TJSP 23/05/2014 -Pág. 2294 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1656
2294
COUTINHO (OAB 88494/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP),
MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA (OAB 195407/SP)
Processo 0014278-23.2013.8.26.0625 (062.52.0130.014278) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Luis Carlos Issa - Cruz Azul Complexo Hospitalar e Administrativo - - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado
de São Paulo - Vistos. Considerando declaração apresentada pelo autor, às folhas 259, defiro agora, para ele, os benefícios da
assistência judiciária. Anote-se. Recebo o recurso inominado de folhas 231/256, interposto pelo autor, no efeito devolutivo, nos
termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009, para processamento. Intime-se a parte contrária nestes
autos para responder o recurso inominado. Processado, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 47ª C.J. do
Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA
(OAB 195407/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP), DENIZ GOULO
VECCHIO (OAB 282069/SP), MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO
(OAB 88494/SP)
Processo 0014397-81.2013.8.26.0625 (062.52.0130.014397) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Silvia Rosalia Santos Nogueira Issa - Cruz Azul Complexo Hospitalar e Administrativo - - Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de Sao Paulo - Vistos. Considerando declaração apresentada pela autora, às folhas 272, defiro agora, para
ela, os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Recebo o recurso inominado de folhas 244/269, interposto pela autora,
no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009, para processamento. Intimese a parte contrária nestes autos para responder o recurso inominado. Processado, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal da 47ª C.J. do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP), MARIANA SERRANO
GOLTZMAN (OAB 290632/SP), DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP),
CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MARIA
MANUELA FERREIRA DA FONSECA (OAB 195407/SP)
Processo 0015268-48.2012.8.26.0625 (625.01.2012.015268) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - José Laerte da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Concorde a Fazenda, homologo o cálculo de folhas
73. Expeçam-se ofícios requisitórios para que a requerida proceda ao pagamento das importâncias devidas, ou seja, verba
do autor e honorários advocatícios, nos termos do artigo 13, I da Lei 12.153/2009 e de acordo com o Comunicado nº 41/2013
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o qual se refere à obrigatoriedade de emissão de requisitórios
de sucumbência separados do requisitório do autor. Intime-se. - ADV: CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB 54272/SP),
CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0016548-20.2013.8.26.0625 (062.52.0130.016548) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Esdras Jose da Silva - Cruz Azul Complexo Hospitalar e Administrativo - - Caixa Beneficente da Policia Militar
do Estado de Sao Paulo - Vistos. Considerando declaração apresentada pelo autor, às folhas 209, defiro agora, para ele, os
benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Recebo o recurso inominado de folhas 178/203, interposto pelo autor, no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009, para processamento. Intime-se a parte
contrária nestes autos para responder o recurso inominado. Processado, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal
da 47ª C.J. do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), DENIZ
GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP), MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/
SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA (OAB 195407/SP), REGINA
GADDUCCI (OAB 130485/SP)
Processo 0017007-22.2013.8.26.0625 (062.52.0130.017007) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Sandra Cristina Gabriel - Cruz Azul Complexo Hospitalar e Administrativo - - Caixa Beneficente da Policia Militar
do Estado de Sao Paulo - Vistos. Considerando declaração apresentada pela autora, às folhas 268, defiro agora, para ela, os
benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Recebo o recurso inominado de folhas 240/265, interposto pela autora, no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009, para processamento. Intime-se a parte
contrária nestes autos para responder o recurso inominado. Processado, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal
da 47ª C.J. do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), KARINA DA CRUZ (OAB
261671/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB
71912/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA (OAB 195407/SP),
MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/SP)
Processo 0017008-07.2013.8.26.0625 (062.52.0130.017008) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Alomir dos Santos - Cruz Azul Complexo Hospitalar e Administrativo - - Caixa Beneficente da Policia Militar do
Estado de Sao Paulo - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade apresente o autor declaração de hipossuficiência,
na forma da lei. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/SP), MATILDE REGINA
MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP),
REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), MARIA MANUELA FERREIRA DA
FONSECA (OAB 195407/SP)
Processo 0023523-92.2012.8.26.0625 (625.01.2012.023523) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de
Assistência Médica - Rodrigo Afonso Neves - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - - Cruz Azul de
São Paulo - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, apresente o autor declaração de hipossuficiência, na forma
da lei. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA (OAB 195407/SP), ANDRE FOLTER
RODRIGUES (OAB 252737/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB
88494/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP), DENIZ GOULO VECCHIO (OAB
282069/SP), MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/SP)
Processo 0023529-02.2012.8.26.0625 (625.01.2012.023529) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de
Assistência Médica - Hamilton Alves - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - - Cruz Azul de São Paulo
- Vistos. Considerando declaração apresentada pelo autor, às folhas 183, defiro agora, para ele, os benefícios da assistência
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