TJSP 14/06/2013 -Pág. 1118 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1435
1118
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2013
Processo 4000246-23.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Enquadramento - REGINA HELENA COSTELLA e outro MUNICIPIO DE CAMPINAS - Recebo a apelação interposta pelos requerentes no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões
no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público. Int. Campinas, 11 de junho de 2013.
- ADV: HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP)
Processo 4004523-82.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - DOMINGOS SALVADOR LOPES Prefeitura Municipal de Campinas - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 114.2013/013657-3 dirigi-me ao endereço: Avenida Anchieta, 200 e, lá estando, CITEI a Fazenda
Pública, Prefeitura Municipal de Campinas, na pessoa do Sr. Edson Vilas Boas Orru, Diretor do Departamento Procuradoria
Geral. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 30 de abril de 2013. - ADV: CLAUDIA ANDRÉIA SANTOS TRINDADE (OAB
209020/SP)
Processo 4004523-82.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - DOMINGOS SALVADOR LOPES Prefeitura Municipal de Campinas - - Manifeste-se o autor em réplica. - ADV: ROBERTO MARTINS GRANJA (OAB 130334/SP),
CLAUDIA ANDRÉIA SANTOS TRINDADE (OAB 209020/SP)
Processo 4006673-36.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - W. de
P. F. - P. da C. P. P. I. C. da U. E. de C. - U. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/018896-4 dirigi-me ao endereço: CIDADE UNIVERSITÁRIA ZEFERINO VAZ,
nº 000 - Cidade Universitaria (CEP 13083-874) - Campinas/SP, e aí sendo procedi a NOTIFICAÇÃO, conforme recebimento.
O referido é verdade e dou fé. Campinas, 17 de maio de 2013. - ADV: LIVIA RIBEIRO DE PADUA DUARTE (OAB 317158/SP),
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES (OAB 74848/SP), TAGINO ALVES DOS SANTOS (OAB 112591/SP)
Processo 4006673-36.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - W. de
P. F. - P. da C. P. P. I. C. da U. E. de C. - U. - Diante do exposto, ausente o direito líquido e certo da impetrante e/ou prática de
ato ilegal ou abusivo, rejeito a pretensão e Denego a segurança. Em virtude da Súmula 512 do E. Supremo Tribunal Federal e
do artigo 25 da Lei n° 12.016/2009, deixo de condenar a impetrante ao pagamento de honorários advocatícios. Custas ex lege.
- ADV: TAGINO ALVES DOS SANTOS (OAB 112591/SP), PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES (OAB 74848/SP), LIVIA RIBEIRO
DE PADUA DUARTE (OAB 317158/SP)
Processo 4007161-88.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - ANTONIO CUCCATI - Prefeitura Municipal de Campinas e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 114.2013/019991-5, dirigi-me à Avenida
Anchieta, 200, 13º Andar, Centro, Campinas, onde, no dia 15/05/2013, às 10h18min, citei a Prefeitura Municipal de Campinas,
bem como a intimei da liminar/tutela, na pessoa do procurador-chefe, Dr. Edson Vilas Boas Orrú, do que ficou bem ciente, tendo
exarado no mandado sua nota de ciência. Campinas, 17 de maio de 2013. - ADV: ANTONIO ROBERTO CUCCATI, DANILO
ROBERTO CUCCATI (OAB 293014/SP)
Processo 4007161-88.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - ANTONIO CUCCATI - Prefeitura Municipal de Campinas e outro - Fls.39: comprove a Fazenda Municipal o
cumprimento da liminar deferida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A intimação da Fazenda
Estadual ainda não ocorreu, não estando o DRS, por ora, obrigado ao cumprimento da liminar. Aguarde-se o retorno da carta
precatória. Int. Campinas, 12 de junho de 2013. - ADV: DANILO ROBERTO CUCCATI (OAB 293014/SP), ANTONIO ROBERTO
CUCCATI
Processo 4007172-20.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Apreensão - MARIANA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ME - Diretor da STM (Secretaria de Transportes Metropolitano de São Paulo) e outros - Prestei informações em separado.
DOC.1 - fls.33 DOC.2 - fls.23 DOC.3 - fls.38/39, 40/41 e 42/43 DOC.4 - 60/84 Campinas, 12 de junho de 2013 - ADV: EBERVAL
CESAR ROMÃO CINTRA (OAB 317091/SP)
Processo 4007990-69.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Jose Carlos Astini Junior
- PREFEITO DA CIDADE DE CAMPINAS e outro - Jose Carlos Astini Junior e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/023331-5 dirigi-me ao endereço da
Av. Anchieta, 200, Centro e PROCEDI ENTREGA DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO DA CIDADE DE CAMPINAS
à servidora Solange Magri, a qual assinou o mandado, recebeu a contra-fé e ciente ficou de seu inteiro teor. O referido é
verdade e dou fé. Campinas, 24 de maio de 2013. - ADV: JOSE CARLOS ASTINI JUNIOR (OAB 79150/SP), MARIA APARECIDA
ALVES PERES (OAB 90117/SP)
Processo 4007990-69.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Jose Carlos Astini Junior
- PREFEITO DA CIDADE DE CAMPINAS e outro - Jose Carlos Astini Junior e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/023333-1 dirigi-me ao endereço da
Av. Anchieta, 200, Centro e PROCEDI A ENTREGA DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO A SERVIDORA SOLANGE MAGRI, a qual
assinou o mandado, recebeu a contra-fé e ciente ficou de seu inteiro teor. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 24 de maio
de 2013. - ADV: JOSE CARLOS ASTINI JUNIOR (OAB 79150/SP), MARIA APARECIDA ALVES PERES (OAB 90117/SP)
Processo 4007990-69.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Jose Carlos Astini Junior PREFEITO DA CIDADE DE CAMPINAS e outro - Jose Carlos Astini Junior e outros - Posto isto, concedo a ordem para declarar
estar o impetrante desvinculado de qualquer ônus ou responsabilidade pelos débitos do imóvel descrito na inicial, bem como
para determinar a expedição em seu favor de certidão negativa relativamente ao referido imóvel, ressalvada a existência de
débitos cujo fato gerador seja posterior a data de arrematação, ficando também vedada, pois, qualquer menção quanto a
ele de débitos de IPTU anteriores à arrematação, inclusive em qualquer registro, mesmo que virtual, a ensejar consulta com
resultado em diverso sentido. Oficie-se a autoridade impetrada comunicando o teor da presente sentença. Não há condenação
na sucumbência, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 25 da Lei n° 12.016/09. P.R.I.C - ADV:
MARIA APARECIDA ALVES PERES (OAB 90117/SP), JOSE CARLOS ASTINI JUNIOR (OAB 79150/SP)
Processo 4009313-12.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Contribuições Previdenciárias - RUBENS DE OLIVEIRA
SANTIN - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) requerente: imprimir, distribuir e
comprovar a distribuição da carta precatória e recolher taxa judiciária. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO, RAFAEL
PACELA VAILATTE (OAB 274179/SP)
Processo 4009782-58.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Cesar Cordeiro de
Abreu Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) requerente: imprimir, distribuir e comprovar a distribuição da carta
precatória. - ADV: IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º