TJSP 25/04/2013 -Pág. 1014 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1402
1014
OLIVEIRA OAB/SP 111061
0001274-26.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000248/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ANTÔNIO
LUIZ DE SOUZA X BANCO FINASA S/A - Ao(à) autor(a) para contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV RODRIGO
MANOEL PEREIRA OAB/SP 297437 - ADV FÁBIO MORAES DOS SANTOS OAB/SP 298095 - ADV GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
0002123-95.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000264/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil ANA MARIA MARTINEZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 22 - Fls. 19/21. Acolho integralmente. Cite-se
por precatória. Int. - ADV BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI OAB/SP 244577 - ADV RODRIGO AKIRA NOZAQUI
OAB/SP 314712 - ADV MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 111061
0002126-50.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000267/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil MARIA CONCEICAO SANTOS ROSA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls.20/ 22.Acolho integralmente
. Cite-se por precatória. Int. - ADV BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI OAB/SP 244577 - ADV RODRIGO AKIRA
NOZAQUI OAB/SP 314712 - ADV MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 111061
0002174-09.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000273/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil EDNALVA APARECIDA DEL’ARCO CARMINATI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 42 - Para melhor
elucidação dos fatos, e por se tratar de documento essencial, apresente a parte autora o holerite em que consta o valor dos
vencimentos da parte autora que ensejou a elaboração do cálculo de fls. 08. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos
conclusos. - ADV HERCULES HORTAL PIFFER OAB/SP 205890 - ADV EDUARDO CANIZELLA JUNIOR OAB/SP 289992
0002180-16.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000275/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil
- MARIA APPARECIDA TEIXEIRA FESTOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO SÃO PAULO - Fls. 27 - Fls. 24/26. Acolho
integralmente. Cite-se por precatória. Int. - ADV SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO OAB/SP 307359 - ADV MARCIO APARECIDO
DE OLIVEIRA OAB/SP 111061
0002187-08.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000278/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil SILVANA CABRERA PARRA RAMOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls.28/ 30.Acolho integralmente .
Cite-se por precatória. Int. - ADV SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO OAB/SP 307359 - ADV MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
OAB/SP 111061
0002183-68.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000279/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil
- LÚCIA HELENA BALARDIN TOLLER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 28 - Fls. 25/27. Acolho
integralmente. Cite-se por precatória. - ADV SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO OAB/SP 307359 - ADV MARCIO APARECIDO
DE OLIVEIRA OAB/SP 111061
0002193-15.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000286/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil ANA MARIA SOLER NEGRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.31/ 33.Acolho integralmente . Cite-se por
precatória. Int. - ADV SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO OAB/SP 307359 - ADV JOAO FERNANDO OSTINI OAB/SP 115989
0002201-89.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000295/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - VERA
LUCIA FERREIRA DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 28 - Fls. 25/27. Acolho integralmente.
Cite-se por precatória. Int. - ADV SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO OAB/SP 307359 - ADV MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
OAB/SP 111061
0002202-74.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000296/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil MARA CRISTINA ANDRE JULIO DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 33 - Fls. 30/32. Acolho
integralmente. Cite-se por precatória. - ADV SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO OAB/SP 307359 - ADV MARCIO APARECIDO
DE OLIVEIRA OAB/SP 111061
0002204-44.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000298/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil FRANCISCA SALVI BALARDIN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.29/ 31.Acolho integralmente . Cite-se
por precatória. Int. - ADV SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO OAB/SP 307359 - ADV MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/
SP 111061
0001474-33.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000300/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - IRMA
RODRIGUES INACIO X BANCO ITAUCARD S/A - Remetido ao < COLÉGIO RECURSAL DE BARRETOS 24/04/2013 - ADV
MARCOS VINICIUS BILÓRIA OAB/SP 180666 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV SÉRGIO
RICARDO MOTTA FERREIRA OAB/SP 165510 - ADV ADRIANA SILVIANO FRANCISCO OAB/SP 138605 - ADV ELAINE
EVANGELISTA OAB/SP 224891
0002214-88.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000312/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil
- TANIA MARIA MENDONCA RUI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 45/52 - Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a requerida no pagamento à parte autora a quantia de
R$ 10.295,35, bem como das parcelas vincendas durante o processo, apostilando-se a revisão dos vencimentos, nos termos
indicados na fundamentação, observando que a indenização a ser paga deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de
juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios,
porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá,
nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas
dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1%
sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 2% sobre o valor da condenação ou o mínimo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º