TJSP 10/04/2013 -Pág. 1423 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1391
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cento) de um salário mínimo nacional vigente à data do efetivo pagamento. No mais, cumpra-se com urgência o determinado
(fls. 63). Int. - ADV: ANDREILSON BARBOSA BATISTA (OAB 220489/SP)
Processo 0036752-51.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Sucessões - Maurilio Lasco - Alcidia Lasco Alberto - Vistos.
Digam as partes se pretendem produzir prova quanto a este incidente, justificando, em cinco dias . Sem prejuízo, esclareçam
se há interesse comum quanto a quem assumirá a inventariança em eventual procedência da remoção, diante da existência de
dois pedidos no mesmo sentido (este e os autos em apenso). Int. - ADV: MARIA CLEIDE NOGUEIRA (OAB 136504/SP), BRUNO
ARCARI BRITO (OAB 286467/SP)
Processo 0038340-93.2012.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V. da C. O. - W. dos S.
O. - Fls.58: manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/
SP), JOSÉ ROBERTO MENDES FERREIRA (OAB 22244/PE)
Processo 0040521-04.2011.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anna da Silva - Moyses da Silva - 1)
Diante da manifestação da Fazenda Pública, cumpra-se fls. 326. 2) Fls. 327: Defiro se em termos. Int. - ADV: WALTER LUIS
BOZA MAYORAL (OAB 183970/SP)
Processo 0041779-49.2011.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Noroalde Pezenti e outro
- João Paulo Cação Pezenti - Vistos. Trata-se de pedido de alvará ajuizado por Noroalde Pezenti, Helena Cação Pezenti em
razão do falecimento de João Paulo Cação Pezenti, onde consta que o veiculo indicado na inicial é o único bem em nome
do falecido, requerendo portanto, autorização para a transferencia de propriedade junto ao órgão competente . Diante dos
documentos juntados aos autos, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se alvará para que os requerentes possam efetuar a
transferencia do veiculo indicado na inicial, para quem entenderem, buscando as providencias junto ao órgão competente, e
as demais providências necessárias junto a Instituição financeira do bem . Custas “ex-legis”. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ GERALDO SILVA JUNIOR (OAB 161499/SP)
Processo 0042159-38.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Sucessões - Marisa Lasco - Alcidia Lasco Alberto - Digam
as partes se pretendem produzir prova quanto a este incidente, justificando, em cinco dias . Sem prejuízo, esclareçam se há
interesse comum quanto a quem assumirá a inventariança em eventual procedência da remoção, diante da existência de dois
pedidos no mesmo sentido (este e os autos em apenso). Int. - ADV: MARIA CLEIDE NOGUEIRA (OAB 136504/SP), MARLY
DIAS DE SOUZA (OAB 211401/SP)
Processo 0046006-48.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. C. G. R. - P. C. B. F. - Diga a parte contrária
quanto à petição retro em 48 horas. Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de abril de 2013,
às 15:45 horas. Intime-se a requerente por carta, ficando o requerido intimado através de seus defensores. Int. - ADV: MARIA
APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), CECILIA CARDOSO SOARES (OAB 288934/SP)
Processo 0047579-92.2010.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sebastiana Aparecida Pimenta do
Prado - José Antonio do Prado - Vistas dos autos aos interessados para: (x) cientificá-los do desarquivamento do processo e de
que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV:
MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP)
Processo 0049172-25.2011.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Pedro Marcon - Sueli Marcon
- Vistos. Fls. 76: Homologo a desistência do prazo recursal. Anote-se. Certifique a Serventia a existência de eventuais custas a
serem recolhidas. Após, cumpra-se a sentença. Int. - ADV: RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO (OAB 267526/SP)
Processo 0051042-08.2011.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y. N. F. da S. - I. F. da
S. J. - Vistos. Não cabe a segunda prisão civil pelo mesmo período da dívida, quando o alimentante já cumpriu a integralidade
da pena privativa de liberdade . Assim, nestes autos somente cabe a conversão da ação para o rito do artigo 732 do Código de
Processo Civil . Apresente o exequente o pedido nestes termos, com a apresentação da planilha atualizada do débito . Prazo :30
dias Int. - ADV: MARIA APARECIDA JULIO (OAB 124634/SP)
Processo 0052847-11.2002.8.26.0001 (001.02.052847-8) - Alvará Judicial - Lucio Vicente da Silva e outros - Cristiane
dos Santos Silva - Vistos. CAIQUE CESAR DA SILVA adquiriu pela capacidade civil e requer Alvará para levantamento dos
valores depositados em seu nome nestes autos. Considerando a concordância do Ministério Público (fls.61) e tendo em vista os
documentos constantes dos autos defiro a expedição de alvará para o fim de autorizar CAIQUE CESAR DA SILVA a levantar o
saldo existente na conta judicial nestes autos. Expeça-se o necessário. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao
arquivo. Int. - ADV: MIGUEL VILLEGAS (OAB 43466/SP), MARIA MERCEDES FRANCO GOMES (OAB 75576/SP)
Processo 0053383-41.2010.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T. X. C. - H. S. C. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, fls.
80/81 e aditamento de fls. 91/94, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 269, inciso III, do
Código de Processo Civil. Custas “ex legis”. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ADALGISA DA SILVA
BASTOS (OAB 73813/SP), ALDER THIAGO BASTOS (OAB 269111/SP), JOÃO DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 177183/SP)
Processo 0053383-41.2010.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T. X. C. - H. S. C. Vistos. Publicada a sentença de fls. 101, certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, aguarde-se no
arquivo o cumprimento da avença. Int. - ADV: ALDER THIAGO BASTOS (OAB 269111/SP), ADALGISA DA SILVA BASTOS (OAB
73813/SP), JOÃO DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 177183/SP)
Processo 0106760-44.1998.8.26.0001 (001.98.106760-9) - Separação Consensual - Casamento - M. B. M. e outro - Vistas
dos autos aos interessados para: (x) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). (x) Outros: Providenciar a juntada do
Instrumento de Procuração aos autos no prazo de 30 dias - ADV: PAULO CESAR HOROCHOSKI (OAB 8177/PR)
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