TJSP 01/04/2014 -Pág. 581 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
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providencie a parte autora a retirada do ofício de tutela definitiva em cartório. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO
(OAB 90634/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB
253728/SP)
Processo 0013007-11.2013.8.26.0291 (029.12.0130.013007) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Juliane Ferreira de Mattos - 5 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e
condenar o(a) requerido(a) a fornecer ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) com o(s) princípio(s) e substância(s) ativa daquele(s)
constante(s) da receita médica, além das Caixas de Agulhas Ultra Fine 8 mm, nas quantidades especificadas na inicial, sem a
obrigatoriedade de concessão de eventual marca solicitada. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos
do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), RAFAEL DA SILVA IJANC
(OAB 312899/SP)
Processo 0013201-11.2013.8.26.0291 (029.12.0130.013201) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento MédicoHospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Luiz Inácio do Reino Chaves - Concedida a tutela antecipada, providencie a
retirada do ofício em cartório. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 0014163-34.2013.8.26.0291 (029.12.0130.014163) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - 5 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a
liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao autor o aparelho CPAP completo, sem a obrigatoriedade de concessão de
eventual marca solicitada. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0014233-51.2013.8.26.0291 (029.12.0130.014233) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - José Antonio Colla - 5 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação
para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) com o(s) princípio(s)
e substância(s) ativa daquele(s) constante(s) da receita médica. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos
termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), CARMELINO PEREIRA
DOS ANJOS JUNIOR (OAB 228256/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA (OAB 231998/SP)
Processo 0014994-19.2012.8.26.0291 (029.12.0120.014994) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Orlando Agostini - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Requeira a parte credora
o que de direito. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP),
RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP)
Processo 0014995-04.2012.8.26.0291 (029.12.0120.014995) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - João Adauto Domingos - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Requeira a parte
credora o que de direito. - ADV: RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB
83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0014996-86.2012.8.26.0291 (029.12.0120.014996) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Eliana Aparecida Manduca Ferreira - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Requeira a
parte credora o que de direito. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB
209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0015001-11.2012.8.26.0291 (029.12.0120.015001) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Regina Aparecida Franco de Oliveira Fatori - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp
- Requeira a parte credora o que de direito. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE
ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0015004-63.2012.8.26.0291 (029.12.0120.015004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - João Martins Pizauro Junior - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Requeira a
parte credora o que de direito. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB
209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0015005-48.2012.8.26.0291 (029.12.0120.015005) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Claudine Amaral - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Requeira a parte credora
o que de direito. - ADV: RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/
SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0015014-10.2012.8.26.0291 (029.12.0120.015014) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Margarete Camargo - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Requeira a parte credora o
que de direito. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP),
RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP)
Processo 0015015-92.2012.8.26.0291 (029.12.0120.015015) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Ruben Pablo Schocken Iturrino - Unesp Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho - Requeira a
parte credora o que de direito. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB
209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0015016-77.2012.8.26.0291 (029.12.0120.015016) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - José Carlos de Freitas - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Requeira a parte credora
o que de direito. - ADV: RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/
SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0015028-91.2012.8.26.0291 (029.12.0120.015028) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Renata de Paula Rodrigues de Campos - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Requeira
a parte credora o que de direito. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA
(OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0015030-61.2012.8.26.0291 (029.12.0120.015030) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Lucia Rita Ramos - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Requeira a parte credora
o que de direito. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP),
RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP)
Processo 0015031-46.2012.8.26.0291 (029.12.0120.015031) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - José Roberto Santana de Oliveira - Requeira a parte credora o que de direito. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI
(OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP)
Processo 0015032-31.2012.8.26.0291 (029.12.0120.015032) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Dorival Vantini - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Requeira a parte credora
o que de direito. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP),
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