TJSP 07/10/2013 -Pág. 697 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1514
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das partes, apresentá-los independentemente de intimação, a audiência ora designada, sob pena de extinção (artigo 51, I, da
Lei 9.099/95) e ou da preclusão dos embargos. (ACIAB) - ADV LUIZ GUSTAVO TORTOL OAB/SP 288807
0002235-64.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000319/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil SUZETTE ABBES OLIVARI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) autor(a) para contrarrazões de recurso, no prazo
legal. - ADV FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO OAB/SP 179832 - ADV ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP
102733
0001932-50.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000393/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito FLAVIO S SOUZA INFORMATICA ME X CIBELE CARLA DA SILVA TELECOMUNICACOES - Ante os termos da certidão do(a)
oficial(a) de justiça de fls. 27, indique o(a) exequente o atual endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de
extinção. - ADV JULIO CÉSAR CAVATON OAB/SP 312381
0002637-48.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000410/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil MARDOQUEU GONÇALVES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) autor(a) para contrarrazões
de recurso, no prazo legal. - ADV ALEXANDRE CAMPANHÃO OAB/SP 161491 - ADV THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES
OAB/SP 230422 - ADV CAROLINA DE BRITO RAMALHO LUZ OAB/SP 303323 - ADV ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO
OAB/SP 102733
0002772-60.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000440/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil MARLENE APPARECIDA KOBAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPUBLICADO POR AUSÊNCIA DO
ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA NA PUBLICAÇÃO- ANTERIOR -Fls. 62/69 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido
formulado na petição inicial para condenar a requerida no pagamento à parte autora a quantia de R$ 14.170,62, bem como das
parcelas vincendas durante o processo, apostilando-se a revisão dos vencimentos, nos termos indicados na fundamentação,
observando que a indenização a ser paga deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora nos termos do art.
1º-F da Lei nº 9.494/97, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Deixo de condenar a parte requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor
do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à
interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro
grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor
mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 2% sobre o valor da condenação ou o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do
porte de remessa e retorno, nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. artigos 42 e 54 da Lei
9.099/95. Nos termos do art. 11, da Lei 12.153/09, deixo de encaminhar os autos à instância superior, para reexame necessário.
Com o trânsito em julgado, oficie-se, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, para cumprimento da sentença. Eventual execução
deverá observar o disposto no art. 13 da Lei 12.153/09. Custas de Preparo: 1% do valor da causa - R$141,70; 2% do valor da
condenação - R$283,40; Porte de remessa retorno - R$29,50 ? um volume. - ADV SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO OAB/SP
307359 - ADV MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 111061
0002789-96.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000452/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil
- CASSIO APARECIDO FACCIO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - remetido ao COLÉGIO RECURSAL
BARRETOS em 03/10/2013 - ADV SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO OAB/SP 307359 - ADV JOAO FERNANDO OSTINI OAB/
SP 115989 - ADV ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA OAB/SP 264902
0002923-26.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000498/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil TANIA CECILIA TAVARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) autor(a) para contrarrazões de recurso,
no prazo legal. - ADV ALEXANDRE CAMPANHÃO OAB/SP 161491 - ADV THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES OAB/SP 230422
- ADV CAROLINA DE BRITO RAMALHO LUZ OAB/SP 303323 - ADV ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 102733
0002998-65.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000518/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil
- ROSANGELA MARIA DA SILVA DE PAULA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ao(à) autor(a) para
contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV ALEXANDRE CAMPANHÃO OAB/SP 161491 - ADV THIAGO DANIEL RIBEIRO
TAVARES OAB/SP 230422 - ADV ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 102733
0003111-19.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000524/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil ARTURO GOMEZ RODRIGUEZ FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - remetido ao COLÉGIO RECURSAL
BARRETOS em 03/10/2013 - ADV BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI OAB/SP 244577 - ADV RODRIGO AKIRA
NOZAQUI OAB/SP 314712 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264 - ADV DEBORA SAKAMOTO BIDURIN OAB/
SP 238023
0003271-44.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000557/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil
- MARIA APARECIDA VIANNA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) autor(a) para contrarrazões de
recurso, no prazo legal. - ADV ALEXANDRE CAMPANHÃO OAB/SP 161491 - ADV ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO OAB/
SP 102733
0003273-14.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000559/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil FATIMA APARECIDA BALIEIRO MACHADO FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) autor(a)
para contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV ALEXANDRE CAMPANHÃO OAB/SP 161491 - ADV ALDA EVELINA
TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 102733
0003348-53.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000593/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil MARIA APARECIDA DA SILVEIRA SCARPELLINI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Remetido ao COLEGIO
RECURSAL DE BARRETOS 02/10/2013 - ADV ALEXANDRE CAMPANHÃO OAB/SP 161491 - ADV THIAGO DANIEL RIBEIRO
TAVARES OAB/SP 230422 - ADV DEBORA SAKAMOTO BIDURIN OAB/SP 238023
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º