TJSP 28/10/2014 -Pág. 1469 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1764
1469
aditamento à inicial. Anote-se. Em face da prova produzida, com realce para o óbito de MAMEDE BONGARTI, ocorrido em
03/05/2013, hei por deferir, como de fato defiro a expedição de alvará a fim de autorizar os requerentes, SRS. APARECIDA
FRATUANTONI BONGARTI, MARIA DE FÁTIMA BONGARTI, OSÓRIO ANTONIO BONGARTI e MARCOS BONGARTI,
qualificados na inicial, a efetuar o saque dos valores, devidamente corrigidos, que se acham depositados na conta poupança
n. 0033-0469-601010078, junto ao BANCO SANTANDER S/A, bem como o saldo residual, devidamente corrigido, relativo
ao benefício previdenciário em nome do falecido junto à PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS. Para tanto, expeça(m)-se o(s)
competente(s) alvará(s). Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma
da lei. Oportunamente, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimemse. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)
Processo 4003119-65.2013.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celia Aparecida da Silva Freitas Antônio João de Freitas - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha
de fls. 68/70 (retificado), apresentado nestes autos de INVENTÁRIO (feito n. 4003119-65), requerido por CÉLIA APARECIDA
DA SILVA FREITAS, em face ao falecimento de ANTONIO JOÃO DE FREITAS, qualificados nos autos, adjudicando aos nele
contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando-se, entretanto, direitos de terceiros. Certificado o trânsito em julgado,
expeça-se formal de partilha. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. Publique-se, registrese e intimem-se. - ADV: MARLI MOREIRA FELIX LOPES (OAB 292826/SP)
Processo 4003378-60.2013.8.26.0576 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.M.M. - A.P. - Vistos.
Ante o teor da certidão retro, expeça-se nova e correta carta. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 4003378-60.2013.8.26.0576 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.M.M. - A.P. - Vistos.
Cumpra-se o item “2” de fls. 48, com urgência. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 4004119-03.2013.8.26.0576 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - MARIA ANÉSIA
APARECIDA NAVES OKAGAVA - ANTÔNIO OKAGAVA - Ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: HUDSON VINICIUS NAVES
(OAB 327807/SP)
Processo 4004119-03.2013.8.26.0576 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - MARIA ANÉSIA
APARECIDA NAVES OKAGAVA - ANTÔNIO OKAGAVA - Vistos. O despacho de fls. 37 já fora cumprido (fls. 38), com transferência
do numerário para este Juízo (fls. 41/42). Ao Dr. Promotor de Justiça a fim de que se manifeste acerca da peça de fls. 50/51.
Após, voltem. Int. - ADV: HUDSON VINICIUS NAVES (OAB 327807/SP)
Processo 4004119-03.2013.8.26.0576 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - MARIA ANÉSIA
APARECIDA NAVES OKAGAVA - ANTÔNIO OKAGAVA - Vistos. Retornem os autos ao Ministério Público, já agora devidamente
acompanhados do processo n. 2703/2011, em apenso, vez que manifestamente inadmissível a remessa dos autos digitais
desacompanhados do processo físico. Trata-se de tramitação conjunta, com feitos apensados, e o fato de um processo ser
físico e o outro eletrônico, não justifica o descompasso das tramitações, quer quando da abertura de vista ao Ministério Público,
quer quando das conclusões, máxime em face da expressa determinação lançada às fls. 11, parte final, agora descumprida.
Assim, ficam os senhores operadores do processo eletrônico advertidos de que, EM TODOS OS CASOS DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA, os apensos deverão acompanhar o processo com vista ou conclusos. Assim, dê-se nova vista ao Ministério Público
para, querendo, complementar sua manifestação. Int. SJRio Preto,2 de outubro de 2014 - ADV: HUDSON VINICIUS NAVES
(OAB 327807/SP)
Processo 4004119-03.2013.8.26.0576 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - MARIA ANÉSIA
APARECIDA NAVES OKAGAVA - ANTÔNIO OKAGAVA - Vistos. Cota retro: atenda-se. Após, dê-se nova vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: HUDSON VINICIUS NAVES (OAB 327807/SP)
Processo 4004640-45.2013.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.S. - B.S.S. - Vistos. Havendo
indicação de advogados que atuaram por indicação do convênio DPE/OAB, fixo-lhes os honorários devidos em 100% do valor
previsto no código respectivo. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas e anotações de praxe.
