TJSP 19/05/2014 -Pág. 361 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1652
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Processo 0175196-58.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175196) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Wilson
Barboza de Oliveira - Sobar S.a Agropecuaria - Vistos. Fls. 08: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação.
Após, diga o Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES
BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0175197-43.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175197) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Ines Torres
Leite - Sobar S.a Agropecuaria - Vistos. Fls. 08: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após, diga o
Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB
122093/SP)
Processo 0175201-80.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175201) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Lucianio de
Oliveira Santos - Sobar S.a Agropecuaria - Vistos. Fls. 08: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após,
diga o Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
(OAB 122093/SP)
Processo 0175202-65.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175202) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Aparecido
Domingos dos Santos - Sobar S.a Agropecuaria - Vistos. Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após,
diga o Síndico e MP. Intime-se. São Paulo, 14 de outubro de 2013. CLAUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Juíza de Direito - ADV:
PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0175203-50.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175203) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Valdecir
Theodoro dos Reis - Sobar S.a Agropecuaria - Vistos. Fls. 08: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação.
Após, diga o Síndico e MP. Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), PAULO SERGIO BOBRI
RIBAS (OAB 117768/SP)
Processo 0175204-35.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175204) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Miguel
Ferreira Funchal - Sobar S.a Agropecuaria - Vistos. Fls. 08: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após,
diga o Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
(OAB 122093/SP)
Processo 0175205-20.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175205) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Osmarina
Ferreira dos Santos Brandão - Sobar S.a Agropecuaria - Vistos. Fls. 09: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a
autuação. Após, diga o Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE
ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0175206-05.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175206) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Maria Elena
da Silva Gomes - Sobar S.a Agropecuaria - Vistos. Fls. 08: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após,
diga o Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
(OAB 122093/SP)
Processo 0175208-72.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175208) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Lazara Maria
Fraga - Sobar S.a Agropecuaria - Vistos. Fls. 08: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após, diga o
Síndico e MP. Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB
117768/SP)
Processo 0175217-34.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175217) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Ângela Maria
Paixão - Sobar S/A Agropecuária - Vistos. Fls. 07: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após, diga o
Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB
122093/SP)
Processo 0175221-71.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175221) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Cleuza
Galdino dos Santos - Sobar S/A Agropecuária - Vistos. Fls. 06: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação.
Após, diga o Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES
BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0175222-56.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175222) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Rosa Maria
Hubner - Sobar S/A Agropecuária - Vistos. Fls. 07: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após, diga o
Síndico e MP. Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB
117768/SP)
Processo 0175223-41.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175223) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Josias Alves
Pateis - Sobar S/A Agropecuária - Vistos. Fls. 07: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após, diga o
Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB
122093/SP)
Processo 0175225-11.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175225) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Osvaldo
Zanetti Leite - Sobar S/A Agropecuária - Vistos. Fls. 11: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após, diga
o Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB
122093/SP)
Processo 0175226-93.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175226) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Geny Ferreira
Brandão - Sobar S/A Agropecuária - Vistos. Fls. 07: Recebo como habilitação de crédito. Retifique-se a autuação. Após, diga o
Síndico e MP. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB
122093/SP)
Processo 0183648-57.2012.8.26.0100 (583.00.2012.183648) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Angela Maria Costa Passos - Empresa Claro S/A - Vistos. ANGELA MARIA COSTA PASSOS ajuizou ação declaratória c/c
indenização em face de CLARO S/A. Causa de pedir: a parte autora teve conhecimento de que seu nome fora inserido em
rol de maus pagadores; nega ter firmado qualquer negócio jurídico com a parte requerida que embase a inscrição. Pedidos:
declaração de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais. Contestação: no mérito, defende que todos os
procedimentos necessários à segurança da contratação foram adotados pela instituição requerida; culpa exclusiva de terceiro;
falta de prova dos eventos danosos; ausência dos elementos indispensáveis à sua responsabilização civil; inexistência dos
danos materiais e imateriais alegados. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Conheço diretamente do pedido, com base no
art. 329 do Código de Processo Civil. A autora insurge-se contra apontamento, em seu nome, de suposto débito oriundo do
contrato nº 0000100527800087, no valor de R$ 157,38 (fl. 12, item “c”). Acontece que a inscrição fora promovida pela Embratel
e não pela Claro (ver fls. 16 e 68). Embora consorciadas (fls. 66/67) ou componentes de grupo econômico (fl. 75), são pessoas
jurídicas distintas. Ou seja, a Claro é parte ilegítima a responder por inscrições promovidas pela Embratel. Eventual declaração
de inexistência jamais poderia ser imposta à segunda, por não fazer parte do processo. CONCLUSÃO Por todo o exposto, julgo
extinta a relação jurídico-processual havida entre as partes, fundamentando-me no art. 267, inciso VI, do CPC. Revogo a liminar.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º