TJSP 02/09/2013 -Pág. 9 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1489
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DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 1050/2013
(Processo nº 2013/71367-SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito e aos Dirigentes das
Unidades Judiciais da Capital e do Interior que o pagamento das multas aplicadas pela autoridade judiciária, com fundamento
na Lei Federal nº 10.741/2003 em razão de irregularidade em entidade de atendimento ao idoso ou por descumprimento
de obrigação de fazer o não fazer e das multas penais decorrentes de condenação por crimes previstos na Lei Federal nº
10.741/2003 deverá ser efetuado em conta específica pertencente ao Fundo Estadual do Idoso: Banco do Brasil, AG:1897-X,
Conta Corrente nº 9237-1, Fundo Estadual do Idoso, CNPJ: 17.087.890/0001-13.
(29/08/13, 02 e 04/09/13)
COMUNICADO CG nº 1053/2013
(Processo nº 2013/123120)
A Corregedoria Geral da Justiça CONVIDA a todos os magistrados a participarem de pesquisa nacional sobre as causas do
comprometimento da saúde do magistrado e decorrentes reflexos na prestação jurisdicional.
O estudo tem por objetivo formular diretrizes e planejamento para um programa específico sobre a questão, e as respostas
enviadas não conterão qualquer informação que identifique o magistrado.
O questionário estará disponível no link http://www.tjsp.jus.br/magistrados/pesquisasaude das 0h00m do dia 01/09/2013, até
às 23h59m do dia 13/09/2013.
(29, 30/08/13 e 02/09/13)
COMUNICADO CG N.º1057/2013
(Processo nº 2013/46922)
(Retificando por conter alteração)
A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Juízos indicados abaixo que, EM 30 (TRINTA) DIAS, impreterivelmente,
providenciem cumprimento ao Provimento CSM nº 2061/2013 (DJE de 10/05/2013, páginas 01 e 02), informando através do email
institucional [email protected], eventual oposição à autorização para compactação e venda, por hasta pública, dos veículos
que se encontram relacionados nas planilhas disponíveis na intranet no link
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DIPO
2ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
8ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
9ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
10ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
11ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
12ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
14ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
18ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
19ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
24ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
27ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
28ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
29ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
30ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital
Juizado Especial Criminal Central da Comarca da Capital
1ª Vara do Júri Central da Comarca da Capital
2ª Vara do Júri Central da Comarca da Capital
4ª Vara do Júri Central da Comarca da Capital
5ª Vara do Júri Central da Comarca da Capital
1ª Vara Especial da Infância e Juventude Central da Capital
2ª Vara Especial da Infância e Juventude Central da Capital
3ª Vara Especial da Infância e Juventude Central da Capital
4ª Vara Especial da Infância e Juventude Central da Capital
1ª Vara Criminal dos Foros Regionais I, II, III, IV, V, VI, VIII e XI
2ª Vara Criminal dos Foros Regionais I, II, V, VI
Vara Criminal do Foro Regional VII
Vara Criminal do Foro Regional X
Vara da Infância e Juventude do Foro Regional I, II, III, IV, V, VI, VII, XI
1ª Vara Criminal da Comarca de GUARULHOS
1ª Vara Criminal da Comarca de ITAQUAQUECETUBA
1ª Vara Criminal da Comarca de OSASCO
1ª Vara Criminal da Comarca de SUZANO
1ª Vara Criminal da Comarca de TATUI
Vara Criminal da Comarca de BATATAIS
1ª Vara Judicial da Comarca de MAIRIPORA
2ª Vara Criminal da Comarca de BARUERI
2ª Vara Criminal da Comarca de GUARULHOS
2ª Vara Criminal da Comarca de ITAQUAQUECETUBA
2ª Vara Criminal da Comarca de MOGI DAS CRUZES
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