TJSP 10/10/2013 -Pág. 695 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1517
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179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis
da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis
da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis
da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis
da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis
da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis
da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis
da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis da
Fonseca (OAB: 298600/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0030496-67.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Mariza Aguiar Limoni Ayub - Apelado: Maria Cecília Marques da Silva Loureiro
- Apelado: Marize Theodoro Guerra Jacintho - Destarte, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,
dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, por confronto da sentença com a jurisprudência dominante nos
tribunais superiores. Os vencidos arcarão com honorários de R$ 100,00 (cem reais) cada um, fixados com base no art. 20,
§ 4º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES
(OAB: 96106/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP)
- Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira
de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB:
206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0032255-32.2012.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Leda Maria Haddad (Justiça Gratuita) - Apelado: Renata Macedo Capatto (Justiça
Gratuita) - Destarte, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso, diante do
confronto da sentença com a jurisprudência dominante em tribunal superior, para julgar improcedente o pedido. Os vencidos
arcarão com honorários de R$ 100,00 (cem reais) cada um, fixados com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil,
caso venham a perder o benefício da justiça gratuita. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: André Domingues Figaro
(OAB: 171101/SP) (Procurador) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane
Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin
Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane
Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin
Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0034772-44.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Francisco Alessandro de Sousa Maciel - Apelante: José
Ubiratan Paulo Guimarães - Apelante: Antônio Carlos Quixabeira - Apelante: Carlos Eduardo Brisolla dos Santos - Apelante:
Eduardo Xavier - Apelante: Roberto Aparecido Mietto - Apelante: José Oliveira Costa Filho - Apelante: Juarez Batista de Lucena
- Apelante: Manoel Joaquim Ferreira Gameiro - Apelante: Paulo Sergio Zani - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Destarte, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, por outro fundamento, nego seguimento ao recurso por confronto
com a jurisprudência dominante. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/
SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche
Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose
Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB:
81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha
Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP)
- Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos
(OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina
Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0035418-96.1995.8.26.0576 - Reexame Necessário - São José do Rio Preto - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido:
Nortesul Com. e Representações Ltda. Me (E outros(as)) - Recorrido: Carlos Alberto Simões - Recorrido: João Adelermo Bovino
- Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. São Paulo, 20 de setembro
de 2013. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Luciano Pupo de
Paula (OAB: 99898/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0038245-09.2009.8.26.0053 (990.10.208896-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Izolina Buffa Zani (E outros(as)) Apelante: Adilson Palugan - Apelante: Airton Antonio Rinaldi - Apelante: Antonio Lucio Martins - Apelante: Aparecida de Fatima
Amancio - Apelante: Ariosto Antonio Berto - Apelante: Augusta Maria Pinto - Apelante: Cecilia Soariano Karkoski - Apelante:
Cicero Fiorucci - Apelante: Cleusa Maria Caçador Coelho - Apelante: Edileide Garcia Santos da Silva Borges - Apelante: Geraldo
Magela Soares Marques Pereira - Apelante: Inez Graciano Borges - Apelante: Irene de Brito Malheiros - Apelante: Irene de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º