TJSP 25/04/2014 -Pág. 1735 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
1735
SP)
Processo 0002301-28.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002301) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Maria Eliana Lucas Caprio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, declaro a incompetência
deste juizado especial, para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no art. 51, inc. II, da
Lei nº 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os vencimentos da
parte autora, indefiro a gratuidade da justiça. Anote-se. P.R.I. - ADV: ,MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP),
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP), TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/SP)
Processo 0002304-80.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002304) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Neusa Tanioku - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ante o exposto, declaro a incompetência
deste juizado especial, para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei
nº 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os vencimentos da parte
autora, indefiro a gratuidade da justiça. Anote-se. P.R.I. - ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), TADEU
ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP)
Processo 0002305-65.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002305) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Aparecida de Lourdes Fiorezi Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, declaro
a incompetência deste juizado especial, para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no
art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os
vencimentos da parte autora, indefiro a gratuidade da justiça. Anote-se. P.R.I. - ADV: FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB
276634/SP), SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP)
Processo 0002306-50.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002306) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Rosi Mara Trevisan Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, declaro a incompetência
deste juizado especial, para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei
nº 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os vencimentos da parte
autora, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. P.R.I. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), GUSTAVO DE
OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP), FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP)
Processo 0002307-35.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002307) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Eneida Fabrício Morgado de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, declaro a incompetência
deste juizado especial, para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei
nº 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os vencimentos da parte
autora, indefiro a gratuidade da justiça. Anote-se. P.R.I. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), FABIANO
HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP)
Processo 0002451-09.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002451) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Odete Joana de
Sobral - Ercílio Felix da Silva - N/C: AUTOR; APRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS REFERENTES AOS BENS
DO ESPÓLIO, E TRAGA AOS AUTOS AS RESPECTIVAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES PARA A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO,
TUDO CONFORME A R. DECISÃO DE FOLHAS 14. - ADV: MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP)
Processo 0002505-72.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002505) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Reginaldo da Costa - Fazenda Pública do Munícipio de Colina - Ante o exposto, declaro a incompetência deste juizado especial,
para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Custas
e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os vencimentos da parte autora, defiro a
gratuidade da justiça. Anote-se. P.R.I. - ADV: RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO (OAB 257744/SP), RICARDO ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 170522/SP), MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP)
Processo 0002507-42.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002507) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Cacilda Barbosa - Fazenda Pública do Munícipio de Colina - Ante o exposto, declaro a incompetência deste juizado especial,
para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Custas e
honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os vencimentos da parte autora, defiro a gratuidade
da justiça. Anote-se. - ADV: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 170522/SP), RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO (OAB
257744/SP), MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP)
Processo 0002513-49.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002513) - Procedimento Ordinário - Guarda - F.M.G. - T.M.G. - - E.V.S.J.
- N/C: À autora (retirar certidão de Objeto e Pé que se encontra no Cartório Distribuidor). - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB
294830/SP)
Processo 0002587-06.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002587) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Mário Malpique - Fazenda Pública do Munícipio de Colina - Ante o exposto, declaro a incompetência deste juizado especial,
para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Custas e
honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os vencimentos da parte autora, defiro a gratuidade
da justiça. Anote-se. P.R.I. - ADV: MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP), RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB
170522/SP), RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO (OAB 257744/SP)
Processo 0002588-88.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002588) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Devanir Guerreiro - Fazenda Pública do Munícipio de Colina - Ante o exposto, declaro a incompetência deste juizado especial,
para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Custas e
honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os vencimentos da parte autora, defiro a gratuidade
da justiça. Anote-se. P.R.I. - ADV: MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP), RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB
170522/SP), RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO (OAB 257744/SP)
Processo 0002589-73.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002589) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Paulo Sérgio Borges - Fazenda Pública do Munícipio de Colina - Ante o exposto, declaro a incompetência deste juizado
especial, para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os vencimentos da parte autora,
defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. - ADV: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 170522/SP), RONY CARLOS ESPOSTO
POLIZELLO (OAB 257744/SP), MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP)
Processo 0002590-58.2013.8.26.0142 (014.22.0130.002590) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Luiz Antônio Casagrande - Fazenda Pública do Munícipio de Colina - Ante o exposto, declaro a incompetência deste juizado
especial, para dirimir a lide, em razão da incompatibilidade de rito, o que faço com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Considerando os vencimentos da parte autora, defiro
a gratuidade da justiça. Anote-se. P.R.I. - ADV: RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO (OAB 257744/SP), MARCIO ANTONIO
DOMINGUES (OAB 117736/SP), RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 170522/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º