TJSP 29/08/2014 -Pág. 816 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1722
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Nº 9104953-47.2009.8.26.0000 (994.09.029693-7) - Apelação / Reexame Necessário - Piraju - Apelante: Prefeitura Municipal
da Estancia Turistica de Piraju - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Dirce Dias de Castro - Inadmito, pois, o recurso especial.
Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 8 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia
Milhoratti Lopes (OAB: 135191/SP) - Gustavo Francisco Albanesi Bruno (OAB: 193149/SP) - Marineide Tossi Borges (OAB:
125545/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 9104953-47.2009.8.26.0000 (994.09.029693-7) - Apelação / Reexame Necessário - Piraju - Apelante: Prefeitura Municipal
da Estancia Turistica de Piraju - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Dirce Dias de Castro - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 9 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Milhoratti Lopes (OAB: 135191/SP) - Gustavo Francisco
Albanesi Bruno (OAB: 193149/SP) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 9105511-53.2008.8.26.0000 (994.08.147321-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Marialva Caldas Coleone - Apelado: Advanira Luiza Benini - Apelado: Aguinaldo Martins
Tosta - Apelado: Antonio Francisco Zaniro - Apelado: Antonio Luiz Ianni - Apelado: Celio Ferreira - Apelado: Cristiane Azevedo
de Souza Fonseca - Apelado: Cristina de Fatima Ferraz - Apelado: Dina Bergamo Tavares Callado - Apelado: Eça Cuba Apelado: Elisete Fonseca Nicolau da Silva - Apelado: Fatima Aparecida Mendes - Apelado: Isabel Cristina Melenchon - Apelado:
Josinete Maria Fagundes Bejega - Apelado: Lidia Anselmo Moreira - Apelado: Lilian Aparecida Silvestre Teixeira - Apelado:
Luana Angela Conti Evangelista - Apelado: Magali Aparecida da Fonte Silva Ferreira - Apelado: Maria Aparecida Josselen de
Oliveira - Apelado: Maria de Fatima Ribeiro Escodeiro - Apelado: Marli Farlene da Silva - Apelado: Raquel Ferrante Ribeiro
Miranda - Apelado: Sandro Marques de Carvalho - Apelado: Silvana da Costa Soares Tarouco Martins - Apelado: Sonia Maria
de Carvalho - Apelado: Sueli Aparecida de Sousa - Apelado: Terezinha Francisco da Silva Machado - Apelado: Yara Cecilia
Maiuri Teixeira da Silva - Apelado: Zilda Candida de Freitas Ferreira - Apelado: Zilda Gomes Santana - Nos termos da r. decisão
no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/
SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 9105976-62.2008.8.26.0000 (994.08.091810-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Angela dos Santos Parreira - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de
21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 28 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Celso
Bonilha - Advs: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Maria Angelina Pires da Silva (OAB: 130604/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 711
Nº 9106054-56.2008.8.26.0000/50001 (994.08.104681-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Roseneide Batista Barbosa - Embargte: Alberto Tadeu Rason de Morais - Embargte: Alzira de Freitas Gehrinh - Embargte: Alzira
Invalle Barbieri - Embargte: Antonio Carlos Isaias - Embargte: Carina Alessandra Soranzo - Embargte: Carmen Heloisa Marin
Lima - Embargte: Domingos Donizeti da Silva - Embargte: Edinezia Rodrigues Santana - Embargte: Francisco Dimas Pereira Embargte: Giselda Aparecida Kawakame Pirolla - Embargte: Hosana Placeres - Embargte: Isabel Adriana da Silva - Embargte:
Josefina Xavier Candido - Embargte: Leila Magali Leonardo - Embargte: Leonardo Juzwiak - Embargte: Marcia Regina Rocha
Imbriani - Embargte: Maria Aparecida Theodoro - Embargte: Maria Itala Invalle - Embargte: Maria Socorro da Silva Cuba Embargte: Maria Stela Matera Passalacqua - Embargte: Milton Aparecido Felix - Embargte: Nancy Marques da Silva - Embargte:
Regina Rodrigues Coro - Embargte: Rita Prado Pinto - Embargte: Robson Mauro Pigosse - Embargte: Rosires Isaias Estevam
- Embargte: Sonia Maria de Jesus Cruz - Embargte: Tania de Lourdes Sousa Davatz Madrid - Embargte: Valdir Innocencio Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB:
97840/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 9106054-56.2008.8.26.0000/50001 (994.08.104681-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Roseneide Batista Barbosa - Embargte: Alberto Tadeu Rason de Morais - Embargte: Alzira de Freitas Gehrinh - Embargte: Alzira
Invalle Barbieri - Embargte: Antonio Carlos Isaias - Embargte: Carina Alessandra Soranzo - Embargte: Carmen Heloisa Marin
Lima - Embargte: Domingos Donizeti da Silva - Embargte: Edinezia Rodrigues Santana - Embargte: Francisco Dimas Pereira Embargte: Giselda Aparecida Kawakame Pirolla - Embargte: Hosana Placeres - Embargte: Isabel Adriana da Silva - Embargte:
Josefina Xavier Candido - Embargte: Leila Magali Leonardo - Embargte: Leonardo Juzwiak - Embargte: Marcia Regina Rocha
Imbriani - Embargte: Maria Aparecida Theodoro - Embargte: Maria Itala Invalle - Embargte: Maria Socorro da Silva Cuba Embargte: Maria Stela Matera Passalacqua - Embargte: Milton Aparecido Felix - Embargte: Nancy Marques da Silva - Embargte:
Regina Rodrigues Coro - Embargte: Rita Prado Pinto - Embargte: Robson Mauro Pigosse - Embargte: Rosires Isaias Estevam
- Embargte: Sonia Maria de Jesus Cruz - Embargte: Tania de Lourdes Sousa Davatz Madrid - Embargte: Valdir Innocencio
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Observo nesta oportunidade que o tema sobrestado nº 702: “ADICIONAL
QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº
764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 28/02/2014, publicada no DJU de
21/3/2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação do artigo 543-B,
§ 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Fica prejudicado, portanto, o agravo regimental
de fls. 320/325. Int. São Paulo, 26 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/
SP) - Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 9106160-18.2008.8.26.0000 (994.08.079327-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio de Lima Silva - Apelante: Ana
Maria de Almeida Santana - Apelante: Celia Regina Compiani Canone - Apelante: Creusa Venancio - Apelante: Edna de Freitas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º