TJSP 07/10/2014 -Pág. 694 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1749
694
- Dolores Magalhães - Processo nº 2009/001349 Vistos. 1. Fls. 548: aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida
hoje nos autos em apenso. Após, exclua-se Tânia Maria Montez Gimenez e seu procurador do Sistema Esaj. 2. Fls. 559/560:
venha aos autos certidão negativa municipal do imóvel em questão. Após, tornem para apreciação do pedido de alvará. 3.
Fls. 562/563: diante da existência de justo motivo, autorizo o recolhimento do ITCMD sem a inclusão da multa e/ou juros,
conforme previsto no artigo 17 da Lei 10.705/2000. 4. Providencie o inventariante: Primeiras Declarações e Plano de Partilha;
matrícula atualizada e certidão negativa municipal de todos os bens; 5. Conforme Lei 10.705 de 28.12.2000, alterada pela Lei
10.992/2001, ambas regulamentadas pelo Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, cabe ao inventariante requerer diretamente
junto ao Delegado Regional Tributário tanto o reconhecimento de isenções, quanto a aprovação dos cálculos do imposto “causa
mortis”. Providencie oportunamente. 6. Venha aos autos, no mais, certidão de nascimento do herdeiro falecido Luiz Fernando. 7.
Após, tornem. Int. - ADV: PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), EVERTON PEREIRA DA COSTA (OAB 289720/SP), MAURICIO
HOFFMAN (OAB 28039/SP)
Processo 0021070-71.1997.8.26.0554 (554.01.1997.021070) - Interdição - Tutela e Curatela - J.A.L.L. - P.H.L. - Providencie
o patrono da parte interessada, por meio do portal ESAJ do TJSP, a impressão e encaminhamento do expediente disponível nos
autos - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP), LUCIANA CONDINHOTO (OAB 179006/SP), ULISSES BUENO (OAB
110878/SP)
Processo 0026053-25.2011.8.26.0554 (554.01.2011.026053) - Execução de Alimentos - Alimentos - Edmila Vitoria Mendes
Castro - J. Sim, se em termos. - ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 0027770-19.2004.8.26.0554 (554.01.2004.027770) - Inventário - Inventário e Partilha - Terezinha de Godoy Correa
- Rosângela Franco Godoy da Costa e outros - Espolio de Janete Franco Ferraresco - Processo nº 2004/001359 Vistos. Diante
da inexistência de setor de contadoria nesta Comarca atualmente, manifeste-se a inventariante e demais herdeiros acerca do
noticiado interesse da herdeira Rosângela na aquisição do imóvel inventariado (cf. petição de fls. 180/181). Sem prejuízo, oficiese à 4ª Vara Cível desta Comarca solicitando que informe a este Juízo o valor atualizado do débito penhorado nestes autos
(cf. auto de penhora de fls. 142). Oportunamente, voltem. Int. - ADV: EDUARDO MARCHIORI LEITE DA SILVA (OAB 213351/
SP), SALINA LEITE QUERINO (OAB 225871/SP), FERNANDA MISEVICIUS SOARES (OAB 240532/SP), AILTON DONIZETI
MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP)
Processo 0028518-51.2004.8.26.0554 (554.01.2004.028518) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.C.C. e outros - J.V.P.C.
