TJSP 12/08/2013 -Pág. 1054 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1474
1054
ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Salvador Jose Barbosa Junior (OAB: 228258/SP) (Procurador) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) (Procurador) - Rogerio Ramos Batista
(OAB: 153918/SP) (Procurador) - Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) - Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) Thiago de Luna Cury (OAB: 278147/SP) (Defensor Público) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0083148-89.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Transjordano Ltda. - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)
interposto(s), no prazo legal. - Advs: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP) - Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP) - Daniela
Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0086794-10.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Benedicto Vicentino (E outros(as)) - Agravado: Antonio Figueiredo de Lima - Agravado: Calixto dos Santos - Agravado:
Eloy de Campos - Agravado: Esdras Bezerra de Souza - Agravado: Fantino Manoel dos Santos - Agravado: Lindolfo Rodrigues
- Agravado: João Fernandes - Agravado: Lorival Alves de Oliveira - Agravado: Ivanildo Correia Araújo - Agravado: Mario Nomura
- Agravado: Orlando Borges dos Santos - Agravado: Regina Aparecida Santos de Oliveira - Agravado: Vicente Nardelli Neto Agravado: José de Aro - Agravado: Andre Alves Pereira - Agravado: Osmar Pagliarelli - Agravado: Belmiro Cunha dos Santos Agravado: João Alves de Almeida - Agravado: José de Almeida Ladário - Agravado: Angelino Gomes de Moraes - Agravado:
Jairo Gobo - Agravado: Augusto Santos - Agravado: Silvia Maria Santos - Agravado: Euzebio Alves de Aquino - Agravado:
Benedito de Almeida - Agravado: João Pedro Furtado - Agravado: Oliveira Gonçalves do Nascimento - Agravado: Jorge Rissatto
- Agravado: João Ferreira da Silva - Agravado: Edgardo Simões Martins - Agravado: Alcides Pudo - Agravado: Paulo Henrique
Santos - Agravado: Dionizio Santos - Agravado: Osvaldo Barbosa do Prado - Agravado: Jovino de Jesus - Agravado: José Alcará
- Agravado: Francisco Roberto Lopes - Agravado: Eduardo Mesquita - Agravado: Benedito da Silva Pinto - Agravado: Bento
Gomes - Agravado: Ricardo Santos - Agravado: José Guimarães - Agravado: Rubens Minuti - Agravado: Ruy Barbosa de Melo Agravado: João Rodrigues de Souza - Agravado: Benedicto Geraldo de Carvalho - Agravado: Irineu Camilo dos Santos Agravado: Otelo Marin Filho - Agravado: Manoel de Campos - Agravado: Wilson Galvão - Agravado: José Lopes - Agravado: Luiz
Nogarotto - Agravado: Nelson Henrique - Agravado: Paulo Correa D Almeida - Agravado: Bento Lopes de Oliveira - Agravado:
Giovani Moreira e Silva - Agravado: Jose Junqueira - Agravado: Mário José da Costa - Agravado: Sinesio Neto de Lima Agravado: Jose Sudario Franco - Agravado: Nathanael Francisco Nazarine - Agravado: Arlindo Manfredini - Agravado: Antônio
Pereira da Silva - Agravado: Wilson Fontes - Agravado: Adalberto Vieito - Agravado: José Felisberto - Agravado: João Batista
Bastos - Agravado: Jose Florencio da Silva - Agravado: José Pinto - Agravado: Natalício Ferreira - Agravado: Clomir Chioro Agravado: Sebastião Batista dos Santos - Agravado: Sebastião Vieira - Agravado: Dante Barata - Agravado: Edilauro Pasqualini
- Agravado: José Antonio dos Santos - Agravado: Luiz Ferreira Costa - Agravado: José da Silva Filho - Agravado: Viriato Costa
- Agravado: Ademar Carletti - Agravado: Carlos Andrade - Agravado: José Omar Ribeiro de Abreu - Agravado: Gilson Lopes da
Silva - Agravado: José Carlos Santos Fonseca - Agravado: Osorio Brandão - Agravado: Jorge Tavares - Agravado: Nino de
Oliveira - Agravado: Francisco Alves de Lima - Agravado: Maria das Graças Santos - Agravado: Décimo Zanni - Agravado:
Osvaldo de Paula Neves - Agravado: Jose Rodrigues Rosa - Agravado: Avelino Alves Guimaraes - Agravado: Carlos Antônio
Borges dos Santos - Agravado: Ana Maria Euzébio dos Santos e Silva - Agravado: Mongomiere Lopes da Silva - Agravado:
Marisol Euzébio dos Santos Almeida - Agravado: Yolanda Euzébio dos Santos Moura - Agravado: José Ricardo Borges dos
Santos - Agravado: Lúcia Helena Euzébio dos Santos Pontes - Agravado: Giselle Aparecida Euzébio dos Santos - Agravado:
Cibele Aparecida dos Santos Pires - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)
interposto(s), no prazo legal. - Advs: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) (Procurador) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB:
12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Jose Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 54547/SP) - Antonio Luiz Franca de
Lima (OAB: 73527/SP) - Juarez Rogerio Felix (OAB: 94439/SP) - Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB: 107647/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino
Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Marilena Pagliari (OAB: 68915/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º