TJSP 22/04/2014 -Pág. 1510 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1635
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dos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato
decisório (RT 797/333). Veja-se a lição de Arruda Alvim: Apesar de o princípio jurídico que determina a fundamentação da
sentença, ser de ordem pública, o juiz, ao fundamentá-la, não é obrigado a responder à totalidade da argumentação, desde
que conclua com firmeza e assente o decisório em fundamentos idôneos a sustentarem a conclusão. O critério é o de se exigir
uma fundamentação suficiente, mas não absolutamente exaustiva, pois muitas vezes há argumentos impertinentes (inclusive,
pouco sérios) e até indignos de maior consideração; neste sentido, a jurisprudência já se manifestou, afirmando que não é nula
a sentença com motivação sucinta. (Manual de Direito Processual Civil, 7. ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, vol.
2, p. 652/653, n. 298). Lembro às partes, ainda, que “(...) a contradição ensejadora de declaratórios somente é aquela ocorrida
no bojo do julgado impugnado, i. e., a discrepância existente entre sua fundamentação e conclusão (...)” (STJ Edcl no RESP nº
779.129 PARÁGRAFO Relator Ministro João Otávio de Noronha J. 7.03.2006). Assim, não se justifica o manejo de embargos
declaratórios pelo apontamento de suposta contradição entre a sentença e a prova dos autos. Tal realidade renderia ensejo
à propositura de recurso próprio tendente à revisão do julgado pelo órgão ad quem. Assim, mantenho a sentença tal como
lançada. Int. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB
110610/SP), TELMA MARTINS DE FREITAS (OAB 251379/SP), CAIO GUSTAVO DIAS DA SILVA (OAB 272831/SP), CARLOS
HENRIQUE ROSSI BERALDO (OAB 314130/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0002215-74.2012.8.26.0568 (568.01.2012.002215) - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Gestão de
Meios de Pagamento Sa - Prosab Produtos para Saneamento Basicos Ltda - Processo nº 291/12 Vistos. Fls. 120/121: Diante de
referido petitório, fica suspensa a determinação de fls. 119. Intime-se a executada, pessoalmente, para informar, no prazo de 05
dias, onde se encontram os veículos bloqueados (fls. 92/108), sob as penas da Lei . Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES
(OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP)
Processo 0002363-51.2013.8.26.0568 (056.82.0130.002363) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Larissa
dos Santos Teixeira - - K.C.S.T. - VISTOS. KELLY CRISTINA SANTOS TEIXEIRA, qualificada na inicial, requereu sua nomeação
para o cargo de TUTORA de sua irmã LARISSA SANTOS TEIXEIRA, em decorrência do falecimento dos genitores. Juntou
documentos. Foi realizado estudo social com a requerente e a requerida, favorável à concessão da tutela pleiteada (fls. 25/31).
É o relatório. DECIDO. Trata-se de pedido de tutela de menor que se encontra sem representante legal, conforme certidões de
óbito dos genitores. A autora é irmã da menor e, pelo estudo social realizado, há um bom relacionamento de carinho e afeto entre
as partes envolvidas. Logo, não há qualquer impedimento para a concessão da tutela. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE,
o pedido formulado por KELLY CRISTINA SANTOS TEIXEIRA, a fim de nomeá-la para o cargo de tutora da menor LARISSA
SANTOS TEIXEIRA, sob compromisso, com fundamento no artigo 1.728, e seguintes do Código Civil, combinado com os artigos
36 e 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. P. R. I. - ADV: JAVER JOCELIN VIRGA (OAB 142574/SP)
Processo 0002499-53.2010.8.26.0568 (568.01.2010.002499) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa
- Mabitubos Indústria e Comércio Ltda Me - Vistos. Recolhidas as custas finais (fls. 78), arquivem-se os autos. Int. - ADV:
ARLINDO PEIXOTO GOMES RODRIGUES (OAB 126273/SP), GUSTAVO MASSARI (OAB 186335/SP), JOSUE BENEDITO
MAZZI (OAB 125451/SP)
Processo 0002523-23.2006.8.26.0568 (568.01.2006.002523) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Auto Escola
