TJSP 06/06/2013 -Pág. 986 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
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Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE) para ciência da transferência do valor apreendido nestes autos e disponibilizados
em conta vinculada a esta Presidência. Sequencialmente, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os
autos. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0298779-26.2011.8.26.0000 - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Rubin Rosset (Espólio) - Requerente: Calil Andraus
(Espólio) - Requerido: Prefeitura Municipal de São Paulo - Processo n. 0298779-26.2011.8.26.0000 Fls. 118/120 e 122: reportome ao despacho de fls. 113, aguardando-se, em cartório, o trânsito em julgado do mandado de segurança 0052123-58.2012 ou
ulterior deliberação do Pretório Excelso nos autos da suspensão de liminar 557. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Roberto
Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Carolina Maria Machado de Stefano (OAB: 90944/SP) - Felipe Antonio Abreu Mascarelli (OAB:
208471/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9026349-14.2005.8.26.0000 (994.05.005789-1) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Giagui S./a. Terraplanagem e
Pavimentaçao - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Interessado: Teixeira Ferreira Serrano Advogados Associados
- Processo n. 9026349-14.2005.8.26.0000 Fls. 686/687: não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso
ordinário interposto pelo requerente no mandado de segurança n. 0043969-85.2011, mantenho o despacho de fls. 683,
encaminhando-se os autos à DEPRE. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Carlos Frederico Bentivegna (OAB: 121963/SP) Juliana Wernek de Camargo (OAB: 128234/SP) - Pedro Estevan Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Fabiana Carvalho
Macedo (OAB: 249194/SP) - Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) - Leonardo Carvalho Rangel
(OAB: 285350/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9026924-90.2003.8.26.0000/50004 - Embargos à Execução - São Paulo - Embargte: Municipalidade de Sao Paulo Embargdo: Ermelinda Moraes Legaspe Moresco - Embargdo: Helio Argento - Embargdo: Helder de Castro Paiva - Embargdo:
Francisco Lopes Neto - Embargdo: Francisco Antonio Sammartino - Embargdo: Fadul Baida Neto - Embargdo: Helio de Alencar
Ramalho - Embargdo: Dirceu Aguiar - Embargdo: Dimas Pimentel - Embargdo: Decio Antonio Rocha - Embargdo: Clovis Barbosa
Lima - Embargdo: Abrahao Carlos Athayde Nouer - Embargdo: Antonio Baccari - Embargdo: Antonio Jose da Costa - Embargdo:
Nicola Achilles Cariola - Embargdo: Zequia Mincherian Chacon - Embargdo: Walter Saft - Embargdo: Veriano Midena - Embargdo:
Ruy Cavalieri Costa - Embargdo: Orlando de Sordi - Embargdo: Irapuan Mendes de Morais - Embargdo: Nelson Camara Embargdo: Maria Barbosa Lima - Embargdo: Luiz Eduardo Grandjean Pinto - Embargdo: Luiz Areias de Carvalho - Embargdo:
Luciana Ancona Lopes - Embargdo: Joao Lemos - Processo n.º9026924-90.2003.8.26.0000/50004 Aguarde-se por mais 30
(trinta) dias para substituição processual dos exequentes e ora embargados falecidos por seus espólios. Int. - Magistrado(a)
Ivan Sartori - Advs: Ana Paula Birrer (OAB: 176193/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza
(OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo
Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/
SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza
(OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo
Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/
SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza
(OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo
Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/
SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza
(OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo
Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP)
- Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB:
140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos
Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque
Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/
SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo
(OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio
Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) Eduardo Domingos Bottallo (OAB: 12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Eduardo Domingos Bottallo (OAB:
12762/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9030756-29.2006.8.26.0000 (994.06.004912-2) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Sergio Octavio Demuri - Requerente:
Maria de Lourdes Fachina Demuri - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Processo n. 9030756-29.2006.8.26.0000
1 - Sem embargo à decisão de fls. 305/307, que concedeu a tutela cautelar em ordem a atribuir efeito suspensivo ao recurso
extraordinário, nada há para ser apreciado, uma vez que, como observado anteriormente, ao averbar que o acórdão concessivo
da ordem somente poderá ser executado após futura decisão do Pretório Excelso nos autos das ADINS que desafiam a EC nº
62/09, o eg. Órgão Especial acabou por reconhecer a existência de evento futuro que condiciona a instauração da execução,
remanescendo assim, ainda eficaz a decisão extintiva. 2 - Fls. 310: sem embargo da declaração de inconstitucionalidade da
Emenda Constitucional n. 62/09 deliberada em julgamento recente do Pretório Excelso, nos autos da ADI nº 4357, insta observar
que o respectivo acórdão ainda não foi publicado, desprovido, dessarte, da necessária eficácia, máxime porque os efeitos da
declaração de inconstitucionalidade poderão ainda ser modulados com o permissivo do art. 27 da Lei 9.868/99, sendo esse,
inclusive, o posicionamento determinado pelo Ministro Relator de aludida ADI em recente despacho proferido. Nessa vereda,
reportando-me ao despacho anterior, aguarde-se em arquivo a demonstração, por parte dos interessados, da implementação
da condição a que se subordina o prosseguimento do sequestro na inteligência dos arts. 572 e 618, III, do Código de Processo
Civil. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Maria Aparecida A. Carvalho (fls.61) (OAB:
81030/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9031299-32.2006.8.26.0000 (994.06.005757-5) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Julio Cesar Moraes Manfredi
- Requerente: Marco Antonio Moraes Manfredi - Requerente: Cecilia Campanha Manfredi - Requerente: Rosinha Manfredi
Lebrao - Requerente: Joao Miguel Lebrao - Requerente: Carmem Marta Schoreder Manfredi - Requerido: Prefeitura
Municipal de Presidente Prudente - Processo n. 9031299-32.2006.8.26.0000 Fls. 160/161: sem embargo da declaração de
inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 62/09 deliberada em julgamento recente do Pretório Excelso, nos autos da
ADI nº 4357, insta observar que o respectivo acórdão ainda não foi publicado, desprovido, dessarte, da necessária eficácia,
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