TJSP 28/11/2013 -Pág. 1337 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1549
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nos termos do artigo 475-J do CPC, e, em caso de não pagamento, seja procedida a penhora em bens do (a) executado 9ª),
observando o disposto no artigo 614, inciso II do CPC. A intimação deverá ser na pessoa do advogado do(a) executado(a).
Comunique-se a decisão do recurso nos autos principais. Int. - ADV MARIANA MAIA OAB/SP 230224 - ADV FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV DANILO LUIS FERREIRA
OAB/SP 286510
0005227-19.2011.8.26.0120 (120.01.2011.005227-8/000000-000) Nº Ordem: 001098/2011 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - ARTUR JOSE BALDUINO X MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA - Fls. 95 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão
que: (__X__) deu provimento ao apelo do autor e julgou procedente da ação; (_____) deu provimento ao apelo do requerido
e julgou procedente da ação; (_____) negou provimento ao apelo do autor; (_____) negou provimento ao apelo do requerido;
(_____) deu parcial provimento ao apelo do autor; (_____) deu parcial provimento ao apelo do requerido; (_____) manifeste-se
o autor em termos de prosseguimento; (_____) manifeste-se o requerido em termos de prosseguimento; Int. - ADV THAIS DE
ALMEIDA MATIOLI DIAS OAB/SP 253488 - ADV JOSE AUGUSTO MARCELO ROSSI OAB/SP 149890
0005258-39.2011.8.26.0120 (120.01.2011.005258-1/000000-000) Nº Ordem: 001104/2011 - (Apensado ao processo 000544110.2011.8.26.0120 - nº de ordem 1115/2011) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MARIA APARECIDA
GONÇALVES X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS- UNITINS E OUTROS - Vistos. Citem-se os requeridos. Int. ADV VALDIR CHIZOLINI JUNIOR OAB/SP 107402
0005441-10.2011.8.26.0120 (120.01.2011.005441-8/000000-000) Nº Ordem: 001115/2011 - Procedimento Ordinário Estabelecimentos de Ensino - MARIA APARECIDA GONÇALVES X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS- UNITINS
E OUTROS - Autos nº 1115/11 Vistos. Compulsando-se os autos verifico que o pedido objeto da presente ação compreende
a regularização da matrícula da autora, aceitando-a como aluna matriculada no curso de Serviço Social, nos sétimo e oitavo
períodos, com todos os direitos relativos a essa situação, inclusive com o reconhecimento de conclusão de curso (fls. 17,
item 3). Outrossim, alega a autora a ocorrência de mora por partes dos requeridos quanto ao recebimento das mensalidades,
pretensão que é objeto da ação de consignação em apenso (processo nº 1104/11), processo este que aguarda julgamento em
conjunto com os autos principais, conforme r. decisão de fls. 88 daqueles autos. Contudo, observo que na consignação em
apenso, autos nº 1104/11, não houve a regular citação dos requeridos, não tendo estes ciência da consignação realizada, razão
pela qual não há como se proceder ao julgamento em conjunto, tal como determinado à fl. 88 dos autos em apenso, dada a
fase processual em que se encontra o referido processo. Assim, por ora, cumpra-se o determinado no despacho proferido nesta
data nos autos em apenso. Int. - ADV VALDIR CHIZOLINI JUNIOR OAB/SP 107402 - ADV JOAO CASILLO OAB/SP 94055 ADV LAURINDO GUIOTTI FILHO OAB/SP 100417 - ADV EDUARDO CASILLO JARDIM OAB/SP 125443 - ADV CASSEMIRO
ALVES DOS SANTOS OAB/SP 197627 - ADV JAQUELINE BATISTA BEGUE FURLANETO OAB/SP 232906 - ADV KARINA
DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS OAB/PR 44164 - ADV FABRICYO TEIXEIRA NOLETO OAB/TO 2937 - ADV JAIANA
MILHOMENS GONÇALVES OAB/TO 4295
0005472-30.2011.8.26.0120 (120.01.2011.005472-1/000000-000) Nº Ordem: 001126/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - IVANILDO FERMINO VAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 77 Vistos. Folhas 73/76; Diga a autora sobre a proposta de acordo do requerido. Int. - ADV FABIO MARTINS OAB/SP 119182 - ADV
ROBILAN MANFIO DOS REIS OAB/SP 124377 - ADV RENATA MANFIO DOS REIS SPRICIDO OAB/SP 167573
0005476-67.2011.8.26.0120 (120.01.2011.005476-2/000000-000) Nº Ordem: 000003/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - M. A. A. A. X M. S. A. - Fls. 51 - Vistos. Informe o(a) exeqüente se houve integral cumprimento do acordo homologado
às fls. 46/47. Int. - ADV MARIA IZABEL BERNARDO DO NASCIMENTO OAB/SP 288817
0005102-17.2012.8.26.0120 Nº Ordem: 000061/2012 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO- 6ª REGIAO X CLAUDIA MARIA PIPOLO - Fls. 09 Vistos. Considerando que o exequente não se manifestou nos autos em termos de prosseguimento, embora intimado às fls. 08
, suspendo o processo, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Apesar de discussões sobre a constitucionalidade do artigo
40 da Lei 6.830/80, acompanho o entendimento de MANOEL ALVARES, MAURY ÂNGELO BOTTESINI, ODMIR FERNANDES,
RICARDO CUNHA CHIMENTI e CARLOS HENRIQUE ABRÃO, em seu Lei de Execuções Fiscais Comentada e Anotada (Ed.
RT: 1997: São Paulo, pag., 292) quando dizem que: “O juiz poderá suspender o curso do processo de execução, de ofício ou a
requerimento da exequente, nas hipóteses do caput do artigo 40, da LEF, intimando-se a Fazenda Pública”. Decorrido o prazo
limite de um ano, independentemente de nova intimação, ainda que a exequente não tenha localizado o devedor ou encontrado
bens penhoráveis, recomeçará a contagem do prazo de prescrição quinquenal e os autos serão encaminhados ao arquivo
provisório. Sendo assim, determino a suspensão do feito, pelo prazo de um ano, após o qual deverá a serventia certificar o
decurso do prazo, anotando o reinício da contagem do prazo prescrição intercorrente, tendo em vista posterior extinção da
execução. Int. - ADV PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR OAB/SP 130623
0000465-23.2012.8.26.0120 (120.01.2012.000465-7/000000-000) Nº Ordem: 000104/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - ADRIANA GIANGARELLI ROSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 119
- Vistos. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV FABIO MARTINS
OAB/SP 119182 - ADV ROBILAN MANFIO DOS REIS OAB/SP 124377
0000559-68.2012.8.26.0120 (120.01.2012.000559-9/000000-000) Nº Ordem: 000126/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - K. M. M. X C. C. D. A. - Fls. 55 - V. Folhas 54: Diga o autor. Int. - ADV PEDRO ALONSO ROMERO
OAB/SP 48077 - ADV ANDREIA APARECIDA DE JESUS OAB/SP 258639
0000678-29.2012.8.26.0120 (120.01.2012.000678-8/000000-000) Nº Ordem: 000150/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA APARECIDA CORADI TERRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- FOI DESIGNADO O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS10H:00 PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NO(A) AUTOR(A), COM DR. ANDRÉ RENSI DE MELO, COM ENDEREÇO NA AV. DR. DÓRIA, Nº 351, VILA OURO VERDE,
ASSIS-SP. - ADV ANTONIO MARCOS GONÇALVES OAB/SP 169885
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º