TJSP 01/07/2013 -Pág. 1903 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1446
1903
os beneficios da assistência judiciaria a requerida. Aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV: NELSON ENGEL REMEDI
(OAB 150023/SP), MICHEL STRAUB
Processo 4002174-97.2013.8.26.0602 - Alvará Judicial - Sucessões - Mirian Portilho Sanches Amorim - PAULO ROGÉRIO
SANCHES AMORIM - Defiro os beneficios da assistência judiciaria. Defiro a conversão do presente feito em ALVARÁ,
procedendo-se as anotações de praxe. Em face da documentação que instrui a presente, defiro a expedição do alvará judicial
como requerido, com o prazo de 365 dias. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: ELIANA DE ARAUJO BARBOSA MORAES ROSA
(OAB 152120/SP)
Processo 4002202-65.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Revisão - L. M. P. - B. F. P. - Defiro o prazo de 05 dias
conforme requerido. Int. - ADV: ALINE APORTA LEMOS (OAB 283486/SP), PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP)
Processo 4002287-51.2013.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - KEVIN CRISTIAN TRETTEL - KARINA REGINA
TRETTEL - Defiro os beneficios da assistência judiciaria. Para o cargo de inventariante dos bens do espólio nomeio a requerente
KATIA REGINA TRETTEL BONALUME representando KEVIN CRISTIAN TRETTEL, SOB COMPROMISSO. Providencie o
requerente em 20 dias, o seguinte:- CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA “DE CUJUS”- CERTIDÃO DE DEBITOS FEDERAISCERTIDÃO DE DEBITOS MUNICIPAIS- DECLARAÇÃO DO ITCMD- RETIFICAR O VALOR DADO A CAUSA(MONTE MOR)
Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. Havendo inércia, aguarde os autos no arquivo a provocação da parte interessada.
Intime-se - ADV: HENRIQUE SPINOSA (OAB 138029/SP)
Processo 4002379-29.2013.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - TRAJANO FERNANDES - ZUER HONÓRIO
FERNANDES - Para o cargo de inventariante dos bens do espólio nomeio a requerente TRAJANO FERNANDES,
independentemente de compromisso. Cesso a intervenção do M.P. Providencie o requerente em 20 dias, o seguinte: - PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES(DESCRIÇÃO COMPLETA DOS IMOVEIS CONFORME MATRICULA)- CERTIDÃO DE CASAMENTO/NASC.
DOS HERDEIROS- PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS- CUSTAS COD. 230- CUSTAS- COD. 304- ESBOÇO DE PARTILHA
NOS TERMOS DO ART. 1025 DO C.P.C.- CERTIDÃO DE DEBITOS FEDERAIS- CERTIDÃO DE DEBITOS MUNICIPAIS- VALOR
VENAL- MATRICULA DOS IMOVEIS- DECLARAÇÃO DO ITCMD- RETIFICAR O VALOR DADO A CAUSA(MONTE MOR) Após,
manifeste-se a Fazenda Estadual. Havendo inércia, aguarde os autos no arquivo a provocação da parte interessada. Intime-se.
- ADV: RENATA SAYDEL (OAB 194266/SP)
Processo 4002504-94.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Guarda - V. P. de C. P. - M. A. do N. - Vistos etc.
DEPRECADO: Juízo de Direito da COMARCA DE PIEDADE/SP Defiro os beneficios da assistência judiciaria. Ante o teor do
mandado de constatação DEFIRO a guarda provisória do menor aos requerentes, EXPEDINDO-SE O TERMO. CITE-SE(M) a(o)
(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa
a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: FERNANDA BEATRIZ WAHL DA
SILVA (OAB 240217/SP)
Processo 4002509-19.2013.8.26.0602 - Alvará Judicial - Família - L. S. de C. e outro - Defiro os beneficios da assistência
judiciaria. Para avaliação do imóvel nomeio o perito RODRIGO GUITTI MORAES, intimando-se para preenchimento da planilha.
