TJSP 17/06/2013 -Pág. 812 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1436
812
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento aos recursos,
apenas para diminuir as penas, no tocante ao crime de roubo, para 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial
fechado, além de 18 dias-multa, fixados no piso legal, no tocante ao apelante Robson Lisboa Bono, e 8 anos, 8 meses e 15
dias de reclusão, também em regime inicial fechado, além de 19 diárias, no piso, para o recorrente Clayton Vieira dos Santos,
mantida, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. - Advs: Luis Guilherme Pereira Delledono (OAB: 226676/SP) (Defensor
Público) - Antonio Davi de Lara (OAB: 191524/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0022912-42.2012.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Apelante: Luiz Carlos de Moraes - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jeferson Douglas Paulino
(OAB: 264935/SP) - Danielle Dutra Carvalho (OAB: 274939/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0024992-80.2011.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jose
Wellington Aparecido Costa - Apelado: Danilo Domingos Pereira - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao
recurso ministerial, para reduzir a pena do recorrente José Wellington Aparecido Costa para 5 (cinco) meses de prestação de
serviços à comunidade, e, em relação ao acusado Danilo Domingos Pereira, para afastar a causa de diminuição de pena prevista
no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, dá-lo como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, e, em consequência, majorar suas
penas para 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, bem como para afastar a
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e fixar o regime inicial fechado para o início do cumprimento
da sanção corporal.V. U. - Advs: Ênio Arantes Rangel (OAB: 158229/SP) - CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO (OAB: 265830/
SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0027970-23.2005.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Roberto Rivelino Ribeiro Campos - Apelante:
Sebastião Barbosa Gonçalves Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos Deram parcial provimento aos apelos defensivos para reduzir as penas dos réus para 4 (quatro) anos de reclusão, em regime
aberto, e por 13 (treze) dias-multa, à razão mínima ao dia multa, substituída a sanção corporal por pena restritiva de direito,
consistente prestação de serviços à comunidade e por 10 (dez) dias-multa, à razão mínima ao dia multa. V.U. - Advs: Tiago
do Amaral L. Munholi (OAB: 10560/MS) - fredson freitas da costa (OAB: 9259/MS) - Raoni Guimarães (OAB: 14363/MS) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0028303-04.2012.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Roberto Alves Ribeiro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão
do acórdão. V. U. - Advs: Sindoval Bertanha Gomes (OAB: 61770/SP) - Alex Moisés Tedesco (OAB: 200953/SP) - João Mendes
- Sala 1414/1416/1418
Nº 0033856-75.2012.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Argentino Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Augusto Marcelo Braga da Silveira
(OAB: 144409/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0052359-59.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Vitor Rodrigo Rulli Alves e outro - Apelante:
Wesley Willian Vinicius Lemes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa Deram provimento parcial aos apelos para reduzir as penas de Wesley Willian Vinicius Lemes da Silva para 5 anos e 4 meses
de reclusão, mais o pagamento de 13 dias-multa, no piso legal; de Adriano Arantes Torres para 6 anos, 2 meses e 20 dias, mais
o pagamento de 14 dias-multa, no piso legal; e de Vitor Rodrigo Rulli Alves para 8 anos de reclusão, mais o pagamento de 20
dias-multa, no piso legal; mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Ivana Oliveira Ribeiro dos Santos (OAB: 126486/SP) Bruno Lopes de Oliveira (OAB: 257815/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0054231-41.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Rodrigues da Silva Ferreira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Deram parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena do
apelante a sete anos, três meses e três dias de reclusão e dezesseis dias-multa, no piso. V.U. - Advs: Pitter Tam Vieira (OAB:
192178/SP) - Eudes Vitor Bezerra (OAB: 274825/SP) - Alessandro Pereira de Azevedo (OAB: 224643/SP) - Leandro André
Francisco Lima (OAB: 183134/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0054817-71.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Alex Sandro Batista Duarte - Apelante: Rafael Vieira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Rejeitaram a matéria preliminar e negaram
provimento aos recursos. V.U. - Advs: Maria Ines Cardoso da Silva (OAB: 96042/SP) - Octávio Ginez de Almeida Bueno (OAB:
202281/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0062280-97.2012.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Israco Indústria e Comércio Ltda. - Apelado: Sestini
Mercantil Ltda. - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose Eduardo Louza Prado
(OAB: 93667/SP) - Fatima Maria Felisoni Prado (OAB: 81621/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0063900-06.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Eder Ronald de Carvalho - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Marcelo da Cruz Mendes (OAB: 228060/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0071011-98.2009.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: João Henrique de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose Luis
Cabral de Melo (OAB: 84662/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0074566-81.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antônio Ailton Siqueira Alves - Apelante: Alessandra Nunes
do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento
ao recurso interposto por Antônio Ailton Siqueira Alves e deram parcial provimento ao recurso interposto por Alessandra Nunes
do Nascimento, para corrigir erro material relativo ao cálculo da pena de multa, que passa a perfazer 416 (quatrocentos e
dezesseis) dias-multa, à razão mínima ao dia multa. V. U. - Advs: Marina Giangiacomo Bonilha (OAB: 234751/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º