TJSP 31/01/2014 -Pág. 2513 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1583
2513
Advs: LUCIANA TOLENTINO ARANTES MARTINS OAB/SP 292.618; GLÁUCIA BULDO DA SILVA OAB/SP 203.090; CARLOS
HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131.113
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO Nº 77/2012 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 55/2012 - RECURSO
INOMINADO Nº 399/2011 Processo nº 664.01.2011.006052-7/000000-000 Ordem nº 150/2011 - Ação Declaratória (em geral)
Votuporanga
Recte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recdo: ROGERIO ANTONIO DA COSTA PIVA
Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Vistos. Assiste razão ao Procurador da Fazenda Pública em seus argumentos.
Posto isto, acolho os Embargos de Declaração para admitir a remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Int.
Advs: ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112.769; VALDEMAR GULLO JÚNIOR OAB/SP 302.886; GLÁUCIA BULDO DA
SILVA OAB/SP 203.090; CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131.113
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO Nº 75/2012 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 53/2012 - RECURSO INOMINADO
Nº 379/2011 Processo nº 664.01.2011008477-7/000000-000 Ordem nº 207/2011 - Ação Declaratória Votuporanga
Embte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Embdo: IVAN RENATO DE FREITAS COSTA
Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Vistos. Assiste razão ao
Procurador da Fazenda Pública em seus argumentos. Posto isto, acolho os Embargos de Declaração para admitir a remessa ao
Egrégio Supremo Tribunal Federal. Int.
Advs: ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112.769; VALDEMAR GULLO JÚNIOR OAB/SP 302.886; GLÁUCIA BULDO DA
SILVA OAB/SP 203.090; CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131.113
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO Nº 73/2012 - RECURSO EXTRAORINÁRIO Nº 51/2012 RECURSO INOMINADO
Nº 373/2011 Processo nº 664.01.2011.008032-0/000000-000 Ordem nº 196/2011 - Ação Declaratória Votuporanga
Embte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Embdo: ALDO VIEIRA MARTINEZ
Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Vistos. Assiste razão ao
Procurador da Fazenda Pública em seus argumentos. Posto isto, acolho os Embargos de Declaração para admitir a remessa ao
Egrégio Supremo Tribunal Federal. Int.
Advs: ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112.769; VALDEMAR GULLO JÚNIOR OAB/SP 302.886; GLÁUCIA BULDO DA
SILVA OAB/SP 203.090; CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131.113
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO 71/2012 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 49/2012 - RECURSO INOMINADO Nº
371/2011 Processo nº 664.01.2011.008476-4/000000-000 Ordem nº 206/2011 - Ação Declaratória Votuporanga
Embte: MAURILIO VIANA JUNIOR
Embdo: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Vistos. Assiste razão ao
Procurador da Fazenda Pública em seus argumentos. Posto isto, acolho os Embargos de Declaração para admitir a remessa ao
Egrégio Supremo Tribunal Federal. Int.
Advs: ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112.769; VALDEMAR GULLO JÚNIOR OAB/SP 302.886; GLÁUCIA BULDO DA
SILVA OAB/SP 203.090; CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131.113
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO Nº 74/2012 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 52/2012 - RECURSO INOMINADO
Nº 375/2011 Processo nº 664.01.2011.007198-8/000000-000 Ordem nº 177/2011 Ação Declaratória Votuporanga
Embte: ELZA MARIA RODRIGUES
Embdo: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Vistos. Assiste razão ao
Procurador da Fazenda Pública em seus argumentos. Posto isto, acolho os Embargos de Declaração para admitir a remessa ao
Egrégio Supremo Tribunal Federal. Int.
Advs: ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112.769; VALDEMAR GULLO JÚNIOR OAB/SP 302.886; GLÁUCIA BULDO DA
SILVA OAB/SP 203.090; CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131.113
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO Nº 72/2012 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 50/2012 - RECURSO INOMINADO
Nº 372/2011 Processo nº 664.01.2011.008218-9/000000-000 Ordem nº 200/2011 - Ação Declaratória Votuporanga
Embte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Embdo: SIDMAR LÚCIO DE MORAIS
Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Vistos. Assiste razão ao
Procurador da Fazenda Pública em seus argumentos. Posto isto, acolho os Embargos de Declaração para admitir a remessa ao
Egrégio Supremo Tribunal Federal. Int.
Advs: ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112.769; VALDEMAR GULLO JÚNIOR OAB/SP 302.886; GLÁUCIA BULDO DA
SILVA OAB/SP 203.090; CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131.113
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO Nº 69/2012 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 21/2012 - RECURSO INOMINADO
Nº 329/2011 Processo nº 664.01.2011.002970-8/000000-000 Ordem nº 97/2011 - Ação Declaratória (em geral) Votuporanga
Embte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Embdo : CELSO LUIS TASSI
Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Despacho proferido pelo MM. Juiz presidente: Vistos. Assiste razão ao
Procurador da Fazenda Pública em seus argumentos. Posto isto, acolho os Embargos de Declaração para admitir a remessa ao
Egrégio Supremo Tribunal Federal. Int.
Advs: ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112.769; VALDEMAR GULLO JÚNIOR OAB/SP 302.886; GLÁUCIA BULDO DA
SILVA OAB/SP 203.090; CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131.113
AGRAVO Nº 812/2013 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 715/2013 - RECURSO INOMINADO Nº 609/2013 Processo nº
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