TJSP 12/08/2013 -Pág. 646 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1474
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- Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB:
259615/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0033854-83.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rosa Maria
Vieira Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Ligia Laraya Guitti Gianellini - Apelado: Vera Lucia Ginez de Oliveira - Apelado: Maria
de Lourdes Leite de Lara - Apelado: Marta Ozi - Apelado: Suraya Elias Caram - Apelado: Thereza Paulina Portella Bodo Apelado: Maria das Graças Castro e Sacco - Apelado: José Antonio Ribeiro - Apelado: Shirley de Campos Steidler - Apelado:
Neyde Aparecida Salem Ribeiro - Apelado: Regina Helena Mattos de Oliveira - Apelado: Maria Nivea Guarnieri Machado Apelado: Maria Neide de Oliveira Garcia - Despacho Apelação nº 0033854-83.2011.8.26.0071 - Bauru Apelante: FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelados: ROSA MARIA VIEIRA SILVA E OUTROS MMª Juíza de Direito: Drª Elaine Cristina
Storino Leoni Vistos. Sobre a arguição de coisa julgada e litispendência (f. 239), ouçam-se os apelados. Int. São Paulo, 2 de
agosto de 2013. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB:
102723/SP) (Procurador) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB:
220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano
Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB:
253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP)
- Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti
(OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/
SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0143602-98.2013.8.26.0000 - Ação Rescisória - São José dos Campos - Autor: Vinicius de Souza - Réu: Prefeitura
Municipal de São José dos Campos - Despacho Ação Rescisória nº 0143602-98.2013.8.26.0000 - São José dos Campos Ação
Rescisória nº 0143602-98.2013.8.26.0000 Autor: VINICIUS DE SOUZA Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS Vistos. 1. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Cumpra o autor o disposto no art. 488, II, do
Código de Processo Civil, em dez dias. Int. São Paulo, 2 de agosto de 2013. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a)
Coimbra Schmidt - Advs: Katia Izabel Makiolke Valverde (OAB: 236403/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0149086-94.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Valeria Cristina Biazon Alves - Agravante: Silvia
Helena da Silva Fidélis - Agravante: Rosana Ferreira - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Diga-se que se
presume pobre, até prova em contrário (a qual, salvo melhor exame, a ser realizado na oportunidade do julgamento, não se vê
nos autos), aquele que afirma esta condição. E esta declaração foi feita, não havendo fatos que possam desaboná-la, ao que se
retira de um exame perfunctório, próprio dessa fase processual. A presunção contida na regra do art. 4º, §1º, da Lei Federal nº
1.060/50 somente se pode ver desautorizada quando há elementos suficientes para afirmar que o rendimento mensal da parte é
superior aos gastos, dando-lhe condições de arcar com o pagamento das custas e despesas sem prejuízo do sustento próprio.
Não é o caso. Nestes termos, concedo o efeito suspensivo ativo ao presente recurso a fim de que possam os autores usufruir do
benefício da gratuidade processual. Dê-se conhecimento ao MM. Juiz da causa. Sem prejuízo, cumpra-se a regra do artigo 527,
V, do Código do Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB:
119745/SP) - Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB: 119745/SP) - Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB: 119745/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0149337-15.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Descalvado - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravado: João Gabriel Biazoli (Representado(a) por sua Mãe) Daniela Maria Candido Biazoli - Vistos. I. Prima facie, os
pressupostos necessários para a concessão do efeito suspensivo, nos termos dos artigos 527, III e 558, do Código de Processo
Civil, não restaram evidenciados, razão pela qual indefiro o pedido. II. À mesa. São Paulo, 6 de agosto de 2013. Magalhães
Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) - Fernando Silva Oliveira
(OAB: 268927/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0149348-44.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cordeirópolis - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Benedito Aparecido de Morais (Sucessor(a)) - Agravado: Maura Aparecida da Cruz - Agravado: Milton Aparecido da
Cruz - Agravado: Jose Aparecido de Morais - Agravado: Mario Aparecido de Morais - Agravado: Mauro Aparecido de Morais Agravado: Isaulina Candido de Morais - Agravado: Hélio Aparecido de Morais - Agravado: Célio Aparecido de Morais - Agravado:
Maria Cristina de Lemes Morais - Agravado: Osmar Aparecido de Morais - Agravado: Marli Perogil de Morais - Vistos. I. Prima
facie, os pressupostos necessários para a concessão do efeito suspensivo, nos termos dos artigos 527, III e 558, do Código
de Processo Civil, não restaram evidenciados, razão pela qual indefiro o pedido. II. À mesa. São Paulo, 7 de agosto de 2013.
Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/SP) - Luciana
Joia Aranha Boteon (OAB: 109585/SP) - Edson Amarildo Boteon (OAB: 131699/SP) - Luciana Joia Aranha Boteon (OAB: 109585/
SP) - Edson Amarildo Boteon (OAB: 131699/SP) - Luciana Joia Aranha Boteon (OAB: 109585/SP) - Edson Amarildo Boteon
(OAB: 131699/SP) - Luciana Joia Aranha Boteon (OAB: 109585/SP) - Edson Amarildo Boteon (OAB: 131699/SP) - Luciana Joia
Aranha Boteon (OAB: 109585/SP) - Edson Amarildo Boteon (OAB: 131699/SP) - Luciana Joia Aranha Boteon (OAB: 109585/SP)
- Edson Amarildo Boteon (OAB: 131699/SP) - Luciana Joia Aranha Boteon (OAB: 109585/SP) - Edson Amarildo Boteon (OAB:
131699/SP) - Luciana Joia Aranha Boteon (OAB: 109585/SP) - Edson Amarildo Boteon (OAB: 131699/SP) - Luciana Joia Aranha
Boteon (OAB: 109585/SP) - Edson Amarildo Boteon (OAB: 131699/SP) - Luciana Joia Aranha Boteon (OAB: 109585/SP) - Edson
Amarildo Boteon (OAB: 131699/SP) - Luciana Joia Aranha Boteon (OAB: 109585/SP) - Edson Amarildo Boteon (OAB: 131699/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0149425-53.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Rosana Maria dos Santos Souza - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Diga-se que se presume pobre, até prova em contrário (a qual, salvo melhor
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