TJSP 01/10/2014 -Pág. 237 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1745
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mandado de prisão expedido nestes autos. Em assim sendo, determino a imediata expedição de alvará de soltura clausulado.
Expeça carta precatória à Comarca de Pontal (fls. 189) objetivando a citação do denunciado para responder à acusação, por
escrito e através de advogado, no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 396 “caput” e 396-A, do Código de Processo
Penal, bem como para cumprimento do alvará de soltura. Por ocasião do ato, deverá o Oficial de Justiça indagar-lhe a respeito
de eventual advogado constituído ou impossibilidade financeira para a constituição. 2.Sem prejuízo, intime-se o advogado que
ingressou com o “Habeas Corpus” (fls. 06/24 do apenso de H.C.) para esclarecer se continua a patrocinar a defesa do réu e,
em caso positivo, que junte procuração aos autos e apresente defesa escrita no prazo legal. 3.Providencie-se a tarja verde na
autuação, vez que o réu se encontra preso também por outro feito. 4.Cumpridas as diligências, tornem conclusos para eventual
revogação da suspensão condicional do processo. Int. - ADV: THIAGO RINHEL ACHÊ (OAB 224805/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÚCIO ALBERTO ENEAS DA SILVA FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ANGELO CINTRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2014
Processo 0008589-30.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Letícia Dassie
Primo e outro - Fica a defesa intimada a apresentar as razões recursais, no prazo legal. - ADV: RODRIGO VITAL (OAB 233482/
SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), DORA MIRANDA ESPINOSA (OAB 338139/SP)
Processo 0009485-93.2002.8.26.0506 (314/2002) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Marcio
Iqueda Calura - Vistos. Nos termos do artigo 107, IV, c.c. artigo 109, inciso V e artigo 110, caput, todos do Código Penal,
considerando o tempo decorrido entre o trânsito em julgado da sentença para a acusação e até a presente data, DECLARO
Extinta a Punibilidade de Márcio Iqueda Calura, pela prescrição da pretensão executória. - ADV: PAULO MARZOLA NETO (OAB
82554/SP)
Processo 0016225-47.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Diógenes Wilker
Ferreira da Silva e outro - Fica intimado o defensor do corréu Diógenes a apresentar os memoriais no prazo de 05 dias. - ADV:
RICARDO BESCHIZZA IANELLI (OAB 266985/SP)
Processo 0019622-17.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Milton César de Carvalho Júnior - Fica o defensor intimado a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação
interposto pelo MP. - ADV: ARISTEU NILDEMIR DE MAGALHÃES (OAB 171368/SP)
Processo 0029164-59.2014.8.26.0506 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública - Rafael Paulino Furlan Fica a defesa intimada acerca da decisão de fl. 56: “Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça e indefiro o pedido de
liberdade provisória do réu Rafael Paulino Furlan, pois os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva ainda
persistem, já que não ocorreram fatos novos que justifiquem a revisão daquela decisão (fls. 26/27).” - ADV: MARCO ANTONIO
DE SOUZA (OAB 235871/SP)
Processo 0029706-19.2010.8.26.0506 (901/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Marcos Antonio de
Souza e outros - INTIME-SE O DR. CESAR EDUARDO CUNHA A DEVOLVER OS AUTOS EM CARTORIO, NO PRAZO DE 48
HORAS - ADV: CESAR EDUARDO CUNHA (OAB 81851/SP)
Processo 0032276-75.2010.8.26.0506 (1007/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcio Fernandes de
Oliveira - - Tiago Ferreira da Penha - - David Humberto de Araújo - Para audiência de interrogatório, debates e julgamento
designo dia 05 de novembro de 2014, às 16:10 horas. - ADV: EDSON RICARDO SALMOIRAGHI (OAB 229068/SP), CARLOS
EDUARDO BOLDORINI MORIS (OAB 208746/SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP)
Processo 0035121-17.2009.8.26.0506 (1002/2009) - Inquérito Policial - Crimes Contra a Administração da Justiça - Maurilio
Augusto - Fica a defesa intimada da seguinte decisão: “Declaro a sentença para corrigir erro material no dispositivo, ou seja,
para constar: ‘Condeno o réu ao pagamento das custas processuais nos termos da legislação em vigor’, como constou. Assim,
desconsiderar ‘Isento o réu do pagamento de custas processuais por ser pessoa pobre na acepção legal do termo’. P.R.I.C.” ADV: ZOROASTRO RODOLFO IOZZI JUNIOR (OAB 132301/SP)
Processo 0050330-84.2013.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - V.O.G. e outro
- Fls. 156: Intime-se a Dr. Naire Renata Ferracini - ADV: NAIRA RENATA FERRACINI (OAB 297841/SP)
Processo 0062914-86.2013.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.S.C. - Intimação da Defensora
para que apresente Memoriais da defesa, dentro do prazo legal. Int... - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB
218185/SP)
Processo 0064266-50.2011.8.26.0506 (2029/2011) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Econômica
- Luiz Fernando Ramos - Tendo em vista a petição de fls. 167, designo para interrogatório do réu o próximo dia 18 de novembro
de 2014, às 17:00 horas, oportunidade em que será levantada a revelia do réu. Int... - ADV: JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB
90824/SP)
Processo 0937432-48.2012.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - R.M.F. Fls. 285: Intime-se a defesa para apresentação dos memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: MARIANA PALA CAVICCHIOLI (OAB
205633/SP)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ FAGGIONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ AUGUSTO GALÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º