- Processo nº 2004/004389 Vistos. Manifestem-se os exequentes acerca do noticiado no ofício de fls. 217/218, atentando-se a
impossibilidade de levantamento do saldo existente na conta PASEP neste momento, haja vista a necessidade de enquadramento
em um dos motivos enumerados no ofício para se proceder ao saque. Após, tornem. Int. - ADV: TANIA APARECIDA JULIANO
(OAB 106931/SP), ELISANGELA DE SOUZA CAMARGO (OAB 213658/SP), DERCI SALGUEIRO (OAB 94799/SP)
Processo 0030578-84.2010.8.26.0554 (554.01.2010.030578) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.K.F.S. - Providencie o
patrono da parte interessada, por meio do portal ESAJ do TJSP, a impressão e encaminhamento do expediente disponível nos
autos (Certidão - Honorários) - ADV: AMERICO PEDRO MOURA (OAB 175253/SP)
Processo 0035057-86.2011.8.26.0554 (554.01.2011.035057) - Procedimento Ordinário - Guarda - R.S.T. - L.N.J. - À vista
do exposto, julgo improcedente a pretensão inicial, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, mantendo-se a
guarda do menor Guilherme em favor do requerido LEONARDO NORIYASU JAHANA, facultando-se à autora visitar o menor
em todos os finais de semanas, sendo que em um deles o menor será retirado na sexta-feira na residência paterna, pernoitará
com a requerente, sendo entregue às 19:00 horas do sábado para o requerido. No outro final de semana a genitora poderá
retirar a criança na residência paterna às quintas-feiras após a atividade escolar, retornando aos domingos às 19:00 horas e
assim sucessivamente ao longo dos finais de semanas. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas
processuais, bem como com os honorários advocatícios ao patrono do réu, que ora fixo em R$ 800,00, nos termos do §4º, do
art. 20, do CPC, observado, quanto à execução o artigo 12, da Lei n.º 1.060/50, ante a gratuidade processual deferida (fls. 19).
P.R.I. e Ciência ao MP. - ADV: RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (OAB
283689/SP)
Processo 0035833-86.2011.8.26.0554 (554.01.2011.035833) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.G.S. M.A.S. - Diga o exequente sobre a devolução da carta precatória. - ADV: MARCELO ANTOLNIO DA SILVA (OAB 31207/PE),
ELPIDIO DA PAIXÃO GOMES DA SILVA (OAB 306768/SP)
Processo 0036400-83.2012.8.26.0554 (554.01.2012.036400) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - H.B.S. Diga a exequente sobre a manifestação de fls. 115/119. - ADV: MARCÍLIO PIRES CARNEIRO (OAB 176258/SP), ROSANGELA
JULIAN SZULC (OAB 113424/SP)
Processo 0036732-50.2012.8.26.0554 (554.01.2012.036732) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.F. e outro - Retirar
em cartório o formal de partilha/carta de adjudicação expedido(a)/aditado(a). - ADV: DERCI SALGUEIRO (OAB 94799/SP),
TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP)
Processo 0043307-84.2006.8.26.0554 (554.01.2006.043307) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Janina Kuszlewicz
- autos em cartório por quinze dias. - ADV: MILTON FABIANO DE MARCHI (OAB 177727/SP)
Processo 0048670-47.2009.8.26.0554 (554.01.2009.048670) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.V.D. - R.A.S.D. Processo nº 2010/000079 Vistos. Cumpra a exequente, integralmente, a decisão de fls. 193, requerendo o que entender de
direito para prosseguimento do feito, indicando, ainda, bens passíveis de penhora de propriedade do executado. Após, tornem
os autos ao Ministério Público, vindo, a seguir, conclusos. Int. - ADV: JERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 114791/SP),
MÁRCIA VALÉRIA GIBBINI DE QUEIROZ (OAB 186632/SP)
Processo 0049059-32.2009.8.26.0554 (554.01.2009.049059) - Cautelar Inominada - Relações de Parentesco - Vinícius
Cândido Fenero e outros - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça para
expedição dos mandados determinados na sentença de fls. 428 dos autos. - ADV: ROBSON LIMA DE CARVALHO (OAB 293628/
SP), EVERTON PEREIRA DA COSTA (OAB 289720/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP)
Processo 0051745-89.2012.8.26.0554 (055.42.0120.051745) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - E.G.M.P. - Vistos. Ordem nº 2988/2012 Considerando que o processo encontra-se paralisado em cartório,
aguardando providências da exequente, o que impede o seu normal andamento; Considerando a renúncia da procuradora da
exequente indicada pela Defensoria Publica do Estado as fls. 07; Considerando frustrada a intimação pessoal da exequente para
comparecer junto à Defensoria munida de seus documentos pessoais para a indicação de um outro advogado em substituição
ao renunciante; Considerando que até a presente data não houve manifestação da parte interessada não fornecendo aos autos
o seu atual endereço; JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente ação com
fundamento no artigo 267, inciso III c.c. 598, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e com as cautelas
legais, comunique-se e arquivem-se os autos. Ciência à Defensoria (Curador Especial -fls. 54/55) P.R.I. - ADV: ALEXANDRE
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 194156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º