TJSP 15/05/2013 -Pág. 429 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1415
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Judicial) - Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal
(art. 527 III CPC). Dispensadas as informações, à resposta, ao Administrador Judicial e à d. Procuradoria Geral de Justiça. (fica
intimado o agravado para resposta). - Magistrado(a) Teixeira Leite - Advs: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior (OAB: 140375/
SP) - Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704
DESPACHO
Nº 0083003-96.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sp Farma Ltda (Falido(a)) - Agravado: Br
Financial Fomento Mercantil Ltda - Agravado: Sp Farma Ltda (Massa Falida) - Fls. 96/97: Compulsando os autos, verifica-se que
o processo de nº 0190100-92.2012.8.26.0000, gerador da prevenção, foi distribuído ao Desembargador Tasso Duarte de Melo
(suplente), porém em substituição ao Desembargador Roberto Mac Cracken, integrante da 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial, consoante extrato anexo. Por outro lado, as duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial são compostas
atualmente por cinco membros titulares cada uma, sendo extinta a figura de suplentes consoante Resolução nº 569/2012,
remanescendo somente o Desembargador Tasso Duarte de Melo como suplente na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial,
apenas para substituir os magistrados titulares afastados, pelo que não há que se falar em prevenção de Sua Excelência. Assim,
correta a distribuição de fls. 95. Com a devida vênia, tornem, pois, os autos ao ilustre relator, Desembargador Roberto Mac
Cracken. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Antonio Luiz Mazzilli (OAB: 25681/SP) - Felipe Alberto Verza Ferreira (OAB:
232618/SP) - Denis Camargo Passerotti (OAB: 178362/SP) - Guilherme Monti Martins (OAB: 231382/SP) - Adriana Lucena Zoia
de Camargo (OAB: 157111/SP) (Administrador Judicial) - Pateo do Colégio - sala 704
DESPACHO
Nº 0001715-14.2008.8.26.0191 - Apelação - Poá - Apelante: Tecelagem Brasil Ltda - Apelado: Direct Cred Fomento Mercantil
Ltda - Decisão Monocrática - Terminativa: ...tópico final. Em razão do exposto e nos termos dos arts. 501 e 557, do Código
de Processo Civil, homologo a desistência pleiteada, negando seguimento ao recurso porquanto prejudicado. - Magistrado(a)
Ricardo Negrão - Advs: Marcelo Minhoto Ferraz de Sampaio (OAB: 89799/SP) - Mauro Santa Maria (OAB: 287780/SP) - Fabio
Suguimoto (OAB: 190204/SP) - MARCOS AUGUSTO VICENTINI CREDIDIO (OAB: 184781/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 0002444-57.2010.8.26.0001/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Via Norte Comercio de Espetinhos
Ltda Me - Embargdo: Mimi Representações, Industria e Comercio de Espetinhos Ltda - Decisão Monocrática - Terminativa:
...tópico final. Pelas razões expostas e com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como artigo 252 do
Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça, nego seguimento aos embargos declaratórios. - Magistrado(a) Ricardo Negrão Advs: Renato Ragacini (OAB: 285466/SP) - Herika Cristhina Camilo Colovatti (OAB: 197749/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 0003163-47.2008.8.26.0506/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Serviço de Nefrologia de
Ribeirão Preto Ltda - Senerp - Embargte: Edmundo Octávio Raspanti - Embargte: Maria Estela Papin Nardin - Embargte: Miguel
Moyses Neto - Embargte: Osvaldo Merege Vieira Neto - Embargdo: Maria Terezinha Infantosi Vannucchi - Decisão Monocrática
- Terminativa : ...tópico final. Pelas razões expostas e com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem
como artigo 252 do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça, nego seguimento aos embargos declaratórios. - Magistrado(a)
Ricardo Negrão - Advs: Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP) - Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP) - Alan Kardec
Rodrigues (OAB: 40873/SP) - Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP) - Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP) - Denisar
Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP) - Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP) - Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP) Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP) - Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP) - Edevard de Souza Pereira (OAB: 25683/
SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 0005802-17.2010.8.26.0361/50000 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte: Agm Franquias e
Participações Ltda - Embargdo: Lamix Paineis Eletronicos Ltda - Decisão Monocrática - Terminativa; ...tópico final. Pelas razões
expostas e com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como artigo 252 do Regimento Interno do E.
Tribunal de Justiça, nego seguimento aos embargos declaratórios. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Magaly Rodrigues da
Cruz Soana (OAB: 148270/SP) - Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB: 207079/SP) - Rodrigo Mateus Santana Pinto Soares
(OAB: 312677/SP) - Marco Antonio Pinto Soares (OAB: 59479/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 0033496-06.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Paulo Eduardo Ramos Embargdo: Alexsandro Migliari - Embargdo: Renato Dib Cordeiro - Decisão Monocrática - Terminativa: ...tópico final. Em razão
do exposto e nos termos dos arts. 501 e 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso porquanto prejudicado.
- Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Gustavo Henrique Coimbra Campanati (OAB: 174542/SP) - Jaime Rodrigues de Almeida
Neto (OAB: 174547/SP) - Carla Vasconcelos Dalio (OAB: 175707/SP) - Carla Vasconcelos Dalio (OAB: 175707/SP) - Pateo do
Colégio - sala 704
Nº 0046522-37.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Studio Pasta Restaurantes Ltda Agravado: Daniel Balieiro Ikeda - Agravado: Luiz Geraldo Brizzi - Agravado: Dalusa Restaurante Ltda - Visto. 1. Trata-se de
agravo regimental tirado por Studio Pasta Restaurantes Ltda., contra a decisão monocrática de minha Relatoria de fls. 92/94,
que deu provimento ao agravo de instrumento tirado por Dalusa Restaurante Ltda. e Outros, para cassar a liminar e julgar extinta
a cautelar, em razão da não propositura da ação principal mo prazo a que alude o art. 806, do CPC. 2. Mantenho a decisão
agravada por seus jurídicos fundamentos, e determino a remessa do feito à Mesa, para julgamento. Int. SP. 09/05/2013 - Des.
Ligia Araújo Bisogni - Relatora. - Magistrado(a) Ligia Araújo Bisogni - Advs: Tarsila Machado Alves (OAB: 232297/SP) - Daniela
Carvalho Vendramini (OAB: 324708/SP) - Luciana Morse de Oliveira (OAB: 74569/SP) - Kelly Botelho Dias (OAB: 232810/SP) Luciana Morse de Oliveira (OAB: 74569/SP) - Kelly Botelho Dias (OAB: 232810/SP) - Luciana Morse de Oliveira (OAB: 74569/
SP) - Kelly Botelho Dias (OAB: 232810/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º