TJSP 07/04/2014 -Pág. 213 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
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eventual vício do ato jurídico, necessário o ajuizamento da presente ação, sendo o pedido inicial juridicamente possível. As
partes estão bem representadas. Presentes as condições de ação bem como os pressupostos processuais de existência de
validade da relação jurídica, dou o feito por saneado. Assim, defiro a produção de prova oral consistente nos depoimentos
pessoais das partes bem como na oitiva de testemunhas (como requerido na petição inicial, em contestação, bem como a
fls. 167/169). Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 06/05/2014, às 14:00 horas. Intimem-se as partes
para comparecerem e prestarem depoimento sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas
expedindo-se o necessário. INT. - ADV: NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP), THIAGO GIOVANI ROMERO (OAB
323613/SP)
Processo 4002449-10.2013.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Moacir Gon - Moacir Marcos Gon - - Carlos
Roberto Gon - - Edna Eronilde Gon - - Leonardo Costa Gon - Eronilde de Oliveira Gon - Vistos. Ante a existência de herdeiro
incapaz, ao MP. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES DE SA (OAB 73557/SP)
Processo 4002554-84.2013.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LAUDIVINO CANDIDO - JOÃO
CANDIDO PEREIRA - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 18 suspendendo o feito pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: JOÃO
RANUCI DA SILVA (OAB 53550/SP), LUCAS MORETTI DA SILVA (OAB 332673/SP), PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR
(OAB 169933/SP)
Processo 4002650-02.2013.8.26.0032 - Alvará Judicial - Compra e Venda - MURILO XAVIER PIRES - - DELICIA CARVALHO
XAVIER - Vistos. Anote-se nos autos de arrolamento a distribuição deste alvará. Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de
alvará. Int. - ADV: MARCO APARECIDO GUILHERME DE MOURA (OAB 184778/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP)
Processo 4002650-02.2013.8.26.0032 - Alvará Judicial - Compra e Venda - MURILO XAVIER PIRES - - DELICIA CARVALHO
XAVIER - Vistos. Certifique a serventia se houve a intimação da inventariante, como determinado as fls. 15. Se o caso, republicar
o despacho fls. 15, com urgência. Int. - ADV: MARCO APARECIDO GUILHERME DE MOURA (OAB 184778/SP), ZULEICA
RISTER (OAB 56282/SP)
Processo 4002817-19.2013.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. B. L. - C. C. G. L. - Mandado de Averbação
expedido. - ADV: MILTON VOLPE (OAB 73732/SP)
Processo 4002924-63.2013.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Inadimplemento - M. V. R. B. - M. V. B. - Vistos. Por ora,
proceda-se à penhora “on line” via BACEN JUD. Int. - ADV: VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP)
Processo 4003044-09.2013.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Inadimplemento - B. S. C. - M. T. da C. - Vistos. Manifestese a autora sobre a petição de fls. 70/71. Int. - ADV: FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR (OAB 208872/SP), FLAVIA DIAS NEVES
(OAB 213689/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4003110-86.2013.8.26.0032 - Interdição - Tutela e Curatela - V. B. - Sentença - GenéricaVistos. Diante da notícia
de falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo
Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei, por ser o autor beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. Após o
trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. PRIC - ADV: BRUNA GADIOLI PORTO (OAB
266330/SP)
Processo 4003151-53.2013.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - EUGÊNIO VICENTE - Eliana
Aparecida Santos Pinto Correa - - Gislaine Cristina Pinto Rodrigues - Aparecida Santos Vicente - Vistos. O pedido de Assistência
Judiciária pleiteado pelas partes será apreciado oportunamente, após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio como
inventariante o Sra. EUGENIO VICENTE, independentemente de compromisso. (artigo 1032 do código de processo civil). Caso
haja necessidade específica do termo de inventariante deverá comparecer em cartório para assiná-lo. Deverá o inventariante,
no prazo de 10 (dez) dias apresentar as primeiras declarações, plano de partilha e documentação necessária para instruir os
autos. Fls. 22/23: anote-se o nome da procuradora nomeada pelas herdeiras. Int. - ADV: MANOEL JOSE FERREIRA RODAS
(OAB 119506/SP), EDILENE COSTA SABINO (OAB 205345/SP)
Processo 4003197-42.2013.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edilaine Mieko Carvalho Hara Sonoda
- Vistos. Recebo a petição de 103 como retificação as primeiras declarações e plano de partilha. Anote-se. No mais, aguarde-se
pelo prazo de 10 dias para comparecimento da doadora em Cartório para assinatura do termo de doação, conforme requerido às
fls. 103. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP)
Processo 4003384-50.2013.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliane Pereira de Souza - - Francisco
Antonio de Sousa - - Aparecida Maria de Souza - - Suely Pereira de Souza - - Silvano Pereira de Souza - Agilberto Batista
de Souza - Vistos. Aguarde-se a homologação da declaração do ITCMD pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: FLAVIA NOMURA
BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP)
Processo 4003625-24.2013.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - C. O. - - F. M. O. - Vistos. Deverão os requerentes
comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: MAGDA
CRISTINA CAVAZZANA (OAB 107548/SP)
Processo 4003897-18.2013.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA - ADÃO CARLOS
DE OLIVEIRA - - JAIME RUBENS DE OLIVEIRA - - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - LUCILA
BATISTA DE OLIVEIRA - Vistos. Aguarde-se a conclusão da fase citatória. Int. - ADV: ALINE MACIEL PONTES DE LIMA (OAB
277399/SP)
Processo 4003958-73.2013.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - T. de P. F. de O. - C. F. Ao MP. - ADV: WILLY BECARI (OAB 184883/SP), ELIANE DA SILVA LOPES (OAB 77713/SP)
Processo 4004080-86.2013.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - L. R. da S. P. - Manifestar em
termos de prosseguimento face ao decurso do prazo do despacho de fls. 32 - ADV: ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR.ALCIDES LOURENÇO CABRAL FILHO
RELAÇÃO Nº 0084/2014
Processo 1000080-60.2014.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - S. A. S. C. - - L. F. C. - Aceito a conclusão.
Recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial. Anote-se. Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária. Anotese. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a convenção de DIVÓRCIO judicial celebrada pelos cônjuges
constantes da petição inicial, observados os artigos 226, §6º, da Constituição Federal e 35 e seguintes da Lei n. 6.515/77, salvo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º