TJSP 11/01/2013 -Pág. 531 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1333
531
Nº 0044815-74.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São
Paulo - Apelado: Samanta Fernanda Oda Simão - Decisão nº 14.114: (...) 3. À vista do exposto, nego seguimento ao recurso
interposto, desprovendo-o, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC. Registre-se e Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo
Anafe - Advs: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador) - Ezio Laeber (OAB: 89783/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 0045659-87.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelada: Soraia Maria Gimenez - Apelado: Alexandre Neves Borges - Apelado: Reginaldo da Silva
- Apelado: Jose Roberto da Silva - Apelado: Ana Paula Xabregas - Apelado: Ronaldo Adriano Maciel Marciano - Apelado: Thaigo
de Souza Sarmento - Apelado: Valdecir Samuel de Souza - Apelado: Ailton Nascimento Cardoso - Apelado: Vanderlei de Freitas
Pereira - Apelado: Renato Faustino - Apelado: Erik Renan Francelino da Silva - Apelado: Daniel Silverio de Souza - Apelado:
João Ricardo Oliveira - Apelado: Eraldo de Oliveira Melo - Apelado: Nelson Nunes Vieira Junior - Apelado: Tassio Fernando
Vieira - Apelado: Jeferson Francisco de Lima - Apelado: Aguinaldo Camargo Lopes - Apelado: Carlos Henrique Ferreira e Silva
- Apelado: Maciel Davino de Melo - Apelado: Kleber Augusto Freitas Rosa - Apelado: Paulo Roberto Pereira - Apelado: Sidnei
Ramos Gonçalves - Apelado: Sildemir Faria Leite - Apelado: Luiz Carlos Pedro - Apelado: Alessandro de Camargo Souza Apelado: Jeferson Moraes de Sousa - Apelado: Marco Antonio Aguiar - Apelado: Orivaldo Francisco dos Santos - Decisão nº
13.998: (...) 3. À vista do exposto, pelo meu voto, anulo a sentença e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas do
Juizado Especial da Fazenda Pública, prejudicado o recurso interposto. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Rita de Cassia
Paulino (OAB: 117260/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0051842-57.2011.8.26.0576 - Apelação / Reexame Necessário - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ana Cândida de Souza (Justiça
Gratuita) - Apelado: Cecília Stuginski da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Célia Regina Polizelli (Justiça Gratuita) - Apelado:
Cleuza Aparecida Serafim Ferreira Rettondim (Justiça Gratuita) - Apelado: Dómina Therezinha Kfouri Trazzi (Justiça Gratuita)
- Apelado: Edimilson Moreti (Justiça Gratuita) - Apelado: Edna Braga do Carmo Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Eduardo D
Andrea Netto (Justiça Gratuita) - Apelado: Iranildo Fernando Kfouri Trazzi (Justiça Gratuita) - Apelado: João Carlos Seles (Justiça
Gratuita) - Apelado: Júlia Silva Lessa Moreti (Justiça Gratuita) - Apelado: Lourdes Emilia Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado:
Maria Aparecida Guerra Porpeta (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria Conceição Brantis Solfa (Justiça Gratuita) - Apelado: Nilva
Poleseli Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Raquel Aparecida Zana Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Raquel Figueira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Sônia Regina da Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Vilma Alves Ferreira (Justiça Gratuita) Decisão nº 13.956: (...) 3. À vista do exposto, pelo meu voto, anulo a sentença e determino a redistribuição dos autos a uma das
Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, prejudicado o recurso interposto. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/
SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis
Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/
SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes
Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP)
- Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis
Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/
SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes
Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP)
- Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis
Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP)
- Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera
(OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia
Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus
(OAB: 122798/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Mauro
Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 304
Nº 0158104-76.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MV Sistemas Ltda - Agravado: Input
Center Informática Ltda - Decisão nº 13.935: (...) 3. À vista do exposto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento interposto,
não o conhecendo, com fundamento no artigo 557 do CPC. 4. Registre-se e Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs:
Joao Andre Sales Rodrigues (OAB: 19186/PE) - Luiz Ricardo de Castro Guerra (OAB: 17598/PE) - George Gabriel Giannetti
(OAB: 153154/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0232578-18.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Trem Confecções Ltda - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Decisão nº 14.036: (...) 3. À vista do exposto, rejeito os embargos. 4. Registre-se e intime-se.
- Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Francisco Manoel Gomes Curi (OAB: 104981/SP) - Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB:
131295/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Denize Neves Plens (OAB: 92584/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0236166-33.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
- Agravado: Bianca Americo da Silva (Menor(es) representado(s)) - Decisão nº 13.847: (...) 3. À vista do exposto, nego
seguimento ao recurso interposto, desprovendo-o de plano, com fundamento no artigo 557 do CPC. 4. Registre-se e Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º