TJSP 27/02/2013 -Pág. 719 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1363
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Nº 0090301-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Aline Matias Fernandes - Impetrante:
Marimilia Pinton - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Coordenador Geral de
Administração de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Cuida-se de recurso ordinário que desafia acórdão denegatório da
segurança proferido pelo eg. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contrarrazões às fls.
169/172.Ouvido nos autos, o Ministério Público, por sua douta Procuradoria Geral de Justiça, opinou pelo improvimento do
recurso (fls. 174/182). Essa, a síntese do necessário. Na espécie encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade,
quanto ao cabimento e adequação do recurso, em cumprimento ao art. 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Assim
sendo, encaminhem-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com
observância das cautelas de praxe. Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2013. Des. GONZAGA FRANCESCHINI
- Magistrado(a) Vice Presidente - Advs: Aline Matias Fernandes (OAB: 156905/SP) (Causa própria) - Aline Matias Fernandes
(OAB: 156905/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0309805-21.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Eucatex S/A Industria e Comércio Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itú - Cuida-se de recurso
ordinário que desafia acórdão denegatório da segurança proferido pelo eg. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Ouvido nos autos, o Ministério Público entende que o recurso deve ser improvido (fls. 1985/1989). Essa, a síntese do
necessário. Na espécie encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade, quanto ao cabimento
eadequação do recurso, em cumprimento ao art. 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Assim sendo,
encaminhem-se os autos ao colendo
Superior Tribunal de Justiça, com observância das cautelas de praxe. Int. Des. GONZAGA FRANCESCHINI Magistrado(a) Vice Presidente - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Simone Cristina Fontes de Ataides (OAB: 315448/
SP) - Felipe Lascane Neto (OAB: 197077/SP) - Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309
DESPACHO
Nº 0001292-25.2011.8.26.0296 - Apelação / Reexame Necessário - Jaguariúna - Apelante: M. de J. - Apelante: J. E. O. Apelado: J. P. B. M. (Menor) - Ante o exposto, nego provimento ao apelo e ao reexame necessário. - Magistrado(a) Costabilè e
Solimene - Advs: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB: 229207/SP) (Procurador) - Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB:
146060/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0002136-20.2012.8.26.0011 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: G. A. F. M. (Menor)
- Recorrido: D. A. do C. S. A. - Recorrido: P. do C. E. da E. de S. P. - Ante o exposto, nego provimento ao reexame necessário.
- Magistrado(a) Costabilè e Solimene - Advs: Rodrigo Moreno Paz Barreto (OAB: 215912/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) (Procurador) - Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0004705-70.2012.8.26.0309 - Apelação / Reexame Necessário - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelante: J. E. O. - Apelado:
L. P. S. C. (Menor) - Ante o exposto, nego provimento ao apelo e ao reexame necessário. - Magistrado(a) Costabilè e Solimene
- Advs: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Maria da Glória Carneiro Pigaiani (OAB: 253787/SP) (Defensor
Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0005852-58.2012.8.26.0010 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. de S. P. - Apelado: J. R. N. de O. (Menor) - Apelado:
P. H. N. de O. (Menor) - Ante o exposto, nego provimento ao apelo. - Magistrado(a) Costabilè e Solimene - Advs: Izaias Jose de
Santana (OAB: 107195/SP) (Procurador) - Leonel Lucas Lucariello Filho (OAB: 305344/SP) (Defensor Público) - Leonel Lucas
Lucariello Filho (OAB: 305344/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0010115-03.2010.8.26.0270 - Apelação / Reexame Necessário - Itapeva - Apelante: F. do E. de S. P. - Apelante: J. E.
O. - Apelado: A. M. da S. F. (Menor) - Apelado: S. A. R. P. F. de C. (Menor) - Apelado: M. G. S. S. (Menor) - Apelado: M. R. M.
(Menor) - Apelado: G. da V. A. (Menor) - Apelado: L. C. G. (Menor) - Apelado: B. S. da S. (Menor) - Apelado: R. G. de O. S.
(Menor) - Apelado: D. P. R. (Menor) - Apelado: J. M. G. G. (Menor) - Apelado: L. da S. L. (Menor) - Apelado: J. X. W. (Menor)
- Apelado: P. L. G. R. (Menor) - Apelado: I. R. C. (Menor) - Apelado: A. C. D. P. (Menor) - Apelado: C. A. M. (Menor) - Apelado:
N. L. M. F. (Menor) - Apelado: V. H. F. P. de S. (Menor) - Apelado: J. V. dos S. (Menor) - Apelado: E. C. L. (Menor) - Apelado: T.
B. dos S. A. (Menor) - Apelado: L. C. S. de A. (Menor) - Apelado: M. L. G. (Menor) - Apelado: M. D. R. G. (Menor) - Apelado: B.
R. dos S. B. (Menor) - Apelado: N. da S. C. (Menor) - Apelado: J. de O. R. (Menor) - Apelado: V. G. C. L. (Menor) - Apelado: F.
F. de M. E. (Menor) - Apelado: A. C. D. de O. C. (Menor) - Apelado: T. J. B. (Menor) - Apelado: T. R. G. (Menor) - Apelado: N. L.
O. (Menor) - Apelado: D. C. da S. F. (Menor) - Apelado: M. de A. M. (Menor) - Apelado: C. B. L. N. (Menor) - Apelado: P. B. da
S. (Menor) - Apelado: L. de S. G. (Menor) - Apelado: P. B. da S. (Menor) - Apelado: G. L. R. (Menor) - Apelado: B. J. D. do E. S.
(Menor) - Apelado: L. S. Y. R. de O. (Menor) - Apelado: P. C. M. da S. (Menor) - Apelado: F. A. P. de O. (Menor) - Apelado: H. G.
do E. S. (Menor) - Apelado: L. B. D. da S. R. (Menor) - Apelado: L. S. de S. (Menor) - Apelado: G. T. R. C. (Menor) - Apelado:
L. M. de A. (Menor) - Apelado: B. F. R. C. (Menor) - Apelado: T. de J. M. (Menor) - Apelado: J. de O. S. A. (Menor) - Apelado: T.
O. S. (Menor) - Apelado: A. K. O. G. da R. (Menor) - Apelado: T. O. G. da R. (Menor) - Apelado: F. G. de P. (Menor) - Apelado:
F. A. S. (Menor) - Apelado: E. R. de A. (Menor) - Apelado: L. T. D. da S. (Menor) - Apelado: A. R. R. (Menor) - Apelado: K. S. D.
O. (Menor) - Apelado: E. H. O. (Menor) - Apelado: M. V. de A. D. (Menor) - Apelado: A. C. R. P. (Menor) - Apelado: V. F. de A.
(Menor) - Apelado: A. G. de A. O. (Menor) - Apelado: B. E. B. (Menor) - Apelado: G. M. D. (Menor) - Apelado: V. F. L. (Menor) Apelado: G. O. da C. (Menor) - Apelado: N. F. dos S. (Menor) - Apelado: C. B. de A. (Menor) - Apelado: F. A. (Menor) - Apelado:
A. J. B. (Menor) - Apelado: C. H. F. de O. (Menor) - Apelado: L. D. de A. (Menor) - Em face de tais razões, nega-se provimento
aos recursos voluntário e oficial. São Paulo, 07 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Relator Presidente
da Seção de Direito Público (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Thiago
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º