Ligie Sc Ltda Me - Lúcio Cesar de Oliveira Ocete - - Dulcelisa de Oliveira Ocete - Banco Bradesco S/A - Ante a certidão da
oficiala de justiça, no sentido de não haver intimado o representante legal da autora-exequente, uma vez que o mesmo teria se
mudado para Limeira-SP, deverá o seu patrono apresentá-lo à audiência de tentativa de conciliação designada para o próximo
dia 30, independentemente de intimação. - ADV: HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR (OAB 27584/SC), FABIO MARCONDES
FALDA (OAB 260741/SP), FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BONFIM (OAB 254282/SP), CARLOS ANDRÉ FALDA (OAB 211733/
SP), JARBAS DE CAMPOS (OAB 70509/SP), CAIO ENRICO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 185862/SP)
Processo 0004408-33.2010.8.26.0568 (568.01.2010.004408) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto
Aliança de São João Ltda - Frank Rossi de Souza & Cia Ltda Me - - Frank Rossi de Souza Lima - - Stefania Siqueira de Andrade
Lima - Proc. 492/10 Vistos. Fls.108: Por primeiro, para a consulta requerida providencie a taxa necessária no valor de R$ 11,00
(por CPF) conforme provimento 1864/11, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA (OAB
218535/SP)
Processo 0005771-84.2012.8.26.0568 (568.01.2012.005771) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Anezio Dias Moreira - Banco do Brasil S A - Vistos. Esclareça o Banco do Brasil a que se refere o depósito de R$ 38.849,84
(fls. 350). Sobre a petição e cálculo apresentado pelo autor (fls. 359/373), manifeste-se o Banco do Brasil, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO CESAR DANIEL DA
COSTA (OAB 266439/SP)
Processo 0006055-78.2001.8.26.0568 (568.01.2001.006055) - Monitória - Pagamento - Banco Nossa Caixa S A - W J R
Auto Posto Ltda - - Renata Buscariolli de Oliveira - - Izabel Piquera Garcia - Dê-se ciência ao exequente que a carta precatória
para intimação do cônjuge da executada já foi expedida, encontrando-se em pasta própria do Cartório para ser retirada. Após a
distribuição, deverá o exequente comprovar nos autos. - ADV: MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), CARLOS AUGUSTO
DE OLIVEIRA ZERBINI (OAB 135803/SP), CLAUDINEI FORTE (OAB 220621/SP), FERNANDA DOS REIS CASTILHO PEREIRA
(OAB 251728/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP)
Processo 0007283-05.2012.8.26.0568 (568.01.2012.007283) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco S A - Diego Roberto C Schenfel Me - - Diego Roberto da Costa Schenfel - Proc. 899/12 Vistos. Fls.100: Indefiro,
uma vez que a consulta de imóveis poderá ser feita diretamente pelo exequente pelo site da ARISP (www.arisp.com.br). Int. ADV: MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP)
Processo 0007283-05.2012.8.26.0568 (568.01.2012.007283) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco S A - Diego Roberto C Schenfel Me - - Diego Roberto da Costa Schenfel - Conforme a Ordem de Serviço nº
01/08, manifeste-se o exequente sobre o ofício da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista),
juntado nos autos às fls. 102. - ADV: MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP)
Processo 0008607-64.2011.8.26.0568 (568.01.2011.008607) - Monitória - Prestação de Serviços - Igs Desenvolvimento e
Negocios Sc Ltda - Fumeni Industria e Comercio Ltda - PROC. Nº 1022/11:Ficam intimadas às partes da data e local da perícia
designada para o DIA 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 17:00 HORAS, em frente a 3ª Vara Cível, neste Fórum. Devendo o requerente
acompanhar a vistoria técnica e/ou indicar preposto, com o fito exclusivo de viabilizar a entrada do Perito Judicial MATEUS
GALANTE OLMEDO, no interior do imóvel, bem como identificação de suas divisas. - ADV: ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB
166358/SP)
Processo 0009227-42.2012.8.26.0568 (568.01.2012.009227) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - José Ruy Gomes - - Valdir Donizete Gomes - - Maria Alice Roqueto Gomes - Processo nº 1151/12 Vistos.
Fls. 65/70: Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
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