Int. - ADV: AURELIANO DIVINO DE OLIVEIRA (OAB 272034/SP)
Processo 4006746-77.2013.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - LEDA MARIA LIMA - ARLINDO ROMANO JUNIOR
- THEREZA PAULINO ROMANO - ARLINDO ROMANO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos Táfari Vistos. Homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo para interposição de recurso formulada às fls. 96.
Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvará, arquivando-se os autos em seguida. Int. - ADV:
MOYSES ALEXANDRE SOLEMAN NETO (OAB 225824/SP)
Processo 4007401-49.2013.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.E.S.G. - - F.S.G. A.S.A. - Vistos. Intimem-se os exequentes para que se manifestem acerca da defesa oferecida pela DD. Defensoria Pública do
Estado (fls. 76/77), devendo apresentar, inclusive, demonstrativo atualizado do débito alimentar reclamado, com o abatimento
dos valores já honrados pelo executado. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP),
DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), CASSIA PRISCILA BANHATO (OAB 264425/SP)
Processo 4007992-11.2013.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - ILDA CAPUANO - Jose Carlos Capuano - - ELIANE
ROSA FRANCO - - NAEDER BARBEIRO CARMONA - - SIRLEI ROSA CARDOSO - - JOSÉ GARCIA CARDOSO - - APARECIDA
FRANCO FERREIRA - - GILBERTO NUNES FERREIRA - - Lucia Franco Cambra - - Valdernei Lucio Franco - - Vanderlei Lucio
Franco - - Helena Maria de Souza Franco Moura da Silva - - Saulo Souza Franco - - Silvandira Franco Heleno - - Dalva de Souza
Franco - - Maria de Souza Franco Mucheti - - Aparecida Batista Campos - - Ricardo Batista Campos - - Dirceu Batista Campos
- - Maria Benedita Batista Campos - - José Antonio Batista Campos - - Joaquim Batista Campos - - Mariana Batista Campos dos
Santos - - Luiz Franco - - Luzia Maria Franco Morales - - Edson Francisco Franco - - Aparecido Franco - NELSON FRANCO Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos Táfari Aguarde-se o integral cumprimento do determinado no despacho de fls. 190 pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DANIELA CARLA CAPUANO COSSO (OAB 186235/SP)
Processo 4008002-55.2013.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.C.A. - J.A.A.
- Vistos. Fls. 61/62: defiro. Oficie-se, assim, na forma requerida. Por outro lado, providencie o gestor do sistema o expediente
necessário. Intime-se. - ADV: CINTHIA GUILHERME BENATI (OAB 209855/SP)
Processo 4008371-49.2013.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Maria Bellodi Braga - Fernanda Braga - Juliano Braga - - Samuel Jose Braga - José Antonio Braga - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos Táfari Vistos. Fls. 166/167:
defiro. Aguarde-se, assim, pelo prazo requerido, ou seja, 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: RODOLFO SOUZA PAULINO
(OAB 306951/SP)
Processo 4008410-46.2013.8.26.0576 - Inventário - Sucessões - FÁTIMA APARECIDA DE ASSIS OTTOBONI - Luis Antonio
Ottoboni - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos Táfari A fim de se evitar futura necessidade de aditamento do formal de
partilha que vier a ser expedido, deverá a inventariante retificar as declarações de herdeiros para constar a profissão da viúva
meeira e da herdeira filha. Prazo: vinte (20) dias. Int. - ADV: GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP)
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