TJSP 19/08/2013 -Pág. 270 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1479
270
PINDAMONHANGABA
Anexo Fiscal I
EDITAL DE CITAÇÃO DE ALFABETE ESPAÇO CULTURAL S/C LTDA, CNPJ 03809323/0001-19, COM O PRAZO TRINTA
(30) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB N.º 4843/2007, QUE LHE MOVE A UNIÃO.
A DOUTORA CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, JUÍZA DE DIREITO DA SAF-SETOR DE ANEXO FISCAL DA
COMARCA DE PINDAMONHANGABA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER ao executado ALFABETE ESPAÇO CULTURAL S/C LTDA, com endereço incerto e não sabido, que por este
Juízo e Cartório da SAF-SETOR DE ANEXO FISCAL, tramitam os autos de Ação de Execução Fiscal, registrados sob n.º
4843/2007, que lhe move a UNIÃO, distribuída a esta Serventia em 16/04/2007, conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO
DE DÍVIDA ATIVA, na conformidade da certidão de dívida ativa n° 36.354.051-2.... Deu-se à causa o valor de R$ 12.543,56
em 18/12/2006. Pelo presente edital fica o executado, ALFABETE ESPAÇO CULTURAL S/C LTDA, devidamente CITADO para
todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertido de que o prazo para
pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dias da publicação deste, ficando, ainda, advertido de
que o prazo para oferecimento de eventuais embargos é o de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da penhora a se realizar
nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á a execução em seus ulteriores termos. E, para que chegue ao conhecimento do
requerido, que não poderá alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Pindamonhangaba, do Estado de São Paulo, aos 16/08/2013.
CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO
Juíza de Direito
1ª Vara Cível
EDITAL PARA CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS, DESCONHECIDOS E NÃO SABIDOS, COM O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE USUCAPIÃO PROCESSO Nº 0011125-08.2011.8.26.0445, ORDEM
Nº 1892/2011, MOVIDO POR PAULO DONIZETE PEREIRA, COMO SEGUE:
O(A) DOUTOR(A) CLAUDIA APARECIDA DE ARAÚJO, MM(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER ao(s) terceiro(s) interessado(s) incerto(s) e desconhecido(s), qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não
sabido, bem como seu cônjuge(s), se casado(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados e a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo processa-se uma ação de USUCAPIÃO, sob o nº
1892/2011, proposta por PAULO DONIZETE PEREIRA, do imóvel assim descrito: Iniciando o caminhamento no sentido horário,
a partir do ponto de amarração A, situado ao alinhamento impar da Rua José Monteiro Salgado, distante 18,00m (dezoito
metros) da Rua Plinio Marcondes Cabral, segue por uma extensão de 6,00m (seis metros), no rumo magnético 69º00’00” NW,
até encontrar o ponto B, confrontando com a Rua José Monteiro Salgado, deste ponto deflete a direita e com um ângulo interno
de 90º00’00”, segue por uma extensão de 30,00m (trinta metros), no rumo magnético 21º00’00” NE até encontrar o ponto
denominado C, confrontando com o terreno sem benfeitorias de propriedade de Hailton Duque do Nascimento, a partir deste
ponto deflete a direita e com um ângulo interno de 90º00’00”, segue-se por uma extensão de 6,00m (seis metros), no rumo
magnético 69º00’00” SE até encontrar o ponto denominado D confrontando com o terreno sem benfeitorias de propriedade
de Guilherme José Gama Pestana, a partir deste ponto deflete a direita e com um ângulo interno de 90º00’00”, segue-se
por extensão de 30,00m (trinta metros), no rumo magnético 21º00’00” SW, até encontrar o ponto A, ponto inicial de partida
desta descrição, confrontando com o prédio nº 797, de propriedade de Isaac Rodrigues Porto, matricula nº 25.420 do CRIA,
encerrando uma área de 180,00 m2 (cento e oitenta metros quadrados). Alega o Requerente que adquiriu o imóvel usucapiendo
mediante contrato de compra e venda e está na posse contínua, pacífica, com justo título e boa fé sua e de seus antecessores,
ininterruptamente, há aproximadamente 100 (cem) anos. E para que chegue ao conhecimento dos SUPRA CITADOS, e ninguém
alegue ignorância do futuro, expediu-se o presente edital, com o prazo de 30 dias, para que apresentem contestação, se as
tiverem, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelos Requerentes
(art.285 CPC).O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Pindamonhangaba, 15 de agosto de 2013.
CLÁUDIA APARECIDA DE ARAÚJO
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Juízo de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba
R ALCIDES RAMOS NOGUEIRA, 780 - RESIDENCIAL REAL VILLE - MOMBAÇA - NOSSA SENHORA DO PERPETUO
SOCORRO- Pindamonhangaba/SP - CEP: 12421-010 - Tel: 3643.2784 - rm 2103 - e-mail: [email protected]
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