TJSP 26/09/2013 -Pág. 435 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1507
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0500674-06.2007.8.26.0541 (541.01.2007.500674-6/000000-000) Nº Ordem: 000372/2007 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto
sobre Serviços - FAZENDA PUBLICA DE SANTA FE DO SUL X PAULO CESAR GARCIA E OUTROS - Fls. 97 - Sentença nº
1037/2013 registrada em 16/09/2013 no livro nº 180 às Fls. 13: Vistos. 1. Ante o teor da manifestação da Exequente, noticiando
a quitação do débito (fls. 93/96), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA DE SANTA
FÉ DO SUL em face de PAULO CESAR GARCIA E OUTRO, na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil. Cancele-se
penhora, bloqueio ?on line? e restrições em prontuário de veículo ? sistema RENAJUD(após pagas as despesas). 2. Por se
tratar de sentença extintiva de execução, a requerimento da exequente, por manifesta ausência de interesse recursal, certifiquese de imediato o trânsito em julgado. 3. O executado Paulo Cesar é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Não o é,
porém, a co-executada Osmar. 4. Assim, ao contador para cálculo das custas em aberto, intimando-se a executada OSMARINA
(FLS.9/10), pessoalmente e por edital, se necessário, para recolhimento, no prazo de 30 dias, pena de extração de certidão para
inscrição na dívida ativa. 4. Recolhidas custas processuais ou expedida certidão, o que fica desde já determinado, em caso de
inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. e C. SFS, 16 de setembro de 2013. MARCELO
BONAVOLONTÁ Juiz de Direto (Obs: custas pendentes de responsabilidade de Osmarina Mariano dos Santos Garcia - recolher
R$ 193,70 (cento e noventa e três reais e setenta centavos) - referente à taxa judiciária (guia GARE cód. 230-6)) - ADV
WILLIANS ZAINA OAB/SP 144559 - ADV CARINA SANTANIELI OAB/SP 213374 - ADV GIOVANI RODRYGO ROSSI OAB/SP
209091 - ADV JULIA VOLTOLINI CAPARROZ OAB/SP 300373
0004582-60.2009.8.26.0541 (541.01.2009.004582-1/000000-000) Nº Ordem: 000628/2009 - Procedimento Ordinário - Defeito,
nulidade ou anulação - MARCOS ROGÉRIO ALVARES LISBOA FROTA - ME X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Complemente
o interessado o recolhimento da taxa, no prazo de 10 dias. Atendida a determinação, defiro o desarquivamento dos autos.
Providenciado, junte-se a petição. Defiro em seguida, vista do processo mediante carga ao nobre advogado subscritor, pelo
prazo de 10 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. SFS., 26 de agosto de 2013. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz
de Direito. (Obs: despacho refere-se à petição de Marcos Rogério Alvares Lisboa Frota (protocolo 0043896-50) subscrita por
Deusdeth Pires da Silva (OAB/SP 119378); fica o interessado intimado a complementar a taxa de desarquivamento dos autos,
conforme r. decisão acima ? recolher mais R$ 7,00 guia FEDTJSP cód. 206-2) - ADV DEUSDETH PIRES DA SILVA OAB/SP
119378 - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499 - ADV VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369
0008391-58.2009.8.26.0541 (541.01.2009.008391-5/000000-000) Nº Ordem: 001272/2009 - Monitória - Contratos Bancários
- BANCO NOSSA CAIXA S.A. X EROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA EPP E OUTROS - (Fica o autor/credor
INTIMADO, por intermédio de seu procurador, a manifestar-se nos autos, dentro de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito
diante da penhora de fls. 269 (veículo marca/modelo Reb/Manzoli ICM, ano de fab/mod 1995/1996, placa BLR 3421 SP) e
certidão de fls. 270 ( executados não ofereceram impugnação, nem indicaram paradeiro do veículo GM/D20 Custom, ano fab/
mod 1994/1994, placa JYA 9013 SP, não encontrado para penhora)) - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP
23134 - ADV ARNALDO BARRENHA FILHO OAB/MS 9260
0001813-45.2010.8.26.0541 (541.01.2010.001813-4/000000-000) Nº Ordem: 000218/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - LUIZ RUFINO X I N S S - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Fica o autor INTIMADO,
por intermédio de seu procurador, a manifestar-se nos autos, dentro de 10 (dez) dias, com relação ao cálculo de liquidação de
fls. 103/113) - ADV RONALDO CARRILHO DA SILVA OAB/SP 169692 - ADV JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI
OAB/SP 277654
0008539-64.2012.8.26.0541 (541.01.2012.008539-9/000000-000) Nº Ordem: 000254/2012 - (apensado ao processo
0005999-87.2005.8.26.0541 - nº ordem 461/2005) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - VERA LUCIA CASTILHO X FAZENDA PUBLICA DE SANTA FE DO SUL - Fls. 64 - Autos nº 254/2012 Vistos. 1. Fls.
