TJSP 18/12/2013 -Pág. 961 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1563
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de dezembro de 2013. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs:
Ezequiel de Sousa Sanches Oliveira (OAB: 306458/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0002701-68.2012.8.26.0080 - Apelação - Cabreúva - Apelante: M. de C. - Apelado: J. L. C. E. (Menor) - Ante o exposto,
nego seguiimento ao recurso e ao reexame necessário, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 12
de dezembro de 2013 - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Ivone Conceição Madrid Ambar (OAB: 167417/SP)
(Procurador) - Carlos Eduardo Cezar (OAB: 185175/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0002897-20.2013.8.26.0010 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: B. E. de A. C. (Menor)
- Recorrido: S. de E. do M. de S. P. - Recorrido: M. de S. P. - Ante o exposto, dou parcial provimento ao reexame necessário,
para que fique a critério da Administração Pública a escolha da unidade escolar em que a infante deverá ser matriculada, desde
que próxima de sua residência, mantendo-se no mais, a r. Sentença, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São
Paulo, 09 de dezembro de 2013. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa
- Advs: Luciana Pereira Barros (OAB: 316500/SP) - Ricardo Beserra de Souza (OAB: 318461/SP) - Ana Paula Birrer (OAB:
176193/SP) (Procurador) - - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0002998-09.2012.8.26.0005 - Apelação - São Paulo - Apelante: L. de B. P. S. (Menor) - Apelado: M. de S. P. - Ante o
exposto, dou provimento ao recurso de apelação e ao reexame necessário, para arbitrar os honorários de sucumbência em favor
da Defensoria Pública do Estado, devidos pelo Município de São Paulo, em R$ 500,00. São Paulo, 06 de dezembro de 2013.
CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Bruno Diaz Napolitano
(OAB: 236733/SP) (Defensor Público) - Izaias Jose de Santana (OAB: 107195/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0003121-55.2013.8.26.0495 - Apelação / Reexame Necessário - Registro - Apelante: M. de R. - Apelante: J. E. O. Apelado: M. C. dos P. (Menor) - Ante o exposto, dou provimento ao recurso de apelação e ao reexame necessário, para reduzir
a multa diária fixada para R$ 100,00 (cem reais), bem como, para que fique a critério da Administração Pública a escolha da
unidade escolar em que a infante deverá ser matriculada, desde que próxima de sua residência, nos termos do artigo 557 do
Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de dezembro de 2013. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Relatora - Magistrado(a)
Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Kátia Regina da Silva (OAB: 215036/SP) (Procurador) - Andrew Toshio Hayama (OAB:
295541/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0009101-21.2012.8.26.0526 - Apelação / Reexame Necessário - Salto - Apelante: M. de S. - Apelante: J. E. O. - Apelado:
L. F. S. (Menor) - Ante o exposto, dou parcial provimento aos recursos e ao reexame necessário, para que fique a critério
da Administração Pública a escolha da unidade escolar em que o infante deverá ser matriculado, responsabilizando-se pelo
transporte, em caso de ausência de proximidade, devendo o serviço ser prestado de forma contínua e ininterrupta, bem como
para fixar os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil São Paulo, 25
de novembro de 2013. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs:
Tricya Pranstretter Arthuzo (OAB: 185699/SP) (Procurador) - Lucidio Vieira dos Santos (OAB: 39488/SP) - Palácio da Justiça Sala 111
Nº 0016354-53.2012.8.26.0302 - Reexame Necessário - Jaú - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: F. H. M. N. (Menor) - Recorrido:
M. de J. - Ante o exposto, nego seguimento ao reexame necessário, mantendo-se a r. sentença tal como proferida, nos termos
do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de dezembro de 2013. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Relatora
- Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP) (Defensor Público) - Ricardo de
Almeida Prado Bauer (OAB: 232009/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0027866-85.2011.8.26.0005 - Apelação - São Paulo - Apelante: R. G. S. Z. (Menor) - Apelado: M. de S. P. - Ante o
exposto, dou provimento ao recurso de apelação e ao reexame necessário, para arbitrar os honorários de sucumbência em favor
da Defensoria Pública do Estado, devidos pelo Município de
São Paulo, em R$ 500,00. São Paulo, 06 de dezembro de 2013 CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Relatora Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Rafael Soares da Silva Vieira (OAB: 237386/SP) (Defensor Público) Izaias Jose de Santana (OAB: 107195/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111
DESPACHO
Nº 0001740-54.2012.8.26.0363 - Reexame Necessário - Mogi-Mirim - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: F. P. M. de M. M. Recorrido: P. G. S. (Menor) - Em face de tais razões, já estando consolidada a situação fática analisada nestes autos nega-se
provimento ao reexame necessário. São Paulo, 12 de dezembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Relator Presidente
da Seção de Direito Público (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Silvia
Renata Chiarelli (OAB: 236211/SP) (Procurador) - Marcilene Campagnoli Simoni (OAB: 213357/SP) (Defensor Dativo) - Palácio
da Justiça - Sala 111
Nº 0003527-09.2012.8.26.0270 - Apelação / Reexame Necessário - Itapeva - Apelante: F. do E. de S. P. - Apelante: J. E.
O. - Apelado: M. L. de O. (Menor) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao reexame necessário e à apelação. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Thiago Camargo Garcia
(OAB: 210837/SP) (Procurador) - Marco Antonio Cerdeira Mattos (OAB: 140767/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0003562-50.2013.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: M. de M. das C. - Apelado: F. S. A. (Menor) - Ante
o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à apelação e ao reexame
necessário. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador) Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0004502-19.2012.8.26.0080 - Apelação / Reexame Necessário - Cabreúva - Apelante: M. de C. - Apelante: J. E. O. Apelado: A. V. V. de O. (Menor) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao reexame necessário e à apelação. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Lucas Giollo Rivelli (OAB:
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