TJSP 01/09/2014 -Pág. 951 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
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jurídicos e legais efeitos, o reconhecimento jurídico do pedido e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, e o faço com
fulcro no artigo 269, II, do CPC. Oportunamente, arquive-se, desentranhando-se os documentos. P.R.I. - ADV: ADRIANA DE
LIMA CARDOZO (OAB 305760/SP)
Processo 1010147-64.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MAGNITUDE FABRICANTE DE
PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI EPP - janaína vicente ramos epp - Vistos. Ante a recusa dos bens indicados para penhora,
defiro a tentativa de penhora on line. Providencie-se. - ADV: LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP), EDERSON
LUIS REIS (OAB 201007/SP)
Processo 1010147-64.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MAGNITUDE FABRICANTE DE
PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI EPP - janaína vicente ramos epp - Vistos. Sobre o resultado negativo da tentativa de penhora
sobre ativos financeiros em nome da executada, através do sistema BacenJud, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUCIANA
JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP)
Processo 1010377-09.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Valdir José
Ferreira e outro - Angela Cury Svizzero e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo firmado pelas partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, e o faço com fulcro no artigo 269, III, do
CPC. Oportunamente, arquive-se, desentranhando-se os documentos. P.R.I. - ADV: CLOVIS EDUARDO NEME SIMÃO FILHO
(OAB 283719/SP), CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP)
Processo 1010845-70.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reinaldo da Conceição
da Silva Junior - V L B RIBEIRO ELETRÔNICOS - ME - Dispenso o relatório. A ré foi citada e não compareceu a audiência
de conciliação: revelia. Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar VLB RIBEIRO ELETRÔNICOS ME a pagar para
REINALDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA JÚNIOR a importância de R$6.156,78, a ser atualizado da data do ajuizamento da
ação, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com fulcro no artigo 269, I, CPC. Indevido o pagamento de custas,
(despesas e honorários nesta fase processual. PRI (preparo R$201,40) - ADV: DIOGENES AVELINO DOS SANTOS (OAB
277434/SP)
Processo 1010927-04.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Sanqueti Filho - Edi
Jardes Gonçalves Melo - Vistos. Declaro prejudicada a audiência designada. Sobre a certidão negativa do oficial de justiça
lançada às fls.32, manifeste-se o requerente. Int. - ADV: RUBIN SLOBODTICOV (OAB 49885/SP)
Processo 1011472-74.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Célia Regina Gonçalves dos
Santos Rodrigues - ADIAEL DE ARAÚJO DE LIMA - Vistos. Fls.16: manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUIZ PAULO PADOVINI
FERREIRA (OAB 311132/SP), VINICIUS DE CARVALHO CARREIRA (OAB 311178/SP)
Processo 1011539-39.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - ELITON
RUBENS GIMENES MARTINS - TERRANOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA BAURU I - SPE LTDA - RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - fls. 221: Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269,I,
CPC. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual. PRI (preparo R$850,19) - ADV: JOSE
WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), REGIANE APARECIDA CARLOS (OAB 265469/SP)
Processo 1011539-39.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - ELITON
RUBENS GIMENES MARTINS - TERRANOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA BAURU I - SPE LTDA - RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - Fls. 232: Recebo e afasto os embargos. Juros de obra decorrem da contratação,
não é ilegal, não é cobrado pelas requeridas(mas, pela instituição financeira). Na construção de um imóvel, atraso é algo
previsível e inúmeros fatores podem contribuir para o fato, como, por exemplo, questão climática. Fato é, não há prova de má
execução do contrato ou de desídia da requeridas. Mantenho a sentença, conforme lançada nos autos. Intime-se. - ADV: JOSE
WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), REGIANE APARECIDA CARLOS (OAB 265469/SP)
Processo 1011661-52.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jessika
Mara Picoloto de Oliveira - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - fls. 70: Dispenso o relatório. O interesse de agir é patente: nasce
da resistência ao pedido. A relação é de consumo. A responsabilidade da ré é objetiva. Inverte-se o ônus. O pedido, em parte,
procede. A prova documental indica que não houve a prestação de serviço na forma contratada. Isso trouxe prejuízo ao lazer
pretendido pela autora. O descanso, o lazer, auxiliam no bem estar da pessoa e integram patrimônio pessoal de cada indivíduo.
Logo, dano moral caracterizado: fixo a compensação integral, por equidade, em R$1.500,00, na ausência de outros elementos
nos autos. Não há prova de exclusão da responsabilidade civil. Posto isso, afasto a preliminar, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido para condenar VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) pagar para Jessika Mara Picoloto de Oliveira
importância de R$1.500,00, a ser atualizado da data da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, com
fulcro no artigo 269, I, CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios; para a hipótese de
recurso, alerte-se que o recorrente arcará com as custas, devendo a d. Serventia efetuar, como de praxe, o cálculo e, se for
vencido, arcará com as custas do processo e honorários advocatícios. PRI (preparo R$201,40) - ADV: GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JAQUELLINE DOS SANTOS VIEIRA SOARES PATERNO (OAB 321084/SP)
Processo 1012550-06.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Rodrigo Tambara Marques Rodrigo Tambara Marques e outros - despacho - ADV: RODRIGO TAMBARA MARQUES (OAB 297440/SP)
Processo 1012550-06.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Rodrigo Tambara Marques
- Claro S/A - Rodrigo Tambara Marques - Vistos. Sobre o teor da contestação e documentos a ela atrelados, de fls. 20/35,
tempestivamente apresentados, manifeste-se o requerente, em termos de réplica. Int. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE
(OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RODRIGO TAMBARA MARQUES (OAB 297440/SP)
Processo 1012874-93.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - ROGÉLIO
JOSÉ DE SOUZA - - KEILA PRISCILA VENTURELLI DE SOUZA - TERRANOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA
BAURU I - SPE LTDA - - RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - Vistos. Lance no sistema SAJ, o nome do advogado
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