TJSP 07/08/2013 -Pág. 343 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1471
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110723/SP), RENATA RODRIGUES LIMA (OAB 284292/SP)
Processo 4000190-56.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - D. F. de S. - L. de S. O. O procurador não tem poderes para desistir. Assim, deverá providenciar pedido de desistência em que conste a assinatura da
autora. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP)
Processo 4000198-33.2013.8.26.0286 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M. R. de O. e outro
- Não é possível expedir o mandado de averbação porque a certidão de casamento está ilegível. - ADV: CIBELE CURY (OAB
103935/SP)
Processo 4000201-85.2013.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. M. de S. e outro - M.
A. S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 286.2013/003509-8 dirigi-me á Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra - CDHU, quando observei que não existe o n.º do predio,
sendo que ali existem varios blocos denominados com números e letras e no mandado não consta o número do predio. Face ao
exposto DEIXEI DE CITAR MARCO ANTONIO SECCO por não encontrá-lo em virtude do endereço estar incompleto. O referido
é verdade e dou fé. Itu, 31 de julho de 2013. - ADV: DANIELE DE OLIVEIRA (OAB 324557/SP)
Processo 4000201-85.2013.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. M. de S. e outro - M.
A. S. - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: DANIELE DE
OLIVEIRA (OAB 324557/SP)
Processo 4000326-53.2013.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. R. do A. - E. T. A.
- Intime-se o executado para pagar, em 3 dias, o débito informado às fls. 37/38, devidamente atualizado, mais as prestações
que se vencerem no curso do processo, sob pena de prisão. - ADV: REGINALDO DIAS (OAB 309897/SP), ALESSANDRO
CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP)
Processo 4000406-17.2013.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. S. dos S. e outros - F. E. L. dos
S. - Ante a devolução da carta AR, cite-se por carta precatória. Curmpra-se com urgência. - ADV: RENATO ALFREDO AMERICO
BORBA (OAB 152484/SP)
Processo 4000445-14.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Guarda - K. M. S. R. - J. da S. de J. - Concedo ao
requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV:
KELLY CRISTINA DA SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP), RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 4000487-63.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. C. da S. - E. S. da S. - Vistos. Aguarde-se em
cartório pelo prazo de 20 dias como requerido; após, decorrido o prazo, manifeste-se a autora quanto ao prosseguimento. Int. ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
Processo 4000522-23.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. R. L. - J. L. L. P. - Vistos. Baixo os autos
em cartório sem manifestação, em virtude do término da minha designação. - ADV: JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB
251611/SP), REGIANE FERREIRA DOURADO (OAB 241913/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP)
Processo 4000522-23.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. R. L. - J. L. L. P. - O pedido de suspensão
do processo, formulado em contestação, não prospera. O julgamento do feito, a princípio, independe de sentença proferida
nos autos de eventual ação penal, já que provas podem ser produzidas neste juízo, de forma a amparar o julgamento do feito.
Destaca-se o primordial interesse do menor, que deve ser resguardado. Portanto, como o julgamento não depende de solução
a ser dada em processo criminal, o presente feito deve prosseguir. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência. Para a hipótese de prova oral deverão, desde logo, arrolar as testemunhas (prazo de 05 dias a
contar da intimação desta decisão). Intime-se. - ADV: ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), REGIANE FERREIRA
DOURADO (OAB 241913/SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP)
Processo 4000546-51.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D. P. dos R. - R. D. P. dos
R. - Em ações de estado não se operam os efeitos da revelia. Assim, oficie-se ao IMESC, solicitando a designação de local,
data e hora, para a realização de perícia que deverá ser feita pelo D.N.A., encaminhando-se as cópias das principais peças
dos autos. - ADV: FABIANO CAMARGO FRANCISCO (OAB 164011/SP), ROSANGELA APARECIDA BORDINI RIGOLIN (OAB
142867/SP)
Processo 4000550-88.2013.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. E. S. dos S. - R. P. dos S. manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: FABIANO CAMARGO
FRANCISCO (OAB 164011/SP)
Processo 4000550-88.2013.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. E. S. dos S. - R. P. dos S. manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: FABIANO CAMARGO
FRANCISCO (OAB 164011/SP)
Processo 4000638-29.2013.8.26.0286 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A. A. dos S. - M. J.
P. - Despacho - Genérico - ADV: TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ SMANIA (OAB 294659/SP), THIAGO VIDMAR (OAB
288450/SP), AMAURICIO DE CASTRO (OAB 310650/SP)
Processo 4000638-29.2013.8.26.0286 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A. A. dos S. - M. J.
P. - I- ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de conversão de separação em
divórcio em face de MARIA JOSÉ PEREIRA, igualmente qualificada, alegando que estão separados judicialmente. Pleiteou a
conversão da separação em divórcio. Requereu, ainda, a desocupação da requerida do imóvel do casal, tendo-se em vista que
ela não exerceu o direito de compra do bem no prazo estipulado na separação e vem dificultando a venda a terceiros. Pede que
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