TJSP 23/07/2013 -Pág. 1949 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1460
1949
prazo de cinco dias. Int. - ADV: LUCIANO FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB 178202/SP), ANTONIO PINTO (OAB 26463/SP),
EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP)
Processo 0009607-91.2008.8.26.0152 (152.01.2008.009607) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Antonio
dos Santos Filho - Amaro de Moraes e outros - Vistos. Sobre a manifestação retro, diga o autor. Int. - ADV: SILVIO ROBERTO
BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO (OAB 211879/SP), DANIELA LACERDA SANTIAGO (OAB 206925/SP)
Processo 0010171-36.2009.8.26.0152 (152.01.2009.010171) - Procedimento Sumário - Terezinha do Carmo Marciano Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Aguarde-se decisão nos termos da certidão de fl. 300.
Fls. 303/304: anote-se. Int. - ADV: ADEMIR DE FREITAS PEREIRA (OAB 170527/SP), KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB
117514/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0010441-55.2012.8.26.0152 (152.01.2012.010441) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- E. O. de J. - - C. A. O. de J. - E. de J. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do Código de
Processo Civil ajuizada por ERLEY OLIVEIRA DE JESUS e CESAR AUGUSTO OLIVEIRA DE JESUS, menores representados,
contra EDIMILSON DE JESUS. Regularmente citado (fls. 37/38), respondeu o executado, alegando que não teria condições
de suportar o pagamento das prestações exigidas (fls. 22/26). Os exeqüentes pugnaram pelo decreto de prisão (fl. 43), no que
foram secundados pelo Ministério Público (fls. 45/46). DECIDO. Inabalada a alegação de inadimplemento, que somente seria
refutável mediante prova do pagamento, a suposta incapacidade financeira do alimentante não autorizava a omissão, senão
lhe impunha que buscasse, oportunamente, a revisão da obrigação pela via jurisdicional. Não medra, pois, a justificativa para
o inadimplemento. Por isso, com fundamento no art. 733, §1º do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado
pelo prazo de um mês. O executado deverá ser posto liberdade tão logo comprove o pagamento da quantia de R$ 566,30
(correspondente às prestações vencidas no período de maio a julho de 2012), monetariamente atualizada e acrescida de juros
de mora e das prestações vencidas posteriormente, até a data do pagamento (Súmula 309 do Superior Tribunal), ou assim que
decorrido o referido prazo de um mês, o que acontecer primeiro. Expeça-se mandado de prisão. Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: CICERO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 149769/SP), IVANI SANT’ANNA DE SOUZA ZANQUINI (OAB 199816/SP)
Processo 0010679-94.2000.8.26.0152 (152.01.2000.010679) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda - Drogaria Arthfarma Ltda-me Ciência a parte interessada de que os autos encontram-se disponíveis em cartório. - ADV: DENISE HELENA ALVES PORTELLA
GENADOPOULOS (OAB 107780/SP), SIMONE SIMAO GARCIA (OAB 133753/SP), LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS (OAB
154156/SP)
Processo 0010821-78.2012.8.26.0152 (152.01.2012.010821) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J. B. - M. A. de O. - J. B. M. - - J. B. M. - Vistos. Cientifique-se da informação de fl. 42, por intermédio de sua advogada, o tutor, ao
qual assino prazo de trinta dias para que comprove o requerimento administrativo da pensão por morte possivelmente devida
aos pupilos. Cumpra-se o que mais determinado no quarto parágrafo do despacho de fl. 23. Int. - ADV: DIANA CRISTINA SILVA
SPESSOTTO (OAB 311452/SP)
Processo 0010848-61.2012.8.26.0152 (152.01.2012.010848) - Cautelar Inominada - Liminar - Dulci Mari Riato Simões Araújo
- Empresa Sul América Seguro Saúde Sa - Vistos. Sobre os documentos acrescidos diga a ré. Int. - ADV: CARLOS OTÁVIO
SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), ALBERTO MARCIO DE
CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 0011125-24.2005.8.26.0152 (152.01.2005.011125) - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Weekend
Chácara Hotel - Redecard Sa - Vistos. Informe a autora, no prazo de cinco dias, o endereço de seu representante, que deverá
prestar depoimento, visto que frustrada a intimação dele (fl. 348). Com a manifestação da autora, ou o decurso do prazo
assinado, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), MARLENE MARIA MARRA
(OAB 67782/SP)
Processo 0011293-89.2006.8.26.0152 (152.01.2006.011293) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Disal Administradora de Consorcios Ltda - Adriano Manoel de Azevedo - Vistos. Diga a parte autora. Int. - ADV:
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 0011307-39.2007.8.26.0152 (152.01.2007.011307) - Execução de Título Extrajudicial - Distribuidora Farmacêutica
Panarello Ltda - Drogaria Tijuco Preto Ltda Me - Vistos. Aguarde-se em arquivo manifestação da parte exequente. Int. - ADV:
RODRIGO BALDON VARGA (OAB 275783/SP), DAIANE BRANCAGLION BOULOS (OAB 187484/SP)
Processo 0011407-57.2008.8.26.0152 (152.01.2008.011407) - Procedimento Ordinário - Urubatan da Silva Seixas - Fazenda
Pública Municipal de Cotia (municipalidade de Cotia) - Vistos. Diante do v. acórdão, requeira o vencedor o que for de seu
interesse no prazo de cinco dias. Nada vindo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIELA LUÍSA NIESS BERRA (OAB 153974/
SP), AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA (OAB 166161/SP), FABIANE BASILIO DOS SANTOS (OAB 187508/SP)
Processo 0011486-70.2007.8.26.0152 (152.01.2007.011486) - Inventário - Inventário e Partilha - G. M. da R. - G. D. da
R. - Vistos. Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante dos autos às fls. 21/24,
referente aos bens deixados por falecimento de GERALDO DIAS DA ROCHA, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.
Transitada esta em julgado, estando concorde a Fazenda Pública, expeça-se novo FORMAL DE PARTILHA ou certidão de
pagamento (CPC, art. 1027, parágrafo único). A seguir, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: LUCIANA FERNANDES DE PAULA (OAB
119620/SP)
Processo 0011496-41.2012.8.26.0152 (152.01.2012.011496) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Jose
Xavier da Silva - Marco Antoni Warren - Vistos. Defiro ao réu a justiça gratuita. Anote-se. Persistindo a controvérsia sobre a
locação, que a nega o réu e que não bastam a certificá-la os documentos vindos ao autos, indefiro, mais uma vez, a medida
liminar de despejo. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na tentativa de conciliação e se têm provas a
produzir, especificando-as e arrolando logo testemunhas, se o caso, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOSUE OSVALDO DE
OLIVEIRA (OAB 89863/SP), MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP), JUSTINIANO APARECIDO BORGES
(OAB 107585/SP)
Processo 0011896-31.2007.8.26.0152 (152.01.2007.011896) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa - Alro
Assessoria e Serviços Sc Ltda - - Roberto Torri - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 115/117) e dou por
resolvido o mérito da causa, na forma do art. 269, III do código de Processo Civil. Certifique-se logo o trânsito em julgado da
sentença, que, meramente homologatória, não enseja o exercício da faculdade recursal. Manifeste-se o autor sobre o integral
cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I.C. - ADV:
DANIELA OBERS GIARDINA CHAMMAS (OAB 254635/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIELI DA CRUZ
SOARES (OAB 257614/SP)
Processo 0012626-71.2009.8.26.0152 (152.01.2009.012626) - Procedimento Ordinário - Rosangela Mendes Alves - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Trata-se de ação promovida por ROSÂNGELA MENDES ALVES contra o INSTITUTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º