Após, oficie-se para reserva dos honorarios. Int. - ADV: JOSE APARECIDO PEREIRA LEITE (OAB 268639/SP)
Processo 4002611-41.2013.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO TADEU FURLANI - OWANIL FURLANI
- Para o cargo de inventariante dos bens do espólio nomeio o requerente ANTONIO TADEU FURLANI, independentemente de
compromisso. Cesso a intervenção do m.P. Providencie o requerente em 20 dias, o seguinte: - CUSTAS COD. 230- CUSTASCOD. 304- ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025 DO C.P.C.- CERTIDÃO DE DEBITOS MUNICIPAIS DE TODOS
OS IMÓVEIS- VALOR VENAL DE TODOS OS IMOVEIS- MATRICULA DOS IMOVEIS DE TODOS OS IMOVEIS- DECLARAÇÃO
DO ITCMD Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. Havendo inércia, aguarde os autos no arquivo a provocação da parte
interessada. Intime-se. - ADV: MANOEL ALVES DA SILVA FILHO (OAB 69014/SP)
Processo 4002668-59.2013.8.26.0602 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - A. de O. e outro - Vistos.
Conforme se verifica dos autos as partes entabularam acordo quanto aos Alimentos, GUARDA E VISITAS.. O Ministério Público
opinou pela sua homologação (fls.10). Assim sendo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos HOMOLOGO o
acordo epigrafado como nele se contém. Em decorrência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, inc. III, do
CPC. Considerando-se que a convergência de vontades faz presumir-se a desistência do interesse de agir (preclusão lógica),
certifique-se desde já o trânsito em julgado. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. Após arquivem-se. Ciência ao MP. PRI. ADV: TAIS ANDREZA PICINATO PASTRE (OAB 247277/SP)
Processo 4002680-73.2013.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A. C. de O. - M. T. de O. e outros
- Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não restou comprovada a
diminuição das possibilidades do requerente e diminuição das necessidades dos requeridos. Para audiência de tentativa de
conciliação, designo o dia 10/09/2013, às 10:00 horas, A SER REALIZADA Na sala de audiências, SALA 209. O PATRONO DO
AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE. Cite-se e intime-se o réu. Na audiência,
se não houver acordo, poderá o réu contestar, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA. As audiências
deste juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua 28 de outubro nº 691, Alto da Boa vista Sorocaba. Ciência ao MP. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE
CAMPOS CORTEZ (OAB 207825/SP)
Processo 4002719-70.2013.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Giselia Nunes da Silva Gabriel - Carlos Miranda de
Araújo - Para o cargo de inventariante dos bens do espólio nomeio a requerente GISELIA NUNES DA SILVA DE ARAUJO, SOB
COMPROMISSO. Providencie o requerente em 20 dias, o seguinte: - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES(DESCRIÇÃO COMPLETA
DOS IMOVEIS CONFORME MATRICULA)- CERTIDÃO DE CASAMENTO LEGÍVEL DO “DE CUJUS”- ESBOÇO DE PARTILHA
NOS TERMOS DO ART. 1025 DO C.P.C.- CERTIDÃO DE DEBITOS FEDERAIS- CERTIDÃO DE DEBITOS MUNICIPAIS- VALOR
VENAL LEGIVEL- DECLARAÇÃO DO ITCMD- DECLARAÇÃO DE POBREZA DE TODOS OS HERDEIROS- RETIFICAR O
VALOR DADO A CAUSA(MONTE MOR) Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. Havendo inércia, aguarde os autos no arquivo
a provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: MAURICIO APARECIDO DA SILVA (OAB 297837/SP), MICHEL PAZINI
AYRES (OAB 315976/SP)
Processo 4002764-74.2013.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S. M. de A.
J. - S. M. de A. - CITE-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição
inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento
do débito no valor de R$495,41 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou
comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá a presente decisão, por
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