TJSP 01/04/2013 -Pág. 797 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
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Trindade da Silva Vitor - Interessado: Benedito Aparecido Brizante - Interessado: Vicente Francisco da Cunha - Interessado:
Marcos Roque Filho - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Osvaldo Murari Junior (OAB: 93695/SP) - Angelo Aparecido Biazi (OAB:
95422/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Alfredo Baici Netto (OAB: 121151/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB:
81995/SP) - Silmara Porto Penarioc (OAB: 190786/SP) - Alessandro Martins Prado (OAB: 191256/SP) - Janaina F Rocha Yagui
(OAB: 186339/SP) - Alcides Silva (OAB: 10798/SP) - Heriton Cesar Gouveia de Almeida (OAB: 218737/SP) - Daniela de Andrade
Junqueira (OAB: 180227/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148229-58.2007.8.26.0000 (994.07.148229-8) - Apelação - Jales - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: Sonia Maria
Buzeti Gutierrez - Apelante: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelante: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelante: Sandra Fiorilli
Assumção - Apelante: Siderval Emidio da Silva - Apelado: Moacir de Paula Miola - Apelado: Ministerio Publico - Apelado:
Prefeitura Municipal de Albertina - Apelado: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelado: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelado:
Sandra Fiorilli Assumção - Apelado: Siderval Emidio da Silva - Interessado: Giselda Vieria de Souza - Interessado: Maria Luiza
Trindade da Silva Vitor - Interessado: Benedito Aparecido Brizante - Interessado: Vicente Francisco da Cunha - Interessado:
Marcos Roque Filho - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Osvaldo Murari Junior (OAB: 93695/SP) - Angelo Aparecido Biazi (OAB:
95422/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Alfredo Baici Netto (OAB: 121151/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB:
81995/SP) - Silmara Porto Penarioc (OAB: 190786/SP) - Alessandro Martins Prado (OAB: 191256/SP) - Janaina F Rocha Yagui
(OAB: 186339/SP) - Alcides Silva (OAB: 10798/SP) - Heriton Cesar Gouveia de Almeida (OAB: 218737/SP) - Daniela de Andrade
Junqueira (OAB: 180227/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148229-58.2007.8.26.0000 (994.07.148229-8) - Apelação - Jales - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: Sonia Maria
Buzeti Gutierrez - Apelante: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelante: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelante: Sandra Fiorilli
Assumção - Apelante: Siderval Emidio da Silva - Apelado: Moacir de Paula Miola - Apelado: Ministerio Publico - Apelado:
Prefeitura Municipal de Albertina - Apelado: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelado: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelado:
Sandra Fiorilli Assumção - Apelado: Siderval Emidio da Silva - Interessado: Giselda Vieria de Souza - Interessado: Maria Luiza
Trindade da Silva Vitor - Interessado: Benedito Aparecido Brizante - Interessado: Vicente Francisco da Cunha - Interessado:
Marcos Roque Filho - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Osvaldo Murari Junior (OAB: 93695/
SP) - Angelo Aparecido Biazi (OAB: 95422/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Alfredo Baici Netto (OAB: 121151/SP)
- Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Silmara Porto Penarioc (OAB: 190786/SP) - Alessandro Martins Prado (OAB: 191256/
SP) - Janaina F Rocha Yagui (OAB: 186339/SP) - Alcides Silva (OAB: 10798/SP) - Heriton Cesar Gouveia de Almeida (OAB:
218737/SP) - Daniela de Andrade Junqueira (OAB: 180227/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0156611-74.2006.8.26.0000 (994.06.156611-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Juraci Zampieri Rodrigues (aj) - Apelado: Idalice Teixeira Gomes - Apelado: Francisco
Camargo de Souza - Apelado: Carmen Caballeria de Oliveira - Apelado: Claricinda Barbosa - Apelado: Maria Cecilia Julhianetti
Jussio - Apelado: Eneas Ascori - Apelado: Manoel Jorge Claudino - Apelado: Maria Arestides da Silva - Apelado: Maria das
Graças Romao da Silva - Apelado: Lusinete Brandina Saraiva dos Santos - Apelado: Nadima Monteiro Gimenez - Apelado:
Rosemeire Aparecida Rocha Florindo - Apelado: Rosa Ascoli Manoel - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de
recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 18 de dezembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Feitosa - Advs: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0157666-89.2008.8.26.0000 (994.08.157666-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Celia Maria Valim Justo - Apelante:
Isete Evani Zanini Ribeiro - Apelante: Nadia Aparecida Catingueiro - Apelante: Neusa Aparecida Rodrigues Carvalho - Apelante:
Pachoalina Jose Magangna - Apelante: Renata Claudia da Silva Ribeiro - Apelante: Roseli Aparecida Machado Wendel Apelante: Rosemeire Marinho de Moura da Silva - Apelante: Rosilda Mandes de Matos - Apelante: Sedivaldo Cruz da Silva Apelante: Sergio Itamar Peres Marques - Apelante: Shirley Renata Aparecida Soares Prando - Apelante: Silvania Aparecida de
Andrade Fiori - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Celia Maria Valim Justo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0162590-46.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Edvaldo Figueiredo Leite - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 24 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Sergio de Castro Abreu
(OAB: 102499/SP) - Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Moacir Ferreira (OAB: 121191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0163612-76.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Luzia da Cunha - Embargte: Ana
Maria Mortean - Embargte: Carmen dos Santos Cucito - Embargte: Darcy Barbosa - Embargte: Donata Procopio de Oliveira do
Prado - Embargte: Eny Barbosa - Embargte: Francisca Barbosa Medeiros da Silva - Embargte: Hide Braite Belesi - Embargte:
Jose Luiz Pistori - Embargte: Katsue Kondo Seki - Embargte: Leonilda Benetti de Melo - Embargte: Marcia Abras Prezoto
- Embargte: Maria Aparecida de Oliveira Cunha - Embargte: Maria Aparecida Loureiro Bordin - Embargte: Maria Aparecida
Schwarz - Embargte: Maria Jose Benetti - Embargte: Mercedes Mortean dos Reis - Embargte: Mitico Nakashima - Embargte:
Nely Aparecida Dagola Castanho Coimbra - Embargte: Neuza Tavares Botelho Vidoto - Embargte: Odete Aparecida Pereira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º