TJSP 27/01/2014 -Pág. 183 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1579
183
Taxa Judiciária, devida no processo 564012004002731-0, lançados sobre o devedor, que tinha seu endereço sito à Rua Angelo
Pessotti, 704, Vila Claraval, CEP 09811-060 - SBCampo. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/SP 118.582 ; Paula
Ferraresi Santos OAB/SP 292.062.
Processo nº 0003737-85.2011.8.26.0564 ORDEM Nº 114/11 - devedor: JOAO ARNALDO DE SOUZA FERRAZ CPF nº
255.332.558-42, valor do debito: R$ 1.992,02 (ref. fev/2011), CDA nº 1.006.712.292, inscrita em 08/12/2010, livro 3.357, fls. 30,
referente a Taxa Judiciária, devida no processo 564012004034098-0, lançados sobre o devedor, que tinha seu endereço sito à
Av Casa, 66, apto 13, dos Casa, CEP 09811-250 - SBCampo. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/SP 118.582 ;
Paula Ferraresi Santos OAB/SP 292.062.
Processo nº 0003735-18.2011.8.26.0564 ORDEM Nº 113/11 - devedor: GERSON LINS DE JESUS CPF nº 340.393.56802, valor do debito: R$ 2.315,96 (ref. fev/2011), CDA nº 1.006.715.667, inscrita em 09/12/2010, livro 3.358, fls. 167, referente a
Taxa Judiciária, devida no processo 564012005045578-6, lançados sobre o devedor, que tinha seu endereço sito à Av Bunduki,
2112 ou 21012, Pq São Jose, CEP 09812-580 - SBCampo. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/SP 118.582 ; Paula
Ferraresi Santos OAB/SP 292.062.
Processo nº 0003727-41.2011.8.26.0564 ORDEM Nº 109/11 - devedor: CLEMENTE PEREIRA FIRMO CPF nº 155.405.18861, valor do debito: R$ 1.852,86 (ref. fev/2011), CDA nº 1.006.733.332, inscrita em 20/12/2010, livro 3.367, fls. 134, referente
a Taxa Judiciária, devida no processo 391-2008, lançados sobre o devedor, que tinha seu endereço sito à Rua América do Sul,
545, dos Casa, CEP 09850-615 - SBCampo. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/SP 118.582 ; Paula Ferraresi
Santos OAB/SP 292.062.
Processo nº 0049229-37.2010.8.26.0564 ORDEM Nº 63519/10 - devedor: JOSIVALDO JOSE DA CONCEIÇÃO CPF nº
373.639.698-84, valor do debito: R$ 2.041,35 (ref. dez/2010), CDA nº 1.006.573.930, inscrita em 06/10/2010, livro 3.287, fls.
194, referente a Taxa Judiciária, devida no processo 564012006018335-0, lançados sobre o devedor, que tinha seu endereço
sito à Av Jesus de Nazareth, 937, Ferrazópolis, CEP 09790-530 - SBCampo. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/
SP 118.582 ; Paula Ferraresi Santos OAB/SP 292.062.
Processo nº 0049227-67.2010.8.26.0564 ORDEM Nº 63518/10 - devedor: LUCIANO DE SOUZA VITOR CPF nº 220.107.43806, valor do debito: R$ 1.988,88 (ref. dez/2010), CDA nº 1.006.543.614, inscrita em 23/09/2010, livro 3.272, fls. 162, referente
a Taxa Judiciária, devida no processo 564012004048178-6, lançados sobre o devedor, que tinha seu endereço sito à Rua Novo
Horizonte, 66024, Alvarenga, CEP 09857-150 - SBCampo. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/SP 118.582 ; Paula
Ferraresi Santos OAB/SP 292.062.
Processo nº 0049219-90.2010.8.26.0564 ORDEM Nº 63513/10 - devedor: PEDRO WAGNER ANTIQUEIRA GONÇALVES
MENDES CPF nº 218.020.538-40, valor do debito: R$ 1.998,32 (ref. dez/2010), CDA nº 1.006.503.999, inscrita em 01/09/2010,
livro 3.252, fls. 200, referente a Taxa Judiciária, devida no processo 564012006023945-0, lançados sobre o devedor, que tinha
seu endereço sito à Rua Minas Gerais, 789, Ferrazópolis, CEP 09790-260 - SBCampo. Procuradores: Cristiane Guidorizzi
Sanchez OAB/SP 118.582 ; Paula Ferraresi Santos OAB/SP 292.062.
