
(OAB 203901/SP)
Processo 0011251-17.2004.8.26.0053 (053.04.011251-1) - Procedimento Ordinário - Lazara Patricia Pereira da Silva Esteves
dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Controle 730/04 Vistos. Fls. 212 - Ciência à ré. Diga se concorda com
o parcelamento do débito, em dez vezes, mediante desconto em folha de pagamento. Intimem-se. - ADV: RENY MACHADO
FIGUEIREDO (OAB 96167/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), IZABEL AZEVEDO (OAB 132789/SP)
Processo 0011617-46.2010.8.26.0053 (053.10.011617-8) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Iolanda
Barbosa dos Santos - Prefeitura Municipal de São Paulo - Controle 677/10 Vistos. Diga a ré sobre os aspectos formais e
aritméticos dos cálculos de fls. 223/224 e 229/230. Intimem-se. - ADV: MARCIA CRISTINA RESINA ALVES (OAB 259579/SP),
SILAS PEDRO DOS SANTOS (OAB 113248/SP), CAIO POMPEO PERCILIANO ALVES (OAB 154036/SP)
Processo 0012063-83.2009.8.26.0053 (053.09.012063-1) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Ana
Leme de Goes e outros - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - Controle 677/09 Vistos.
No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 461 do CPC, cumpra o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO o julgado e, nos termos do artigo 475-B, § 1º, do CPC., apresente planilha dos
valores devidos aos autores em razão do julgado, facultada a retirada dos autos por até dez dias para extração dos elementos
necessários ao cumprimento do julgado. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem a providência, requeiram os
autores o que de direito, em (15) quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA DUARTE
FERREIRA (OAB 249114/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP)
Processo 0013920-33.2010.8.26.0053 (053.10.013920-8) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa
/ Administração Pública - Maria Deusa Betoloni - Diretor da E.E. Professor Alcides Boscolo - Controle 814/10 Vistos. Fls. 162
e seguintes - Ciência à autora. Nada sendo requerido, em dez dias, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.
Intimem-se. - ADV: MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), KARINA DA SILVA PEREIRA (OAB 182812/SP)
Processo 0014421-16.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Afonso Maria de Ligório Silva e
outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Controle 772/12 Vistos. Fls. 121/131 - Ciência aos
autores. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção de direito público, no prazo e com as cautelas legais. Intimemse. - ADV: PAULA DE CARVALHO LATORRE (OAB 182859/SP), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP)
Processo 0014453-07.2001.8.26.0053 (053.01.014453-9) - Procedimento Ordinário - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - C. P. D. Indústria Comércio e Sistemas de Computadores Ltda - Controle 898/2001 Vistos.
Arquivem-se os autos procedendo as anotações de praxe (art.267, VIII, do CPC. Intimem-se. - ADV: EDWARD DE MATTOS VAZ
(OAB 50949/SP), VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP)
Processo 0014489-34.2010.8.26.0053 (053.10.014489-9) - Mandado de Segurança - Averbação / Contagem de Tempo
Especial - Paulo Reis Gandolfi - Delegado da Divisão de Adm. Pessoal e Equipe Certidões e Lic Geral DAP Policia Civil SP Controle 841/10 Vistos. Fls. 242/243 - Ciência ao réu. Comprove, em trinta dias, o cumprimento do julgado. Intimem-se. - ADV:
REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 0014726-97.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Comercial e Serviços JVB
Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Controle 788/12 Vistos. Fl. 94/98 - Ouça-se a ré. Intimem-se. - ADV: BENCE PAL
DEAK (OAB 95409/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP)
Processo 0015269-18.2003.8.26.0053 (053.03.015269-3) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Rosana Aparecida Ramos
Alves - Estado de São Paulo - Controle 911/2003 Vistos. Diante da concordância expressa da autora, defiro a expedição do oficio
requisitório, nos termos do art. 100 § primeiro da C.F; no valor de R$ 136.339,94, apresentado pela ré. Forneça a Serventia as
cópias necessárias. Intime-se.(Providencie o autor a retirada do oficio requisitorio) - ADV: JOSÉ NILDO ALVES CARDOSO (OAB
272454/SP), ARLETE DA SILVA ANTONIO (OAB 198930/SP), LORENA DE MORAES E SILVA (OAB 301797/SP)
Processo 0016310-20.2003.8.26.0053 (053.03.016310-5) - Procedimento Ordinário - Aparecida Helena Amoroso Luz Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Controle 981/2003 Nos termos do artigo 461 do CPC, cumpra o réu
o julgado apostilando o titulo judicial a fim de que o valor mensal da pensão passe a corresponder a 100% e, no prazo de trinta
dias do artigo 475-B, § 1º, do CPC., apresente planilha dos valores devidos em razão do julgado, facultada a retirada dos autos
por até dez dias para extração dos elementos necessários ao cumprimento do julgado. Intimem-se. - ADV: PAULO BARRETTO
BARBOZA (OAB 53923/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP), ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/
SP), DANIEL AMOROSO BORGES (OAB 173775/SP)
Processo 0016449-88.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - João Domingos e outro - Controle 1007/2011 Vistos. Oficie-se ao órgão de pessoal do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento SRH-l), para que informe a respeito da
existência de débito e sua composição. Int. - ADV: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), MARY
AUGUSTO ESTIGARRIBIA (OAB 48244/SP), NEUSA DE JESUS TIBANA (OAB 130249/SP)
Processo 0016985-70.2009.8.26.0053 (053.09.016985-1) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Maria
Stela Marinho Rodrigues e outro - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Controle 963/09 Vistos. Fls. 104/110 - Ciência
aos autores. Fl. 112 - Concedo aos autores o prazo de trinta dias para apresentação da memória de cálculo. Aguarde-se.
Intimem-se. - ADV: SILVANA PORTO DE SOUZA (OAB 179884/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA
(OAB 149521/SP)
Processo 0017481-65.2010.8.26.0053 (053.10.017481-0) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Município de São Paulo - Octavia Galastri e outro - Controle 1019/10 - Vistos. Trata-se de ação de desapropriação
ajuizada pelo Município de São Paulo contra Ivani Rocha Trindade tendo por objeto a área concernente à totalidade do imóvel
situado à rua Toledo Barbosa, 706, matrícula 49.306 do 7º CRI da Capital, descrito e caracterizado na inicial, declarado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º