TJSP 10/11/2014 -Pág. 123 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Anexo do Aeroporto de CONGONHAS:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1772
123
1º Turno – 9 às 17 horas
2º Turno – 14 às 22 horas
Anexo do Aeroporto de CUMBICA:
1º Turno – 9 às 17 horas
2º Turno – 16 às 24 horas;
5) os interessados poderão se candidatar para vários períodos e para mais de um turno, entretanto, o mesmo funcionário
não será convocado para atender mais de um turno por dia;
6) caso o número de inscritos supere a quantidade necessária, serão adotados os seguintes critérios para a seleção:
a) preferência para Escrevente e Agente inscrito para a maior quantidade de dias;
b) preferência para Escrevente e Agente lotados em Cartório Judicial e Juizados;
c) preferência para Escrevente e Agente mais antigo.
7) é vedada a inscrição de servidores que estejam afastados nos dias indicados (licença saúde, gestante, férias, licença
prêmio, e outros).
Subseção III - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Recurso Inominado nº 763/11, ALCIDES MONTANHA JUNIOR, matricula nº 806.054-F, Oficial de Justiça, a partir de 10.02.2006
(observada a prescrição quinquenal) faz jus à incidência dos adicionais quinquenais sobre os vencimentos integrais, salvo as
parcelas eventuais.
Declarando que, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Recurso Inominado nº 812/2013, JOSÉ CECILIO BOTELHO, matricula nº 306.124-J, Escrevente Técnico Judiciário, a partir
de 26.11.2007 (observada a prescrição quinquenal) faz jus à incidência dos adicionais quinquenais e da sexta parte sobre os
vencimentos/proventos integrais, salvo as parcelas eventuais.
Subseção IV - Cadastro e Plantão
Plantão
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO ESTABELECIDO PELAS RESOLUÇÕES NºS 495/2009 E 594/2013 E PORTARIA Nº
7435 DE 22/08/07, DISPONIBILIZADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 152/2012 DO CNJ.
OFICIAIS DE JUSTIÇA – 2ª INSTÂNCIA
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL - Para cada Seção de Direito Criminal deverão ser convocados 2 (dois) Oficiais de Justiça
para cada dia sem expediente forense.
DIAS 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2014
Local: Palácio da Justiça – 2º andar – Praça da Sé, s/nº
Horário: das 9 às 13 horas
Salas – 201/203 – fone (11) 3107-2341
Dia 15 – Sábado
Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Complexo Judiciário
Ministro Mário Guimarães e do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia
Judiciária - DIPO
Dia 16 – Domingo
Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Complexo Judiciário
Ministro Mário Guimarães e do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia
Judiciária - DIPO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º