TJSP 14/06/2013 -Pág. 1840 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1435
1840
DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECORRIDO: FERNANDO BISSOLI - Fls. 124: Vistos. O recorrente postula o recebimento do
recurso extraordinário de fls. 94/122 com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. Em que pese as razões lançadas
na peça recursal, não entrevejo violação direta ao art. 37, XIV, da Constituição Federal. Ademais, não é caso de sobrestamento
do feito à mingua de determinação superior. Posto isso, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 94/122. Int. - ADVS.
ALINE CASTRO DE CARVALHO OAB/SP 329.130, ALAIN PATRICK ASCENCIO MARQUES DIAS OAB/SP 171.840.
RECURSO INOMINADO Nº 376/2013 COMARCA DE ORIGEM: ESTRELA DOESTE - RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECORRIDO: MARCOS ALVES PEREIRA - Fls. 222: Vistos. O recorrente postula o recebimento
do recurso extraordinário de fls. 197/214 com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. Em que pese as razões
lançadas na peça recursal, não entrevejo violação direta ao art. 37, XIV, da Constituição Federal. Ademais, não é caso de
sobrestamento do feito à mingua de determinação superior. Posto isso, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls.
197/214. Int. - ADVS. ALINE CASTRO DE CARVALHO OAB/SP 329.130, EDSON LUIZ SOUTO OAB/SP 297.150.
RECURSO INOMINADO Nº 398/2013 COMARCA DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS - RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECORRIDO: PERPETUA MARIA MARQUES DE MATOS MALACRIDA - Fls. 149: Vistos. O
recorrente postula o recebimento do recurso extraordinário de fls. 124/141 com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição
Federal. Em que pese as razões lançadas na peça recursal, não entrevejo violação direta ao art. 37, XIV, da Constituição
Federal. Ademais, não é caso de sobrestamento do feito à mingua de determinação superior. Posto isso, nego seguimento
ao recurso extraordinário de fls. 124/141. Int. - ADVS. ALINE CASTRO DE CARVALHO OAB/SP 329.130, DIEGO LENARDO
MILANI GUARNIERI OAB/SP 283.015.
RECURSO INOMINADO Nº 415/2013 COMARCA DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS - RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECORRIDO: FERNANDO GALAVOTI CESTARO - Fls. 248: Vistos. O recorrente postula o
recebimento do recurso extraordinário de fls. 224/241 com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. Em que pese
as razões lançadas na peça recursal, não entrevejo violação direta ao art. 37, XIV, da Constituição Federal. Ademais, não é caso
de sobrestamento do feito à mingua de determinação superior. Posto isso, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls.
224/241. Int. - ADVS. ALINE CASTRO DE CARVALHO OAB/SP 329.130, ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735.
Colégio Recursal da 18ª Circunscrição Judiciária
Comarca de Fernandópolis-SP
Juízes. Mauricio Ferreira Fontes, Adilson Vagner Ballotti, Evandro Pelarin, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, Heitor
Katsumi Miura, Vinícius Castrequini Bufulin e Dr. Reinaldo Moura de Souza.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1784/2012 COMARCA DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS - RECORRENTE: BV FINANCEIRA
S/A CRÉD., FINANC. e INVESTIMENTO - RECORRIDO: FABIO HENRIQUE NOGUEIRA - Fls. 120: Vistos. Tendo em vista
que houve erro no endereçamento da petição e documentos de fls. 116/119, porém, protocolados dentro do prazo concedido,
reconsidero a decisão de fls. 111. O recorrente postula o recebimento do recurso extraordinário de fls. 104/107 com fundamento
no art. 102, III, a, da Constituição Federal. Em que pese as razões lançadas na peça recursal, não entrevejo violação direta
ao art. 5º, II, XXXV e LV, da Constituição Federal. Posto isso, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 104/107. Int. ADVS. PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12.199, ELIZETE A. OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68.723, JOAO
INACIO BRANDINI DE OLIVEIRA OAB/SP 190.233.
FRANCA
Cível
1ª Vara Cível
JUIZ: JOÃO SARTORI PIRES
0026507-85.2006.8.26.0196 (196.01.2006.026507-0/000000-000) Nº Ordem: 001634/2006 - Procedimento Ordinário Acidente de Trabalho - MARIA APARECIDA PEREIRA DUZZI X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 378
- Vistos. Com cópia de fls. 371, 372, 376 e desta decisão, intimar por mandado com urgência tanto Procurador Judicial do INSS
quanto Gerente ou Chefe de Agência, para conhecimento do que a parte autora requereu e cominou em petição de cópia inclusa
e também que em 10 dias se preste informação a respeito do cumprimento da intimação que foi feita conforme inclusa cópia de
mandado. Dilig. primeiro o mandado com urgência. Int. a seguir pelo Diário Oficial. - ADV APARECIDA HELENA MADALENA DE
JESUS GIOLO OAB/SP 171698 - ADV ANA LUÍSA FACURY LIMONTI TAVEIRA OAB/SP 166964
0033287-31.2012.8.26.0196 (196.01.2012.033287-5/000000-000) Nº Ordem: 001471/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - MAÍSA ALVES DE ARAÚJO X BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls.
59 - Vistos. Conforme a parte ré peticionou a fls. 56 e segts. , fica suspenso o andamento deste processo em cumprimento ao
que foi decidido pelo C. STJ no recurso especial n. 1.251.331-RS (2011/0096435-4) em 22/05 do corrente, quanto a causas
que envolvam tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações, possibilidade
de financiamento do IOF. E por isso cancelo a audiência marcada para o dia 1 de julho próximo, fls. 53. Sobre isso, remeter
como diligência do Juízo e logo intimação postal para quem foi remetida intimação para tal audiência, comunicando que ela foi
cancelada. No mais, aguardar em Cartório, inicialmente 90 dias. Int. Dilig. logo. - ADV GUSTAVO OTONI FRANCISCO OAB/SP
294361 - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
0033404-22.2012.8.26.0196 (196.01.2012.033404-7/000000-000) Nº Ordem: 001481/2012 - Usucapião - Usucapião
Ordinária - DANIEL BARBOSA DE MELO E OUTROS X SOBRADO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Fls. 31 - Vistos,
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