TJSP 27/05/2013 -Pág. 570 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
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débito alimentar, no valor de R$1.795,82 (hum mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), relativo aos
meses de março e abril/2013, a ser atualizado a partir de maio/2013 até a data do efetivo pagamento, bem como as pensões
que se vencerem no curso do processo, comprovar que o fez ou então justificar a impossibilidade em efetuá-lo, no prazo de
03 (três) dias, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil, nos termos do art. 733 do CPC e da Súmula 309 do STJ. Fixo os
honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, cuja execução far-se-á posteriormente, ante
a divergência de ritos. Ciência ao réu. Expeça-se mandado para citação que será acompanhado de cópias da petição inicial, da
memória do débito de fls. 34/35 e desta decisão. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à citação como faculta o art. 172, §
2º do CPC. Int. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 243751/SP)
Processo 0024799-50.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO CARLOS DONIZETTI GOMES DE
ALMEIDA - ARNALDO GOMES DE ALMEIDA - Vistos. Em face da inércia do inventariante, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. FESP; - ADV: JOSE SILVIO TROVAO (OAB 125290/SP)
Processo 0026522-07.2013.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edna Maria Bairros Ferreira - Mauricio
Ferreira - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da gratuidade processual, fazendo-se as devidas anotações. 2 - Providencie a
inventariante o recolhimento do imposto causa mortis de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei
10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655/02 e artigos 8º, 9º e 19 da Portaria CAT nº 15/03, já com as alterações introduzidas
pela Portaria CAT 102/03, podendo ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo,
sítio http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário
da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos. 3 - Sem prejuízo, ao Partidor. Int. FESP; - ADV: JAIRO
AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP)
Processo 0026966-65.1998.8.26.0100 (000.98.026966-0) - Inventário - Inventário e Partilha - FERNANDO HELLER VAJDA
e outros - OLINDA DE JESUS GONÇALVES VAJDA - JORGE AMÉRICO LADISLAU VAJDA - Vistos. 1 - Tendo em vista a
informação do Partidor de fls. 681, manifestem-se a inventariante e demais herdeiros. 2 - Fls. 682: Aguarde-se por 30 dias.
Int. FESP; - ADV: ESTER REGINA BOSCHI GRECCO (OAB 128723/SP), MARCELO SERZEDELLO (OAB 73269/SP), LUIZ
PAULO FERRAZ DE ARAUJO (OAB 126506/SP), MAX LEFTEL (OAB 23957/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/
SP), ROSELY DA SILVA (OAB 97601/SP)
Processo 0027023-58.2013.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P. E. A. G. - N. B. de S. - Vistos. Manifeste-se o
autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Int. - ADV: FERNANDA CHIFONI PARAGUASSU (OAB 279838/SP)
Processo 0027822-72.2011.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - RODRIGO COSTA GIAFFREDO Maurício Costa Giaffredo - Maria Aparecida Costa Giaffredo - Vistos. Em face da inércia dos interessados, arquivem-se os autos.
Int. FESP; - ADV: FRANCISCO HENRIQUE SEGURA (OAB 195020/SP), JACQUELINE AMARO FERREIRA BILLI (OAB 124446/
SP)
Processo 0028912-96.2003.8.26.0100 (000.03.028912-2) - Inventário - Inventário e Partilha - DIVANIR RICARDI DOS
SANTOS - FISCAL DE TRIBUTOS e outro - Autos desarquivados. Requeiram o que de direito no prazo de 05 dias. No silêncio,
arquivem-se. - ADV: EDIVALDO DOS SANTOS (OAB 109884/SP)
Processo 0030632-49.2013.8.26.0100 - Separação de Corpos - Liminar - M. S. L. P. - F. A. dos S. P. - Fls. 53/66: Manifestese, a requerente, sobre a contestação apresentada pelo requerido. Int. - ADV: LUCIANA VERGARA LOPES MARQUES DE
SOUZA (OAB 192276/SP), MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP)
Processo 0030634-19.2013.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. F. L. e outro - D. L. dos S. Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, juntem os requerentes, em 05 dias, cópias completas da 02 últimas declarações
do Imposto de Renda de sua representante legal, e informem qual a profissão e rendimentos desta. Junte-se, ainda, o rol
detalhado de seus gastos mensais, comprovando-se documentalmente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARLI PRIAMI
(OAB 28217/SP)
Processo 0030656-77.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - T. B. - J. P. B. - Vistos.
Para análise do pedido de gratuidade, junte a autoras cópias completas das 02 últimas declarações do Imposto de Renda, e
informe qual sua profissão e rendimentos mensais. Adite-se, no mais, a inicial, a fim de retificar o pólo passivo da ação, que
deverá ser ocupado pelos herdeiros do Sr. Jayme Pelinca Braga. Prazo: 10 dias. Após, ao M.P., e, tornem conclusos. Int. - ADV:
MAURICIO BRAWERMAN (OAB 37845/SP)
Processo 0031384-55.2012.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - José Rossi Pagotto e outros - FRANKLIN
JUNQUEIRA DE AZEVEDO - ESTHER CERQUEIRA DE CARVALHO NETO - Vistos. Intime-se o inventariante para se manifestar
sobre o pedido inicial, no prazo de dez dias. Int. FESP; - ADV: CARLOS ALBERTO AMERICANO (OAB 15183/SP), CLEBER
TEIXEIRA BARONI (OAB 25935/SP)
Processo 0031531-47.2013.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança MAEW ALVARENGA MACHADO e outros - Leonel Machado - Vistos. Venha para os autos o testamento original e certidão do
Colégio Notarial do Brasil para a verificação da existência de outro testamento deixado pelo de cujus. No mais, recolham-se as
custas processuais e a taxa previdenciária. Int. FESP; - ADV: MARTA HELENA BIANCHI (OAB 92294/SP)
Processo 0031683-95.2013.8.26.0100 - Habilitação - Pagamento - Alice Barroso da Silva - Fundação Italo Brasileira - Vistos.
Manifeste-se o Síndico acerca do pedido inicial, em dez dias. Após, dê-se vista ao Representante do Ministério Público de
Fundações. Int. - ADV: VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP),
MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP)
Processo 0031684-80.2013.8.26.0100 - Habilitação - Pagamento - Edna Kazumi Asakura de Oliveira - Fundação Italo
Brasileiro - Vistos. Manifeste-se o Síndico acerca do pedido inicial, em dez dias. Após, dê-se vista ao Representante do
Ministério Público de Fundações. Int. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES
(OAB 103388/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP)
Processo 0031685-65.2013.8.26.0100 - Habilitação - Pagamento - Eli Damaris Cesario Beltrão - Fundação Italo Brasileiro Vistos. Manifeste-se o Síndico acerca do pedido inicial, em dez dias. Após, dê-se vista ao Representante do Ministério Público
de Fundações. Int. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/
SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP)
Processo 0031686-50.2013.8.26.0100 - Habilitação - Pagamento - Izabel Julia de Araujo - Fundação Italo Brasileiro - Vistos.
Manifeste-se o Síndico acerca do pedido inicial, em dez dias. Após, dê-se vista ao Representante do Ministério Público de
Fundações. Int. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP),
VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP)
Processo 0031689-05.2013.8.26.0100 - Habilitação - Pagamento - Neusa Da Silva - Fundação Italo Brasileiro - Vistos.
Manifeste-se o Síndico acerca do pedido inicial, em dez dias. Após, dê-se vista ao Representante do Ministério Público de
Fundações. Int. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP),
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