63: Tendo em vista o decurso do prazo para embargos (certidão de fls. 62), prossiga-se na execução contra o ente público. 2.
Oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal, requisitando o pagamento como requisição de pequeno valor ? RPV, no prazo de 60 dias.
3. Oficie-se ao DEPRE, comunicando, com cópia do ofício requisitório, para os fins da Portaria n. 8622. 4. Após, aguardemse informações pelo prazo de 90 dias. Int. SFS., data supra MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito. - ADV RICARDO
ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA OAB/SP 179762 - ADV GIOVANI RODRYGO ROSSI OAB/SP 209091
0009815-33.2012.8.26.0541 Nº Ordem: 000011/2013 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA
X LUCIENE TERTO DE ANDRADE - Fls. 19 - Autos nº 11/2013 Vistos. Fls. 18: Cite-se, pelo correio, como requerido. Deposite
despesa necessária, em 10 dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 267, III, do CPC Int. SFS., data supra MARCELO
BONAVOLONTÁ Juiz de Direito. (Fls. 18: petição da exequente ? protocolo 0050120-10) - ADV MILTON RICARDO BATISTA DE
CARVALHO OAB/SP 139546
0009847-38.2012.8.26.0541 Nº Ordem: 000028/2013 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL RUBINEIA
X ALTAIR COLTURATO - Fls. 24 - Autos nº 28/2013 Vistos. Fls. 23: Defiro a citação por edital. Expeça-se o necessário. Int. SFS.,
data supra MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito. (Fls. 23: petição da exequente ? protocolo 0050147-00) - ADV MILTON
RICARDO BATISTA DE CARVALHO OAB/SP 139546
0001019-19.2013.8.26.0541 Nº Ordem: 000127/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - M. R. G. O. X J. J. M. - Fls. 137 Autos nº 127/2013 Vistos. Fls. 136: Defiro a expedição de certidão, como pleiteado, após o trânsito em julgado, o que certificará
a Serventia. Int. SFS., data supra MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito. (Fls. 136: petição da requerente ? protocolo
000.0.1433372A) - ADV MARIA HELENA SPURAS STELLA OAB/SP 66969 - ADV CARLOS ALBERTO DA PENHA STELLA OAB/
SP 40878 - ADV SYLVIA SPURAS STELLA OAB/SP 255358
0005387-71.2013.8.26.0541 Nº Ordem: 000631/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - DINAMAR
FREDDI DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Ficam os interessados INTIMADOS de que foi designado,
pelo perito judicial Carlos Antonio Mieli (consultório situado na Rua 05, 2069, Santa Fé do Sul/SP), o dia 28/05/2014, às 14:30
horas, para a realização de perícia médica na autora, data e horário em que esta deverá comparecer no consultório do perito
médico, levando consigo eventuais exames médicos que possua). - ADV RONALDO CARRILHO DA SILVA OAB/SP 169692 ADV LIDIANE FERNANDA ROSSIN MUNHOZ OAB/SP 325888
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