Processo nº 0049215.53.2010.8.26.0564 ORDEM Nº 63510/10 - devedor: ALAN DE JESUS CPF nº 373.892.908-89, valor
do debito: R$ 2.233,12 (ref. dez/2010), CDA nº 1.006.576.371, inscrita em 07/10/2010, livro 3.289, fls. 38, referente a Taxa
Judiciária, devida no processo 564012007001867-2, lançados sobre o devedor, que tinha seu endereço sito à Rua Holanda
Cavalcanti, 142, Ferrazópolis, CEP 09781-110 - SBCampo. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/SP 118.582 ; Paula
Ferraresi Santos OAB/SP 292.062.
Processo nº 0038360-15.2010.8.26.0564 ORDEM Nº 63158/10 - devedor: EDISON DE ASSIS SILVA CPF nº 024.552.03174, valor do debito: R$ 2.041,35 (ref. set/2010), CDA nº 1.006.493.640, inscrita em 27/08/2010, livro 3.247, fls. 165, referente
a Taxa Judiciária, devida no processo 564012006053711-8, lançados sobre o devedor, que tinha seu endereço sito à Rua
Australia, 31, Jd Santo Ignacio, CEP 09861-390 - SBCampo. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/SP 118.582 ;
Paula Ferraresi Santos OAB/SP 292.062.
Processo nº 0030944-93.2010.8.26.0564 ORDEM Nº 62394/10 - devedor: JOSE FERNANDES NOVO FILHO CPF nº
233.420.648-20, valor do debito: R$ 2.453,82 (ref. ago/2010), CDA nº 1.006.109.840, inscrita em 14/05/2010, livro 3.055, fls.
185, referente ao IPVA relativo ao exercício 2006, não recolhido integralmente no prazo previsto no art. 12 da Lei Estadual nº
6.606/89, c/c o art. 13-A da mesma lei, lançados sobre o devedor, que tinha seu endereço sito à Rua dos Sabias, 197, Pq dos
Passaros, CEP 09861-330 - SBCampo. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/SP 118.582 ; Paula Ferraresi Santos
OAB/SP 292.062.
E, para que no futuro ninguém alegue ignorância, será este edital publicado e afixado na forma da lei. São Bernardo do
Campo, 24 de janeiro de 2014.
1º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JOSÉ CARLOS DE FRANÇA CARVALHO NETO
CITAÇÃO DE DEVEDORES NOS AUTOS DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROPOSTAS PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ABAIXO ELENCADAS.
O DR. JOSÉ CARLOS DE FRANÇA CARVALHO NETO, MMº. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o
presente edital vierem a dele ter conhecimento, em especial os executados abaixo relacionados, que por este Juízo, pela 1ª
Vara da Fazenda Publica da Comarca de SBCAMPO-SP, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificadas, todas
propostas pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando o recebimento das importâncias abaixo especificadas, e nas
quais foi determinada a expedição deste edital com o prazo de 30 dias, através do qual ficam as pessoas abaixo relacionadas,
sejam elas empresa(s) e/ou sócio(s) da empresa executada, como responsáveis tributários, nos termos dos artigos 134 e 135, III
do CTN, devidamente CITADOS para os termos e atos das referidas ações a fim de que, querendo, em 05 (cinco) dias contados
depois do vencido o prazo deste edital (30 dias) e de sua publicação junto à imprensa, venham efetuar o pagamento da dívida
ou nomear bens à penhora, sob pena dessa penhora ou mesmo arresto se realizar em tantos de seus bens quantos necessários
à cobertura dos débitos, ficando advertidos de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial (Artigo 285, c. c. Artigo 319, ambos do CP Civil), a saber:
Processo nº 0015501-15.2004.8.26.0564 ORDEM Nº 454/04 - devedores: JOSE ROBERTO ROCHA CPF Nº 007.094.96893, (sócio(a)(s) de INCOMPRESER IND. COM DE PEÇAS LT, valor do débito: R$ 1.749,92 (28/04/2004), CDA Nº 1 4340377
5, inscrita em 15/03/2004, livro 250 fls. 196, referente ao ICMS proveniente de debito declarado e não pago nos termos do
artigo 49 da lei 6374/89, lançados sobre o devedor, que tinha seu endereço sito à Rua Lidia, 29, Cam do Mar, CEP 09730-050
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º