TJSP 25/09/2013 -Pág. 578 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1506
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Procedam-se à anotações necessárias. Por fim, cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Procedam-se à anotações necessárias. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP)
Processo 4002663-60.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SINPRAFARMAS SINDICATO
DOS PRATICOS DE FAMÁRCIA E DOS EMPR COM DROG MEDIC - Vistos. Aguarde-se manifestação em relação ao ato
ordinatório de fls. 51. - ADV: PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 4002997-94.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Liminar - Condomínio Corazza - TÂNIA GABRIELA
CLEMENTINO MONITORAMENTO ME - Vistos. Tempestivos, aprovo os quesitos formulados pelas partes. Ciência ao perito..
Intime-se. - ADV: FERNANDA PASSOS CANAES (OAB 251277/SP), SOLANGE AUXILIADORA LUZ F L REBELO SOARES
(OAB 77108/SP), ELOA MAIA PEREIRA STROH (OAB 89285/SP)
Processo 4005521-64.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - PLANO DE SAUDE CASSI Vistos. Em que pese o fato de ação ter sido distribuída como cautelar inominada, esta foi recebida como obrigação de fazer
com concessão de tutela específica, nos termos da decisão de fls. 51/52, com processamento pelo rito ordinário. Desta forma,
manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES
(OAB 209129/SP), DENISE CRISTIANE GARCIA (OAB 220629/SP)
Processo 4008549-40.2013.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Piazza Di
Fontana - Vistos. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP)
Processo 4008822-19.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - EMBARÉ AGENCIA IMOBILIÁRIA
- ME - Vistos. Para a concessão dos benefícios da Lei 1.060/50 às pessoas jurídicas, independentemente da finalidade de sua
constituição, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram entendimento no sentido de que é
necessária a comprovação da incapacidade financeira para suportar as despesas processuais, não sendo suficiente a mera
declaração, como é possível constatar pelas decisões proferidas no AgRg no RE 92.715/SP e no EREsp 603137, disponíveis
para consulta através da internet, nos sítios www.stf.jus.br e www.stj.gov.br, respectivamente, com o que estou de acordo,
dispensando outras considerações. Assim, indefiro à parte os benefícios da Lei 1.060/50. No mais, recolha o(a) autor(a) as
custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias. - ADV: CRISTIANE MONTEIRO MACEDO (OAB
310136/SP)
Processo 4009027-48.2013.8.26.0562 - Exibição - Liminar - GUSTAVO SANTOS SOUZA - Vistos. Tendo em vista que o
procedimento cautelar é sempre dependente de processo principal, ou seja, nunca é autônomo (CPC 796), emendem os autores
a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, indicando qual a ação principal a ser proposta, bem como seu fundamento,
em cumprimento ao disposto no artigo 801, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MAYRA VIEIRA DIAS (OAB
163462/SP), JORGE ALEXANDRE CALAZANS BAHIA (OAB 213221/SP)
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a petição anexa encontra-se desacompanhada da taxa de desarquivamento original. Certifico mais
ainda haver encaminhado a certidão abaixo para publicação no Diário Eletrônico. O referido é verdade.Em 23 de setembro de
2013. Eu escrevente subscrevo
Nos termos do Comunicado nº 7219/05, do D.O. de 16/02/2005, que alterou o teor do artigo 1º da Portaria nº 6431/03 da
Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento
no valor de R$ 22,00 (guia do Fundo Especial, COD 206.2) no prazo de dez dias. Cumprida a determinação, requisitem-se o
desarquivamento, encaminhando-se a guia ao Setor Administrativo do Cartório para eventual prestação de contas, procedendose às anotações devidas. No silêncio, encaminhe-se a petição ao I. subscritor, via Diretoria de Comunicações. Int
Proc. nº ordem 527/2001 Protocolo 0076720-20 ADV. NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO- OAB/SP 50.712; JOAO DE S.
VASCONCELOS NETO OAB/SP 175.019; CAIO EDUARDO AVGALCON PICIRILLO OAB/SP 279.916
Proc. Nº ordem 592/2003 Protocolo 0076755-00 - ADV. NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO- OAB/SP 50.712; JOAO DE S.
VASCONCELOS NETO OAB/SP 175.019; CAIO EDUARDO AVGALCON PICIRILLO OAB/SP 279.916
Proc. Nº ordem 348/2007 Protocolo 0076716-00 - ADV. NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO- OAB/SP 50.712; JOAO DE S.
VASCONCELOS NETO OAB/SP 175.019; CAIO EDUARDO AVGALCON PICIRILLO OAB/SP 279.916
Proc. Nº ordem 1114/2007 Protocolo 0076894-20 - ADV. NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO- OAB/SP 50.712; JOAO DE
S. VASCONCELOS NETO OAB/SP 175.019; CAIO EDUARDO AVGALCON PICIRILLO OAB/SP 279.916
Proc. Nº ordem 2042/2007 Protocolo 0074365-90 - ADV. NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO- OAB/SP 50.712; JOAO DE
S. VASCONCELOS NETO OAB/SP 175.019; CAIO EDUARDO AVGALCON PICIRILLO OAB/SP 279.916
Proc. Nº ordem 2099/2007 Protocolo 0076307-50 - ADV. NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO- OAB/SP 50.712; JOAO DE
S. VASCONCELOS NETO OAB/SP 175.019; CAIO EDUARDO AVGALCON PICIRILLO OAB/SP 279.916
Proc. Nº ordem 1204/2009 Protocolo 0076264-20 - ADV. NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO- OAB/SP 50.712; JOAO DE
S. VASCONCELOS NETO OAB/SP 175.019; CAIO EDUARDO AVGALCON PICIRILLO OAB/SP 279.916
Proc. Nº ordem 153/2002 Protocolo 027933 Adv. MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109.631
Proc. Nº ordem 127/2004 Protocolo 0027846 - Adv. MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109.631
Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4°, do CPC, preparei o expediente acima, relacionando-o para publicação,
que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 24/09/2013, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil
subseqüente. Santos, 23/09/2013
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a petição anexa encontra-se desacompanhada da taxa de desarquivamento. Certifico mais ainda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º