TJSP 29/04/2013 -Pág. 350 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1404
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0000599-15.2011.8.26.0531 (531.01.2011.000599-1/000000-000) Nº Ordem: 000070/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ANDREA MIRIAN FERNANDES DE STEFANO X TIM
CELULAR S.A - Fls. 41 - Prescreve o enunciado 147 do FONAJE que “a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser
determinada de ofício pelo juiz”. Assim, defiro a execução do débito remanescente e determino, pois, a penhora “on line”,
elaborando-se minuta e tornando para protocolo. Por incontroverso, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado
conforme informação de fls.36. - ADV LAHÓS OTÁVIO BRIZOTI OAB/SP 169478
0000981-37.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000241/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ANTONIO
ALVES DA COSTA X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 20 - “Não é obrigatória a
designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente
de direito” (Enunciado Uniforme nº 16 publicado pelo Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Assim, cite-se a
requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV PAULIANE RAVAZI VASQUES OAB/SP
200493
0000983-07.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000242/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RIVALDO
REZENDE FARIA X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 14 - “Não é obrigatória a
designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente
de direito” (Enunciado Uniforme nº 16 publicado pelo Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Assim, cite-se
a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV LUCAS FERNANDO GÓES OAB/SP
223112
0000988-29.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000243/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - VANOY
MISSIAS GUEDES X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 15 - “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação
e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito” (Enunciado Uniforme nº 16
publicado pelo Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Assim, cite-se a requerida para, querendo, apresentar
contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV JOSÉ EDUARDO ZANQUETA OAB/SP 280304
0001001-28.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000246/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - SIDERLEI
FERNANDO CREPALDI ME X FABRICIO JOSÉ DE JESUS TEIXEIRA - Fls. 13 - Conforme Enunciado Uniforme n. 07 do Conselho
Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, “O acesso de microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos
Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico.”
Assim, junte a parte autora o comprovante de sua qualificação tributária e o documento fiscal referente ao negócio jurídico
retratado na inicial no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. - ADV ANDERSON JOSE LAROCA OAB/SP 236716
0001028-11.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000252/2013 - Carta Precatória Cível - Intimação - JADIR RUFINO DE ALMEIDA X
GLOBAL CONSULTORIA E MARKETING S/C LTDA - Fls. 06 - Cumpra-se servindo esta de mandado. Devolva-se a seguir. - ADV
JÉS CARLETE JUNIOR OAB/PR 39744 - Número do Processo Origem: 0000802-38.2012.8.16.0072/2012 - Vara Deprecante:
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE COLORADO
0001030-78.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000253/2013 - Carta Precatória Cível - Intimação - WILLIAN ROSANTE PEREIRA
ME X DAIANA CRISTINA LEMOS - Fls. 03 - Cumpra-se servindo esta de mandado. Devolva-se a seguir. - ADV JULIANA
CHILIGA OAB/SP 288300 - Número do Processo Origem: 236.01.2012.007645-0/2012 - Vara Deprecante: J. Esp. Cível do
Fórum de Ibitinga
0001044-62.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000256/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - CRISTIANO
DE OLIVEIRA X BANCO ACFI - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 54 - “Não é obrigatória a
designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente
de direito” (Enunciado Uniforme nº 16 publicado pelo Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Assim, cite-se a
requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV CLAUDEMIR SESTARI OAB/SP 88402
0001048-02.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000257/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - KEILA BIDOIA
X BANCO VOLKSWAGEN S/A - Fls. 26 - “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado
Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito” (Enunciado Uniforme nº 16 publicado pelo Conselho
Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Assim, cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI OAB/SP 129194
0001051-54.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000258/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - VICENTE ANGELO ANTIGNANI X SILVANA DOS SANTOS - Fls. 97 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos
da tutela tendo em vista que, se deferido fosse conforme pleiteado, o provimento seria irreversível (CPC, 267, §2º). Agendo
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30.07.13, às 18h10. Cite-se a requerida. Intime-se o autor. - ADV
RENANDRO ALIO OAB/SP 293622
0001052-39.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000259/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JOELSON
NEVES X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 15 - Tendo em vista o Enunciado Uniforme Cível n. 05, publicado pelo Conselho Superior do
Sistema de Juizados Especiais, que prescreve que “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de
Juizados Especiais Cíveis”, bem como o teor do documento de folha 10, indicando que o requerente reside em outra Comarca, e
levando em conta que não há outra prova de que o mesmo reside nesta Comarca, junte o requerente comprovante de residência
atualizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. - ADV LUCAS
FERNANDO GÓES OAB/SP 223112
0001060-16.2013.8.26.0531 Nº Ordem: 000260/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - EDILAINE JUVENAZZO X JOSÉ CLOVIS ZAN - Fls. 82 - extingo o presente feito (ação de indenização por danos morais
proposta por EDILAINE JUVENAZZO, assistida por seus genitores CARLOS ROBERTO JUVENAZZO e MARIA DE LOUDES
DA CUNHA JUVENAZZO em face de JOSÉ CLOVIS ZAN) com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9099/95. Destruam-se os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º