TJSP 26/09/2013 -Pág. 690 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1507
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Nº 0046741-90.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amélia Menezes da Cruz (E outros(as)) - Apelante:
Angelina Ermelinda Korch - Apelante: Edilson Lombardi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão
pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos
- Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 6 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Julio Cesar Ferreira Pacheco (OAB: 154062/SP) - Julio Cesar Ferreira Pacheco
(OAB: 154062/SP) - Julio Cesar Ferreira Pacheco (OAB: 154062/SP) - NORBERTO OYA (OAB: 135630/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046865-73.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Dalva Ruiz Francisco (E outros(as)) - Apelante: Ruth
Gardin Dias - Apelante: Creuza Aparecida Minatel Nave - Apelante: Neusa Maria Casalati Nuzzi - Apelante: Nilda Sant Anna
Machado - Apelante: Eunice Barbosa - Apelante: Silvana Maria Dias Ferraz Correa - Apelante: Maria Angela Gomes Grecco Apelante: Marta Mendonça Cavalieri - Apelante: Marcia Gimenez Bonatelli - Apelante: Luis Carlos Quartaroli - Apelante: Maria
Antonia Figueiredo Grana - Apelante: Dulcineia Regina Neves Franco - Apelante: Elisabete Aparecida Germino - Apelante:
Marcelo Rozante Alba - Apelante: Elaine Cristina Gimenes Olbera - Apelante: Nilse de Fatima Marteline - Apelante: Marcia
Helena Turini - Apelante: Cibele Maria Frascareli Belphman - Apelante: Cecilia Lemes da Silva - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes
a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até
o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Glauce Manuela Molina (OAB:
208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de
Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina
(OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela
Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco
(OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce
Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima
Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB:
208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de
Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047276-05.2009.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo
André - Embargdo: José Julio da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho
retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Multa - Descumprimento - Fornecer - Medicamentos - correspondente
ao paradigma REsp. Nº 1.101.725 do Superior Tribunal de Justiça e havendo interposição de recurso extraordinário, nos termos
do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil, conveniente ficarem ambos sobrestados até pronunciamento final da Corte
Superior. Int. São Paulo, 1 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Marta Maria Correia (OAB:
86793/SP) - Claudio Fernando Correia (OAB: 244590/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Ana
Luiza Boulos Ribeiro (OAB: 246607/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047837-77.2009.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Fesp - Interessada: Doracy Gritti de Castro e Outros (Assistência Judiciária) - Agravado: Exmo. Sr. Dr. Relator - Reconhecida
a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 13 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047887-34.2010.8.26.0000/50000 (990.10.047887-7/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agvte/Agvdo: Danilo
Suman (Assistência Judiciária) - Agvte/Agvdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo Tema n° 6 do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 18 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Ione Taiar Fucs (OAB: 26433/SP) - Cynthia Cristina Martello da Silva (OAB: 197343/
SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0048909-93.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Reinaldo Gomes Ferreira - Agravado: Petros
Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Submetida a questão tratada nos autos - Competência - Previdência - Privada Cesta-alimentação - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.207.071 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008,
que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de
08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 3 de abril de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs:
Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0049872-69.2008.8.26.0562 (990.10.439005-2) - Apelação - Santos - Apelante: Luis Carlos Ribeiro (Justiça Gratuita) Apelado: Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar - Submetida a questão tratada nos autos Expurgos - Inflacionarios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º