TJSP 26/06/2013 -Pág. 300 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1443
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Alves - Advs: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Vanessa Sartorato Ribeiro (OAB: 299426/SP) - Noemia
Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Vanessa Sartorato Ribeiro (OAB: 299426/SP) - Noemia Aparecida Pereira Vieira
(OAB: 104016/SP) - Vanessa Sartorato Ribeiro (OAB: 299426/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 0704211-95.2011.8.26.0020 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Adnilson de Souza Pereira
(Não citado) - O presente recurso e eventuais embargos de declaração serão julgados nos termos da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São
Paulo,14 de junho de 2013 - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0901671-53.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Lojas Renner S. A. - Apelado: Aline Paula dos Santos
(Justiça Gratuita) - O recurso será julgado nos termos da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no
DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 20 de junho de 2013 - Magistrado(a)
Heraldo de Oliveira - Advs: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Alexandre José de Lima Pereira (OAB: 183008/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
DESPACHO
Nº 0000347-43.2011.8.26.0553 - Apelação - Santo Anastácio - Apelante: João Manoel Mendes dos Santos (Justiça Gratuita)
- Apelado: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Nos autos do Recurso Especial nº 1.251.331/RS, o E. STJ
submeteu a matéria relativa à legitimidade de cobrança, pelas instituições financeiras, das tarifas administrativas para concessão
de créditos, identificadas nos respectivos contratos bancários, pelas siglas TAC e TEC, além de outras correlatas, ao REGIME
DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, nos termos do art. 543-C, do CPC. Posto isto, com fundamento no art. 543-C, § 1º,
do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente recurso de apelação, até o julgamento final do processo representativo da
controvérsia. São Paulo, 24/06/2013 - Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: Ivan Alves de Andrade (OAB: 194399/
SP) - Matheus Arroyo Quintanilha (OAB: 251339/SP) - Ellen Martins Guilherme (OAB: 239014/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 0005936-94.2012.8.26.0063 - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Geraldo Fabrício (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco
Santander Brasil S/A - Nos autos do Recurso Especial nº 1.251.331/RS, o E. STJ submeteu a matéria relativa à legitimidade de
cobrança, pelas instituições financeiras, das tarifas administrativas para concessão de créditos, identificadas nos respectivos
contratos bancários, pelas siglas TAC e TEC, além de outras correlatas, ao REGIME DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO,
nos termos do art. 543-C, do CPC. Posto isto, com fundamento no art. 543-C, § 1º, do CPC, determino a SUSPENSÃO do
presente recurso de apelação, até o julgamento final do processo representativo da controvérsia. São Paulo, 24/06/2013 Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: Afonso Gabriel Bressan Bressanin (OAB: 263777/SP) - Flávio Neves Costa
(OAB: 153447/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0007087-42.2013.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Apelante: Susana Silva Duarte (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco
Abn Amro Real S/A (Não citado) - Nos autos do Recurso Especial nº 1.349.453/MS, o E. STJ submeteu a matéria relativa à
obrigação da instituição financeira de exibir, em sede de medida cautelar, os documentos bancários requeridos pelo correntista,
ao REGIME DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, nos termos do art. 543-C, do CPC. Posto isto, com fundamento no
art. 543-C, § 1º, do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente recurso de apelação, até o julgamento final do processo
representativo da controvérsia. São Paulo, 24/06/2013 - Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: Glezer Pereira da
Costa Rosa (OAB: 278772/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0007120-78.2011.8.26.0400 - Apelação - Olímpia - Apelante: Banco Itauleasing S/A - Apelado: Dernival Edilson Pires
(Justiça Gratuita) - Nos autos do Recurso Especial nº 1.251.331/RS, o E. STJ submeteu a matéria relativa à legitimidade de
cobrança, pelas instituições financeiras, das tarifas administrativas para concessão de créditos, identificadas nos respectivos
contratos bancários, pelas siglas TAC e TEC, além de outras correlatas, ao REGIME DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO,
nos termos do art. 543-C, do CPC. Posto isto, com fundamento no art. 543-C, § 1º, do CPC, determino a SUSPENSÃO do
presente recurso de apelação, até o julgamento final do processo representativo da controvérsia. São Paulo, 24/06/2013 Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: Fernando Luz Pereira (OAB: 147020/SP) - Edgar Pereira Barros (OAB: 268037/
SP) - Debora Fernandes Nazareth Buzone (OAB: 224872/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0008066-56.2012.8.26.0322 - Apelação - Lins - Apelante: Marcelo Alexandre de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado:
Banco Itaucard S. A. - Nos autos do Recurso Especial nº 1.251.331/RS, o E. STJ submeteu a matéria relativa à legitimidade de
cobrança, pelas instituições financeiras, das tarifas administrativas para concessão de créditos, identificadas nos respectivos
contratos bancários, pelas siglas TAC e TEC, além de outras correlatas, ao REGIME DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO,
nos termos do art. 543-C, do CPC. Posto isto, com fundamento no art. 543-C, § 1º, do CPC, determino a SUSPENSÃO do
presente recurso de apelação, até o julgamento final do processo representativo da controvérsia. São Paulo, 24/06/2013 Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: Fábio Nilton Corassa (OAB: 268044/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0008720-73.2011.8.26.0291 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
- Apelado: José Francisco Facio (Justiça Gratuita) - ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. São Paulo,
19/06/2013 (a) Elliot Akel (Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça em exercício) - Magistrado(a) Elliot
Akel - Advs: Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Fernando Luz Pereira (OAB: 147020/SP) - Paulo Henrique Silva dos
Santos (OAB: 263999/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0014067-29.2012.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Marcelo Antonio Turra - Apelado: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A - Nos autos do Recurso Especial nº 1.349.453/MS, o E. STJ submeteu a matéria relativa à obrigação da
instituição financeira de exibir, em sede de medida cautelar, os documentos bancários requeridos pelo correntista, ao REGIME
DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, nos termos do art. 543-C, do CPC. Posto isto, com fundamento no art. 543-C, § 1º,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º